sábado, 30 de setembro de 2017

Estar ao lado do povo NÃO pode ser constrangedor


Por Cláudio Andrade.

Nos últimos dias a sociedade campista recebeu duas notícias que afetaram de forma direta a classe menos favorecida do município de Campos dos Goytacazes.

Trata-se do fim da passagem social, que volta ao patamar de R$ 2.75 e o parcelamento do pagamento dos RPAs, aqueles que trabalham mediante o Recibo de Pagamento Autônomo e não possuem vínculo nem mesmo estabilidade com o poder público.

Inicialmente gostaria de deixar claro que a minha posição é contrária as duas medidas. Primeiro que estar na base de apoio ao Prefeito Rafael Diniz não pode ser sinônimo de constrangimento, principalmente quando medidas administrativas são tomadas sem comunicação prévia aos vereadores (representantes do povo), como ocorreu nesses dois casos acima citados.

Segundo pelo fato de que a população mais carente precisa ter um alento e não consigo entender os motivos pelos quais às últimas medidas, não me refiro somente a da passagem e a do RPA terem um reflexo somente naqueles que não possuem estrutura para suportar ventanias.

Vale lembrar que a suspensão do cheque cidadão ocorreu mediante a promessa de que após três meses ele retornaria com outra roupagem.

O mantra do que foi deixado pelo governo passado em termos de irresponsabilidade administrativa deve ser lembrado sempre, mas a hora é de anexar a esse discurso algo que se pareça minimamente com a palavra ESPERANÇA e isso não está sendo feito.

A passagem social não deveria ter sido extinta sem antes haver uma minuciosa análise acerca do custo benefício que as empresas de ônibus ofertam após anos de parceria com a municipalidade.

O ato de mexer no bolso do trabalhador deve ser a última coisa a ser feita e quando necessário, que venha acompanhada de justificativas plausíveis e com alternativas que abrandem o sofrimento de quem tem que mudar a sua vida, de um dia para o outro, sem explicação.

No caso da passagem social, antes de qualquer medida impopular entendo que as concessões às empresas de ônibus (que não recebem pouco como afirmam) e uma análise da situação do transporte alternativo seria a melhor medida a ser tomada. Não se limpa uma sala deixando a cozinha suja.

Em relação ao parcelamento do pagamento dos trabalhadores em regime de RPA a situação é tão grave quanto. Milhares de pessoas, sem aviso prévio terão que alterar compromissos, mexer nos parcelamentos de suas dívidas, alterar seu ritmo de tratamento de saúde, dentre outras questões, pois em um ‘piscar de olhos’ o governo municipal resolveu parcelar o que já estava em atraso sem informar previamente os trabalhadores e nem aos vereadores, os representantes do povo.

Existe crise? Claro! Existe a necessidade do corte de gastos? Claro! Precisamos respeitar o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal? Claro!

O problema é que a população carente não pode, de forma nenhuma, ser pega de surpresa com qualquer atitude governamental pelo simples fato de ser uma camada frágil e que não possui, na maioria deles, uma reserva econômica que os protejam nos dias de tempestades. No caso em questão, um tornado!

Já ficou nítida que a posição escolhida pelo governo é a do desgaste total e de uma única vez para trazer no momento certo, as ‘boas novas’. Estariam lendo Maquiavel?

Respeito à posição governamental, porém, algumas dessas medidas estão refletindo na mesa do trabalhador e está afetando, de forma direta, a sua mais importante necessidade, a de SOBREVIVÊNCIA.

Na qualidade de vereador e mesmo sendo um parlamentar que se encontra na Base do governo Rafael Diniz, noticio que a minha posição nesses dois casos explicitados aqui é contrária ao do governo municipal.

quinta-feira, 28 de setembro de 2017

A falta de espiritualidade que vem da Lapa


Por Cláudio Andrade.

Foi postado em um jornal local que o ex-detento que é residente abstrato do bairro da Lapa disse em uma espécie de ‘culto de seita’ que os vereadores da atual legislatura recebem uma ‘propina mensal’ entregue em um bar no final da Avenida Pelinca.

Ato contínuo assisti ao vídeo do vereador Jorginho Virgílio na 134 delegacia de polícia aguardando para prestar queixa contra o ‘tornozeleiro’ e fiquei me questionando se valeria a pena eu deixar meus afazeres de hoje para ir à delegacia para queixar-me?

