O advogado e Procurador da Câmara João Paulo Granja declarou em meu programa de televisão que a chance do prefeito afastado retornar é de 90%. Ele se baseia na seguinte questão: O processo tramita pela Justiça federal por tratar-se de verbas federais, mais precisamente as do PSF.
Entretanto, o entendimento das cortes superiores, segundo Granja é no sentido que uma vez repassadas para o Município a verda passa a ser municipal e não mais federal O prefeito sendo acusado de malversação de verbas, e sendo elas consideradas municipais (entendimento do Tribunal), seria o TJ (estadual) o foro competente para julgá-lo e não mais a Justiça Federal. Sendo assim a Denúncia e os demais atos processuais realizados seriam em tese nulos e os autos remetidos a esfera estadual. Diante disso ele (Granja) vê com bons olhos o retorno do Prefeito Alexandre Mocaiber.
A entrevista vai ao ar na Sexta -Feira às 11 horas e 30 minutos na Unitv canal 15 da Via Cabo Tv. Não percam.
Postado por Cláudio Andrade.
4 comentários:
Caro Dr. Cláudio,
Não sei se entendi bem:
O Dr. Granja vê o eventual retorno de Mocaiber como algo provável ou vê mesmo "com bons olhos" tal hipótese?
Se for a última opção, acho que está em minoria!
Em uma análise rápida, rasa, ao rés do senso comum, que, no entanto, muitas vezes mostra mais bom senso e lucidez que a robustez da retórica acadêmica: por essas e outras que eu tomo, a cada dia, mais aversão ao meio e ao exercício de minha futura profissão...
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