O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) adiou a diplomação da prefeita eleita de Magé, na Baixada Fluminense, Núbia Cozzolino, marcada inicialmente para esta quarta-feira (17). O desembargador Luiz Felipe Francisco, vice-presidente em exercício do TRE-RJ, determinou que a solenidade seja realizada nesta quinta-feira (18).
No dia 11 de dezembro, a juíza auxiliar da 110ª Zona Eleitoral de Magé, Luciana Mocco Moreira Lima, determinou que fosse negada a diplomação da prefeita reeleita por abuso de poder político. Na segunda-feira (15), o desembargador Luiz Felipe concedeu liminar em ação cautelar da prefeita, suspendendo os efeitos da decisão.
O Ministério Público Eleitoral iniciou uma investigação em maio deste ano, quando foi encontrada uma propaganda irregular institucional em 800 kombis que trabalhavam no transporte de passageiro em Magé.
A Procuradoria Regional Eleitoral solicitou, nesta quarta-feira (17), uma revisão da liminar, alegando já haver outra decisão em primeira instância, também da juíza Luciana Mocco Moreira Lima, negando a diplomação por processo diverso.
De acordo com o TRE-RJ, embora tenha mantido a liminar, o desembargador avaliou ser prudente adiar por um dia a diplomação, de modo a evitar insegurança ao eleitorado da cidade em função de “decisões antagônicas e posicionamentos conflituosos”.
Fonte- G1.
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