Claro que não! O ex- “Lucky Luciano” do bairro da Lapa é uma figura caricata que hoje precisa se reestruturar para voltar a viver, pois no momento ele apenas sobrevive. Quem tem Deus no coração VIVE e o condenado em questão, SOBREVIVE.

Quantas dores internas está passando esse homem que não possui Deus ao seu lado?

Quantas cegueiras espirituais acometem esse andarilho político todas as noites?

Quantas frustrações não resolvidas corroem esse ser de pouca luz?

Quantos falsos abraços e carinhos estão sendo-lhe ofertados dando a ele uma falsa paz espiritual?

Qual o tamanho do deserto que ele está atravessando acompanhado de forças malignas que o atormentam os ouvidos como moscas parasitárias?

Da sua boca, hoje e amanhã, só sairão dores e ardumes próprios de quem está sofrendo no âmago as consequências das escolhas feitas durante a vida.

Sendo assim, ir à delegacia, no dia de hoje, seria para mim, algo muito pesado e desinteressante.

Melhor ficar aqui, no âmbito acadêmico, tentando contribuir com a formação ética e moral dos meus alunos.

Que o tornozeleiro entenda que a vida é um meio político, mas a política não pode ser um meio de vida                       .

quarta-feira, 27 de setembro de 2017

Cláudio Andrade com alto índice de popularidade e citado para deputado nas 7 zonas eleitorais



O instituto Pappel divulgou agora a noite mais uma rodada de aferição dentro do programa “Radiografia Política de Campos dos Goytacazes”, uma pesquisa feita com eleitores distribuídos pelas sete zonas eleitorais de Campos dos Goytacazes.

Segundo o instituto o vereador Cláudio Andrade, líder do PSDC na Câmara, Presidente da CCJ, relator da 'CPI das Rosas' e do CTM (Código Tributário Nacional), aprovado com redação final hoje na Câmara aparece com 76,27% de aprovação popular.

Na Zona 75 ele aparece com 75.32%, Zona 76 com 74.95%, Zona 98 com 88.47%, na 99 com 70.26%, na 100 com 70.90%, na 129 com 76.39% e na 249 com 73.80%.

Para Cláudio Andrade a manutenção do alto índice de popularidade, mesmo diante do caos político nacional, se deve ao fato da continuidade do seu trabalho junto à população, mesmo após ter sido eleito. Ele cita as visitas semanais nos bairros, os 'gabinetes itinerantes' (tendo o último em Guandu atraído mais de 200 pessoas) e os de 'ação', o Programa 'Cláudio Andrade' e 'A polêmica' na Terceira Via TV.

Além disso, Andrade destaca que até este mês de setembro, foram encaminhados 480 ofícios de requerimento, (sendo as obras do bairro Julião Nogueira iniciadas após luta do parlamentar) e pedidos de informação aos setores públicos e 710 atendimentos feitos à população, pessoalmente, no gabinete.

Cláudio Andrade destaca ainda a entrada em vigor das leis de sua autoria de números 8.750 e 8.760. A primeira garante ao consumidor o direito de visitar cozinhas e similares no Município de Campos dos Goytacazes e a segunda confere direito aos diabéticos e aos portadores de doença celíaca a terem os desjejuns garantidos em hotéis e similares.

O vereador também é autor da indicação legislativa que propõe ao poder executivo a criação do Conselho Municipal de Combate a Corrupção e à impunidade dos agentes públicos em Campos dos Goytacazes.

Dado relevante na pesquisa é que 65% dos entrevistados não votariam em nenhum dos quatro deputados que hoje exercem mandato na ALERJ.

Na pesquisa espontânea para deputado estadual o vereador Cláudio Andrade é citado em todas as sete zonas eleitorais de Campos, sendo que na 98 ele subiu de 8.28% para 10.11% e na 99 o crescimento foi de 4.50% para 8.27%, na 76 o crescimento foi de 3.45% para 4,31%, na 100 o crescimento foi de 2.78% para 3.85%, estando o vereador, em algumas zonas, na frente de parlamentares com mandato e já testados.

Por fim, Cláudio disse que continuará trabalhando firme tentando implantar uma nova visão de se fazer política. Nela, o mandato é participativo e as pessoas aprendem a ser independentes, qualificando assim o seu voto através do conhecimento que liberta e faz o cidadão crescer.

Pagamentos dos RPAs nas mãos da ANP



Milhares de chefes de família estão aguardando com aflição uma posição da Prefeitura Municipal de Campos acerca das suas respectivas remunerações.

