A Constituição da República Federativa do Brasil completa vinte anos. A Carta Cidadã teve no senhor Ulisses Guimarães o seu maior ícone. Foi ele quem lutou junto aos parlamentares e a sociedade civil organizada para dar contornos sociais ao texto constitucional em uma época pós- ditadura e abertura. Aquela chamada 'lenta e gradual'.
Vinte anos se passaram e ao meu sentir pouco mudou. Saúde, educação, trabalho e a vida continuam sendo direitos pouco protegidos. A Constituição não mudou, pois a sociedade não muda. Ela continua elitista, interesseira e covarde. Busca igualdade mas permite que os menos favorecidos sejam tratados da forma mais vil. Ignoram inclusive, os que 'vivem' abaixo da linha da pobreza.
A carta Magna preconiza uma saúde pública de qualidade, entretanto, são os planos de saúde que somos obrigados a contratar. Com seus juros exorbitantes. Saúde Privada, covardemente privada.
Educação para todos. Entretanto, transfere para os bancos estudantis privados e para as universidades, a obrigação de ensinar ou corrigir as deficiências dos alunos do ensino público. Formação básica garantida e não exercida.
Constituição cidadã com caráter social que não foi capaz de reduzir a gritante desigualdade social. A cada dia temos menos empregos e a concentração de renda é maior, fragilizando os menos favorecidos e 'dizimando' famílias inteiras.
A vida, bem maior protegido pela Constituição, virou mera situação fática. Vivo hoje ou morto amanhã, tanto faz. Morte nem sempre oriunda dos crimes contra a vida ou ao patrimônio. Crimes cometidos contra um Estado de Direito, onde os ministros das cortes superiores e juristas 'brincam' com nossos anseios e retardam os nossos pedidos, sob o argumento pífio da sobrecarga de recursos.
Ministros que condenam advogados por litigância de má-fé, simplesmente por eles utilizarem o direito sagrado do recurso. Recorrer sempre, Graças a Deus!
Mesmo diante dessa verdadeira face da Constituição, ela continua sendo passível de comemorações. É louvável.
Entretanto, comemoração vazia e sem reivindicação é temerária. Trata-se de uma construção sem alicerce. As comemorações devem ser pautadas no binômio necessidade e realidade do povo. Não de uma minoria demagógica que defende a Constituição, mais nunca sofreu os efeitos diretos da inviabilidade prática dos seus Princípios.
Desse modo acho relevante comemorarmos os vinte anos da Constituição desde de que aproveitemos as oportunidades que nos são apresentadas, para reivindicar sua efetividade. Chega de 'louros' aos representantes do judiciário superior. Temos que cobrar, afinal somos contribuintes e não temos constitucionalistas nem mesmo tributaristas em nosso país capazes de ler a constituição sob a ótica social.
Pensem nisso! Digam sim a Constituição cidadã efetiva e não alegórica.
Cláudio Andrade.
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