Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5.297/09, da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), que altera a Lei Maria da Penha (11.340/06) para determinar que a apuração do crime de violência doméstica e familiar contra a mulher seja feita independentemente de denúncia da vítima. Segundo o DCI, o Estado terá que apurar a ocorrência e punir o agressor mesmo que a mulher não se disponha a denunciá-lo.
Comento no blog:
Acho louvável a PL proposta. Muitas mulheres espancadas pelos seus maridos e companheiros são tratadas como 'bicho' nas delegacias brasileiras. Parece que as surras que levam são casos rotineiros e não carecem de registro.
Caso o PL seja aprovado, estaremos diante da possibilidade da propositura das ações públicas incondicionadas, que são as que não necessitam de representação, em matéria de agressão à mulher. Um grande avanço.
Cláudio Andrade.
Comento no blog:
Acho louvável a PL proposta. Muitas mulheres espancadas pelos seus maridos e companheiros são tratadas como 'bicho' nas delegacias brasileiras. Parece que as surras que levam são casos rotineiros e não carecem de registro.
Caso o PL seja aprovado, estaremos diante da possibilidade da propositura das ações públicas incondicionadas, que são as que não necessitam de representação, em matéria de agressão à mulher. Um grande avanço.
Cláudio Andrade.
2 comentários:
E os casos de agressões de mulheres contra seus maridos/companheiros??????
Grande professor Marcelo.
O seu questionamento é pertinente. Os casos de maridos e companheiros vítimas de agressão é crescente,principalmente no círculo dos idosos e dos alcoolistas.
Cláudio Andrade
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