Na qualidade de vereador oficiei ao governo municipal que, prontamente, através de seu procurador geral José Paes respondeu ao questionamento solicitado informando o seguinte: O RPA é pago integralmente através do repasse dos royalties do petróleo que todos os meses chegam aos cofres da municipalidade, pois a fontes próprias são destinadas ao pagamento dos funcionários de carreira.

Porém, este mês, os valores dos royalties ainda não foram repassados e a ANP (Agência Nacional de Petróleo), responsável por nutrir os cofres municipais, alega que está fechando uma análise acerca de quais serão os valores exatos destinados a cada município.

Vale ressaltar, que no mês passado, os royalties destinados ao nosso município, segundo o procurador José Paes, tiveram uma redução para compensação de um município da Paraíba.

Segundo a ANP, o valor dos royalties destinados ao município de Campos deverá ser depositado na sexta-feira (29). Após, a administração pública de Campos analisará o quantitativo recebido e iniciará os pagamentos dos RPAs.

Secretaria de Saúde faz aquisição de insumos para unidades hospitalares do município



Fundação Municipal de Saúde 

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO NÚMERO: 0230/2017. FATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 024/2016. PROCESSO: 2016.099.000166-7-PR. OBJETO: Aquisição de insumos de consumo para atender as centrais de esterilização visando garantir a assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde. CONTRATADA: MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 31.569.296/0001-90. VALOR TOTAL: R$ 41.295,40 (Quarenta e um mil e duzentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos). FORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela. PRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias. 

Campos dos Goytacazes, 06 de Setembro de 2017. 

Dra. Fabiana de Mello Catalani Rosa. Presidente da Fundação Municipal de Saúde. 

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO

Fundação Municipal de Saúde FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO NÚMERO: 0230/2017. FATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 024/2016. PROCESSO: 2016.099.000166-7-PR. OBJETO: Aquisição de insumos de consumo para atender as centrais de esterilização visando garantir a assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde. CONTRATADA: MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 31.569.296/0001-90. VALOR TOTAL: R$ 41.295,40 (Quarenta e um mil e duzentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos). FORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela. PRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias. 

Campos dos Goytacazes, 06 de Setembro de 2017. 

Dra. Fabiana de Mello Catalani Rosa. Presidente da Fundação Municipal de Saúde. 

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO

Fundação Municipal de Saúde FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO NÚMERO: 0230/2017. FATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 024/2016. PROCESSO: 2016.099.000166-7-PR. OBJETO: Aquisição de insumos de consumo para atender as centrais de esterilização visando garantir a assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde. CONTRATADA: MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 31.569.296/0001-90. VALOR TOTAL: R$ 41.295,40 (Quarenta e um mil e duzentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos). FORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela. PRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias. 

Campos dos Goytacazes, 06 de Setembro de 2017. 

Dra. Fabiana de Mello Catalani Rosa. Presidente da Fundação Municipal de Saúde. 

Licitação deserta para contratação de instituição financeira

Secretaria Municipal de Gestão Pública

AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA

PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2017

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 035/2017, cujo objeto é a contratação de instituição financeira para a prestação dos serviços de processamento de créditos de salários provenientes de folha de pagamento dos servidores ativos, inativos, pensionistas e estagiários e o pagamento de fornecedores da Prefeitura, marcada para o dia 25 de setembro de 2017, às 15h, foi considerada DESERTA, uma vez que não acudiram interessados na referida sessão.

Campos dos Goytacazes, 25 de setembro de 2017.
José Dalton de Souza Pinto Filho
Pregoeiro
Id: 2060181

segunda-feira, 25 de setembro de 2017

Comunidade do Parque Lebret recebe Cláudio Andrade



O vereador Cláudio Andrade esteve, nesta segunda-feira, no Parque Lebret, em Guarus, onde fez mais uma reunião de agradecimentos. No encontro o vereador falou do trabalho realizado de janeiro a agosto. Ao todo foram 375 ofícios; 689 atendimentos à população, realizados no gabinete e ainda dois Gabinetes Itinerantes, e dois Gabinetes em Ação, além de duas leis aprovadas, sendo uma que garante ao cidadão visitar a cozinha dos restaurantes e outra que garante às pessoas diabéticas e alérgicas a glúten, alimentação diferenciada em hotéis e pousadas.


