Cinqüenta e sete municípios foram considerados inconstitucionais pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por terem sido instalados após a publicação da emenda constitucional 15, de setembro de 1996, que retirou dos Estados a autonomia de criar cidades. Essas 57 cidades podem voltar a ser distritos de seus municípios de origem caso o Congresso não aprove uma lei que regule as condições para a criação de municípios.
Em maio de 2007, o STF deu ao Congresso prazo de 18 meses para sancionar lei que regulamente a criação, incorporação, fusão e desmembramento de novos municípios.
A Câmara criou, no dia 5 de junho, uma comissão especial para discutir uma PEC (proposta de emenda constitucional) que foi aprovada em 2006 pelo Senado e que regulariza os municípios criados até 31 de dezembro de 2000 – o que inclui a maioria das 57 cidades que podem ser extintas.
Em maio de 2007, o STF deu ao Congresso prazo de 18 meses para sancionar lei que regulamente a criação, incorporação, fusão e desmembramento de novos municípios.
A Câmara criou, no dia 5 de junho, uma comissão especial para discutir uma PEC (proposta de emenda constitucional) que foi aprovada em 2006 pelo Senado e que regulariza os municípios criados até 31 de dezembro de 2000 – o que inclui a maioria das 57 cidades que podem ser extintas.
FONTE-STF
Postado por Cláudio Andrade.
Um comentário:
mais quais sao essas cidades? kd a lista delas?
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