O juiz Heitor Campinho, da 1ª Vara Civel de Campos, determinou, na tarde de ontem, o prosseguimento da concorrencia pública nº 002/2009, de R$ 36 milhões, para ações de recuperação de vias asfaltadas, a chamada Operação Tapa-Buracos.Após ouvir as manifestações do município, o magistrado revogou liminar anteriormente concedida e apontou que os procedimentos adotados pela Prefeitura foram regulares e respeitaram os preceitos da Lei no 8.666/93.Lisura da prefeitura - Ao dar oficialmente a informação, por volta das 20h, o procurador geral do município, Francisco de Assis Pessanha Filho, afirmou que a decisão do juiz Campinho deixou claro “a lisura da prefeitura no procedimento licitatório adotado”.Francisco complementa ainda que “a decisão revogada pelo magistrado foi prudente, tendo em vista que não foi possível ouvir o município antes da data designada para a realização da licitação”. E, continua: “Porém, após os esclarecimentos prestados, ficou demonstrado que a forma escolhida pelo Poder Público para contratar empresa para realização de obras no município é a mesma adotada pelos demais municípios brasileiros”.
Fonte- O Diário.
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