Postado pela assessoria!
Fotos: Carlos Grevi

Ofícios de Cláudio Andrade atendidos e obras no Julião Nogueira têm início






Foi publicado hoje, no site oficial da Prefeitura de Campos, várias reformas em ruas do Parque Julião Nogueira, abandonado desde a gestão passada da então prefeita Rosinha Garotinho. Sensível aos problemas do local, desde o mês de fevereiro, o vereador Cláudio Andrade intensificou seus esforços para que pudesse conseguir melhorias para o bairro. Hoje, é possível observar que as solicitações feitas pelo vereador foram atendidas e as obras tiveram início para a alegria dos moradores.

Verdades e mentiras: passagem a R$ 2.45 e afins



Por Cláudio Andrade

Circula pela internet um boato (hoje é boato sim) de que o Prefeito Rafael Diniz irá liberar o valor da passagem para R$ 2.45 e isso vem causando um desespero principalmente nas camadas menos abastadas e que precisam do transporte público para se locomover.

Inicialmente gostaria de dizer que qualquer homem público de mandato ou não, não pode sair por aí defendendo o governo ou atacando a gestão municipal para agradar a platéia e tentar não ter rejeição perante a opinião pública.

O homem público, detentor ou não de um mandato precisa sim buscar a verdade dos fatos sejam elas desagradáveis ou favoráveis ao governo que ele faz parte da Base ou figura na Oposição.

Na qualidade de vereador busquei junto aos secretários municipais a verdade acerca do boato dos R$ 2.45 de passagem e digo que o que haverá é um grande debate acerca da funcionalidade do transporte público e os seus benefícios à população.

Desde o início do ano mais de R$ 25 milhões de reais foram repassados pelo poder executivo municipal às empresas de ônibus e mesmo assim, os usuários reclamam da falta de ônibus, da inexistência em alguns lugares de pontos específicos para passageiros e a existência de ‘linhas no papel’, que não funcionam na prática.

Dentro desse contexto é necessário que chegue às pessoas as informações checadas e responsáveis para que não haja a disseminação do pânico covarde e com fins meramente partidários.

Volto a dizer que temos como agentes públicos a obrigação de apresentar o correto, o legítimo e o real. Nada mais do que isso pode ser permito por uma pessoa que representa uma população de mais de quinhentos mil habitantes. Se a verdade vai incomodar ou não o executivo, pouco importa.

Além disso, a passagem a R$1 (quando era nesse valor)  já foi investigada acerca de uma possível fraude e até hoje não temos uma definição concreta acerca do desfecho da investigação. 

A passagem NÃO vai, nesse momento, para R$ 2.45. Em breve será feito uma análise do custo benefício que as empresas estão dando ao consumidor  e também às vantagens que o serviço alternativo possui sobre as empresas de ônibus e diante dessa ampla discussão os valores serão debatidos, mas agora, nesse momento, qualquer linha de raciocínio afirmando alguma mexida na passagem é mentira.

domingo, 24 de setembro de 2017

Ser vereador NÃO é só ter mandato



Por Cláudio Andrade.

A nova legislatura da Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes está indo para o seu décimo mês e a considero mais social, dividida e com muito potencial para dar aos eleitores uma prova de que é possível estar ao lado do Executivo sem carregar a pecha de homens que dizem “Amém”.

Durante esses quase dez meses e à frente da relatoria da CPI das ‘Rosas’, do CTM (Código Tributário Municipal) e da CCJ (Comissão Constitucional de Justiça) aprendi que não basta ter um mandato, pois é preciso se impor dentro dele e olhar de frente os obstáculos, combater de frente as pressões e, sobretudo, lembrar aos meus pares e aos membros do executivo de que nada pode acontecer sem que haja muita discussão, sob pena de estarmos prejudicando aproximadamente quinhentas mil pessoas.

A legislatura ainda se inicia e diversas demandas irão chegar ao legislativo e vamos precisar deixar de lado as bandeiras partidárias e aceitarmos que coisas boas podem vir da Oposição e que nem tudo que virá do executivo será o correto para o povo campista.

Essa análise deveria ser feita por todos os vereadores. Inconcebível deixarmos que a população perca a confiança e o respeito com a sua Casa de Leis, pois ela precisa ser palco produtivo para o município.

Outro ponto crucial que entendo necessário é estar ao lado do povo e isso quer dizer ir até eles. Um vereador não pode se esconder da população por ter aprovado uma lei que causou desgaste ou ter se posicionado ao lado do prefeito quando a população clamava por outra atitude.

Um legislador que se presa, assume seus atos, ações e votos e, se preciso for, vai para o meio das rodas de bar ou nas filas dos hospitais e defende seu posicionamento, ouve as críticas e combate o bom combate.

