Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3445/08, que torna obrigatória a distribuição de fórmula láctea infantil (leite artificial) aos filhos de mães portadoras do vírus da aids (HIV). De autoria da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), a proposta define que a distribuição será feita pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e que o Ministério da Saúde estabelecerá por quanto tempo cada mãe receberá a farinha. Segundo o texto, o ministério também será responsável por escolher a composição nutricional da fórmula láctea distribuída. A deputada observou que, como existem diversas formulações, é indispensável estabelecer critérios mínimos em relação à quantidade de ferro, de proteínas e de outros nutrientes.
FONTE-CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Postado por Cláudio Andrade.
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