O Diário publicou na segunda-feira, 7, que o custo da folha de pagamento dos 17 vereadores de Campos chegará a R$ 150 milhões por mês a partir de janeiro de 2009, mas houve um equívoco: o novo salário, de R$ 9.288,03 de cada vereador vai totalizar R$ 150 mil por mês. O salário atual de R$ 8,5 mil foi aprovado em 2004, com validade a partir de 2005. O aumento de 15% concedido agora está dentro dos parâmetros legais, diz o procurador da Câmara, João Paulo Granja. Granja ressalta que o percentual de 15% deixa os salários dentro dos limites previstos no Artigo 29 da Constituição Federal, no inciso 6, e na Resolução 239/2006 do Tribunal de Contas do Estado para os parlamentares municipais. Ele esclarece que o reajuste não eleva os salários acima do correspondente a 60% do salário de deputado estadual. “Não é nada de anormal. Não houve estrapolamento no percentual, porque está dentro das limitações impostas pelo Artigo 29, que limita os salários dos vereadores a 60% dos salários dos deputados. A despesa com salários dos edis vai chegar a R$ 150 mil por mês, e é fácil calcular: basta multiplicar o número de vereadores pelo valor a ser pago (17 x R$ 9) e o resultado fica no patamar de R$ 150 mil e não R$ 150 milhões, como foi publicado”, ressalvou Granja.
FONTE-JORNAL O DIÁRIO.
Postado por Cláudio Andrade.
Um comentário:
Pode até não haver ilegalidade quanto ao aumento de salário dos vereadores de Campos/RJ mas, estou certo que há imoralidade. Neste país de excluídos e favorecidos, vivemos um paradoxo de vergonha e injustiça. De um lado o trabalhador que, com suor, honra seu esforço...pena que a contrapartida não seja verdadeira; do outro lado o opressor, o "sanguessuga das massas", o oportunista, salvo raras excessões...não dependemos mais da justiça dos homens, desisti...mas creio com fé inabalável na JUSTIÇA DIVINA. "Bem aventurado os que têm fome e sede de justiça, porque eles serão fartos" Mateus 5:6
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