Antes de ter um cargo público devemos ter a consciência que somos avaliados minuto a minuto e o histórico pessoal que trazemos para o exercício do mandato pode ou não nos potencializar.

De uma vez por todas, nesse caso já não falo de meus pares, e sim de mim, é hora de retirarmos da cabeça do povo de que um trabalho realizado em conjunto por executivo e legislativo pode ser feito sem imposição.

O caso do CTM é um exemplo clássico. O Código apresentava uma série de questões em discordância com várias categorias e entidades de classe e, após vários debates, o CTM foi aprovado em primeiro turno (segundo na terça) com valorização das demandas sociais e respeito às necessidades de arrecadação do município.

Claro que não foi o ideal, mas houve, como nunca, um diálogo e isso todas as categorias envolvidas e suas lideranças foram categóricas em reconhecer.

Ser vereador não é só ter mandato. Ser vereador é reconhecer que em suas mãos está uma parcela dos sonhos e demandas de meio milhão de habitantes, logo o que um decide no voto individual pode não influenciar o resultado final, mas traz uma paz de espírito, pois votar sem amarras é algo brilhante e faz muito bem ao coração.

terça-feira, 19 de setembro de 2017

Cláudio Andrade solicita valores pagos pela Prefeitura aos contratualizados


Na tarde de ontem oficiei o Prefeito Rafael Diniz pedindo informações sobre repasses aos hospitais  já realizados aos hospitais contratualizados da rede.

Precisamos dessas informações para que possamos dialogar com a sociedade de forma mais produtiva e responsável.

Cláudio Andrade.

segunda-feira, 18 de setembro de 2017

Cláudio Andrade solicita data para pagamento de RPAs



Caros detentores de RPAs (Recibo de Pagamento Autônomo), no município de Campos dos Goytacaz, gostaria de informá-los que estarei enviando ofício, na manhã de hoje, para o gabinete do Prefeito Rafael Diniz, para que o executivo possa nos prestar esclarecimentos acerca do pagamento dos salários de vocês.

Em que pese à crise, entendida, compreendida e debatida, muitos RPAs estão passando por necessidades sérias e não podemos deixar de dar uma satisfação o mais rápido possível.

Volto a dizer para aqueles que ainda não acreditam. Ser da BASE do governo NÃO é fechar os olhos para os problemas administrativos e sociais de nosso município.

Após o oficio ser protocolado ele estará disponível no meu gabinete.

domingo, 17 de setembro de 2017

Prisão de político: pena ou felicidade?



Dizem por aí que o cárcere não recupera ninguém e que estar no ambiente prisional só aumenta as deficiências dos presos.

Na prática, famílias inteiras se revoltam quando o assassino dos seus filhos, por exemplo, logo voltam para as ruas e desafiam a todos trazendo para a Justiça a pecha de falida e ineficiente.

Porém, a prisão de alguns políticos, sejam elas oriundas de crimes comuns ou eleitorais traz à tona uma pergunta: a condenação está proporcional ao delito praticado?

Entendo que um político que é condenado por uso indevido de programas sociais, improbidade administrativa ou má versação de dinheiro público deve prestar constas profundas com a Justiça. Sabem o motivo?

Quantas pessoas já vieram a óbito nos hospitais públicos, em suas residências (quando mandados para casa por inexistir leito), quantas deixaram de ser vacinadas e quantos morreram por não haver oxigênio para tratar uma pneumonia. Quantos estão nesse momento em suas aposentadorias e frequentando psicólogos e psiquiatras, devido à incerteza de receberem suas remunerações?

Por trás dessas mazelas há um ou mais políticos que optaram pela ganância desenfreada. Homens públicos de mandato que escolheram o caminho fácil do enriquecimento ilícito, construindo verdadeiros laranjais para escoar a propina surrupiada das verbas destinadas à saúde e a educação.

A loucura pelo poder, aliada a vontade quase viciante de se perpetuar nele, faz com que muitos políticos esqueçam-se dos princípios basilares que norteiam o homem e partem para a insandecedora luta, a qualquer custo, pela ‘mosca azul’ do poder pelo poder.

Diversos municípios brasileiros estão naufragando, em que pese ser de responsabilidades dos gestores que assumiram em 2017, a reconstrução gradativa sem usar como desculpa apenas o legado nefasto deixado.

A prisão de um político que sucumbiu a porta larga da corrupção em suas diversas esferas é emblemática ou taxada de injusta, se não observarmos quantas pessoas de forma direta deixaram - devido à ladroagem- de tomar um medicamento, fazer uma cirurgia, andar em um ônibus de qualidade ou ser assaltado na esquina de sua residência.

Achar que uma prisão, seja ela domiciliar ou não, é desproporcional ao crime praticado é uma grande falácia, pois se observarmos dessa forma e aceitarmos a vitimização como regra estaremos sucumbido ao crime.

Dinheiro público é para ser usado em benefício da população. Ele não pode servir para que os gestores o utilizem para o bem estar privado ou para enriquecer laranjas, que chantageados, ficam a mercê do seu algoz.

Quantos homens públicos nasceram livres e hoje vivem acorrentados pelos erros que cometeram e pelos milhares de pessoas que prejudicaram ao longo de suas carreiras?

Que os políticos brasileiros aprendam com seus cárceres para que a sociedade não seja privada de seu mais profundo e legítimo direito, a vida.

Cláudio Andrade

Gabinete de Cláudio Andrade leva mais de 200 pessoas a Guandu




A segunda edição do Gabinete Itinerante, promessa de campanha do vereador Cláudio Andrade, aconteceu na tarde deste sábado, na localidade de Guandu. 

Durante toda a tarde, a população de Guandu, que está localizada a mais ou menos 20 km do Centro de Campos, teve acesso a profissionais e serviços oferecidos em diversas áreas. 

Aferição de pressão e medição de glicose, atendimento jurídico, serviços de isenção da Fundação Leão XIII, corte de cabelo, animação infantil e muita música! 

Todas as reclamações e problemas relatados no local, serão encaminhados as secretarias de origem para possível solução. 

Guandu está em festa!

Cláudio Andrade visita Sentinela do Imbé



terça-feira, 12 de setembro de 2017

Cláudio Andrade entrevista Dom Américo





Cláudio Andrade participa na CDL do debate sobre o CTM



O vereador Cláudio Andrade participou nessa segunda-feira de um encontro, na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), entre empresários, vereadores e representantes do Poder Executivo. O objetivo foi debater o novo Código Tributário Municipal e os impactos que poderá causar na economia. Um levantamento feito pela CDL mostrou que cerca de 700 lojas já fecharam e mais de duas mil pessoas perderam seus postos de trabalho.

Uma audiência pública sobre o assunto vai ser realizada na quarta-feira (13) na Câmara de Vereadores de Campos.

Postado pela assessoria!
Fotos: Carlos Grevi
#vereadordetodos #vereadordeverdade #lupanacoisapublica
#claudioandradenacamara #mandatodopovo
#mandatoquevocepaga

segunda-feira, 11 de setembro de 2017

Contrato publicitário de R$ 5 milhões é teto



A publicação no Diário Oficial desta segunda (11) se trata de um termo aditivo, ou seja, uma extensão de prazo de um contrato realizado no governo Rosinha que estabelece o valor máximo de prestações de serviços de divulgação e publicidade das ações institucionais do governo Rafael Diniz.

O atual contrato prorrogado na atual gestão é de R$ 5 milhões por ano, enquanto que no governo passado, havia três empresas e cada uma delas tinha o teto de R$ 5 milhões, perfazendo R$ 15 milhões ao ano.

Vale destacar que o valor de R$ 5 milhões, mantido no governo Diniz é o teto máximo de serviços que poderão ser feitos, caso seja necessário. Isso quer dizer que estamos falando de uma estimativa de R$ 5 milhões ao ano e não de um valor certo a ser pago.

O atual contrato, publicado no dia de hoje é anual e termina em setembro de 2018.


domingo, 10 de setembro de 2017

O Novo Código Tributário Municipal


Na última semana estive, a convite de diversas entidades de classe, na Firjan. O assunto tratado foi o Novo Código Tributário Municipal (CTM) que está prestes a entrar em vigor e precisa, antes disso, ser debatido com as partes interessadas para que seu conteúdo possa se aproximar ao máximo do ideal.

Na Presidência da CCJ estou tendo a honra de ser o relator do CTM e isso implica muita responsabilidade. Afinal, estarei no ‘olho do furacão’, principalmente por ter a ciência de que o último CTM, aprovado na Câmara de Campos, acabou sendo ‘judicializado’ e não entrou em vigor.

O debate acerca desse tema tão espinhoso envolve tributos e precisa ser tratado com muita cautela. Os empresários, por exemplo, sabem bem, que uma legislação dura, em que haja cobrança de impostos e taxas sem que haja uma explicação e uma contrapartida, é algo temerário.

Nos últimos dois dias estive na Firjan e na Câmara onde recebi, junto ao Presidente da Casa, o líder do governo e a vereadora Josiane Morumbi, representantes do Distrito Industrial. Eles apresentaram as suas preocupações e propostas de adequação para que as mesmas possam ser incluídas no CTM.

A Presidência da Casa, em conformidade com os vereadores que estão atuando no aprimoramento do CTM, já prepararam um organograma de trabalhos que inclui uma audiência pública, inédita, onde as entidades de classe, o legislativo e membros das pastas técnicas do executivo estarão aperfeiçoando o corpo jurídico do Código Tributário.

De forma inédita, a sociedade contributiva, notadamente os empregadores, estão tendo a possibilidade de negociar de forma franca com a Casa de Leis e isso nos tranquiliza, pois temos a certeza de que, quando entrar em regime de votação, estaremos mais seguros quanto a contemplar ao máximo os reclames sociais.

Não custa lembrar que na ‘ponta da pirâmide’ se encontram milhares de trabalhadores que sustentam suas famílias e que dependem, de forma direta de seus empregos ofertados pelo comércio.

Amanhã, mais uma rodada de debates irá ocorrer na CDL e estaremos atentos as adequações que, por ventura, possam ser decididas após mais uma reunião de trabalho.

O momento é único na história do município de Campos, que possui um código oriundo de 1983 e por se tratar de legislação tributária, mutante ao extremo, o novo CTM se mostra urgente e necessário.

Que possamos contribuir de forma responsável, justa e eficaz para o engrandecimento do município e, para que isso ocorra, necessário se faz ter uma legislação tributária inovadora, que abarque os anseios de gestão e sociais.

Cláudio Andrade.

sexta-feira, 8 de setembro de 2017

Divergência com João Peixoto NÃO é estremecimento


Após o jornal Terceira Via ter iniciado, em matéria publicada no dia 03 de setembro, o ciclo de apresentação dos possíveis nomes de pré-candidatos à Alerj, com o titulo “A um pulo do palanque”, outro jornal local impresso também citou o meu nome como postulante à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em matéria intitulada “nomes que começam a aparecer”.

Porém, a segunda matéria contém afirmações equivocadas acerca do meu relacionamento institucional com o Presidente Estadual do PSDC, o deputado João Peixoto.

Não restam dúvidas de que tenho divergências de pensamento com o parlamentar João Peixoto, mas isso nunca significou um estremecimento que pudesse trazer complicações a nossa relação pessoal e política, que sempre foi respeitosa.

A divergência que tivemos foi quando ele assumiu provisoriamente a presidência municipal do PSDC sem que eu, como líder do partido na Câmara tenha sido comunicado previamente e esse descontentamento eu externei de forma pública nos meios de comunicação, inclusive acerca da possível ‘judicialização’ da questão.

Quanto a ser ou não candidato a uma vaga na Alerj, já me pronunciei no texto contido em meu blog de notícias com o seguinte título: “Ser opção para deputado NÃO é desprezar mandato em curso”.

Sendo assim, qualquer análise equivocada sobre esse tema, sem que esteja contida na matéria, a minha posição, deve ser considerada apenas uma opinião subjetiva do autor do texto, o que respeito, mas nem sempre referendarei.

quinta-feira, 7 de setembro de 2017

CTM poderá ter mudanças para atender Distrito Industrial



As discussões sobre o novo Código Tributário Municipal (CTM) tiveram sequência na tarde desta quarta-feira (6), em reunião realizada na Câmara de Campos. O presidente Marcão Gomes (Rede) recebeu, no gabinete, o presidente da Associação das Indústrias da Codin e Guarus, Lucas Vieira, o gerente da Representação Norte Fluminense da Firjan, Luiz Mário Concebida e o representante do Conselho do Jovem Empresário, Ramón Goulart Barbosa. Também participaram os vereadores Cláudio Andrade (PSDC), Morumbi (PRP) e Fred Machado (PPS), o procurador do Legislativo, Robson Maciel e o procurador do Executivo, Cléber Tinoco.

Durante o encontro, foram abordadas as demandas da Codin. O presidente da Associação, Lucas Vieira, destacou convênios já existentes com a Prefeitura de Campos e colocou as dificuldades do setor. “A Codin tem características especiais e nós precisamos de segurança jurídica com esse novo Código”, esclareceu. Os artigos previstos no CTM que tratam de setor foram pontuados na discussão.

A adequação de itens destacados pelo representante foi garantida pelo presidente Marcão Gomes. “Nosso objetivo é ouvir os setores e auxiliar da melhor forma para realizar as adequações possíveis, prezando sempre pela transparência para a construção do novo Código Tributário Municipal”, ressaltou o vereador.

Relator do Projeto de Lei Complementar nº 0133/2017 sobre o CTM, o vereador Cláudio Andrade acredita que houve avanço nas discussões. “Agora é ir, aos poucos, reformulando, adequando e dando justiça ao Código Tributário para que, futuramente, quando ele puder ser posto em prática atenda ao máximo possível as demandas das partes interessadas”, acrescentou.

Para o vereador Fred Machado, o diálogo aberto com os setores é importante neste processo. “É uma grata satisfação saber que há mais de 10 anos não havia esse diálogo com os poderes Executivo e Legislativo. Podemos traçar juntos um Código Tributário que venha trazer benefícios à população e aos empresários”, afirmou.

As discussões sobre o projeto também foram destacadas por Josiane Morumbi. “Essa aproximação é inédita. O Código Tributário vem ao encontro positivo dos empresários, consolidando o que já existe e, se bem elaborado, atraindo outras indústrias. É uma importante forma de promover a independência dos royalties e da empregabilidade do poder público”, esclareceu a vereadora.

*Por Lohaynne Gregório - Ascom Câmara Campos

terça-feira, 5 de setembro de 2017

Cláudio Andrade na relatoria do Código Tributário Municipal



O vereador Cláudio Andrade (PSDC), relator da ‘CPI das Rosas’ e Presidente da CCJ acaba de receber mais uma importante missão. Por meio de distribuição por ordem alfabética, o nobre edil, em primeiro mandato, será o relator do CTM (Código Tributário Municipal).

Na manhã de hoje, acompanhado do Presidente da Câmara Marcão Gomes e do líder do governo Fred Machado, Cláudio a convite da Firjan, discursou para os representantes de classe presentes e alertou para a necessidade de um debate firme e cristalino entre as classes produtivas e a CCJ.

Segundo Andrade, o tema é relevante, extremamente técnico e precisa de um apurado estudo para que todos possam reunir esforços e serem contemplados dentro do possível.

"Devemos lembrar que uma maior taxação aos comerciantes e demais classes produtivas recai no empregado que, por ventura desempregado, baterá, fatalmente, na porta do Poder Púbico", disse.

Cláudio foi enfático também ao dizer que tão importante quanto à discussão acerca do CTM é saber para onde serão investidos os tributos, pois segundo ele, um dos maiores motivos pelos quais uma pessoa física ou jurídica detesta pagar tributo é não presenciar o seu retorno à sociedade através de serviços de qualidade.

Cláudio informou que a Câmara já disponibilizou um organograma de tarefas para discutir o CTM, inclusive uma audiência pública e que o seu gabinete estará aberto a toda a sociedade para qualquer dúvida.

Ser opção para deputado NÃO é desprezar mandato em curso



Fui eleito com 2.217 votos para vereador e desde que assumi nunca deixei de reconhecer a importância de respeitar o cargo pelo qual fui colocado por parcela considerável da população campista.

Todos os dias estou no gabinete trabalhando e reconhecendo que preciso ser patrão de mim mesmo para dar exemplo aos meus assessores e aos meus liderados.

Tenho a consciência plena de que gratidão não prescreve e por isso confesso que amo o cargo que ocupo e que luto todos os dias para ser um legislador melhor.

Quando recebi a última pesquisa em que o meu nome aparece como opção para a ALERJ em Campos e também em São João da Barra fiquei muito feliz, pois pior seria estar figurando em alguma lista maldita de políticos corruptos que lesam sem cerimônia o erário.

Eu sou limpo, ético e probo e a minha singela e ainda pequena trajetória política já comprova. Talvez por isso, em que pese às dificuldades, estou com alta popularidade e citado sim, como um nome a ser lembrado nas urnas, em 2018.

Muitos já tentaram me colocar no mesmo cesto dos ‘pilantras’, mas caíram por terra, pois eu sou diferente e me orgulho disso. E sou HONESTO!

Todavia, ser citado para concorrer a uma vaga na Assembléia do Estado do Rio de Janeiro não quer dizer que haja qualquer definição sobre isso. A política verdadeira é movida também por articulações e as minhas são limpas tratadas com pessoas sérias e com vergonha na cara.

Qualquer outro projeto político que eu possa estar liderando no futuro precisa ser avaliado de forma profunda e não restam dúvidas de que a opinião dos eleitores que me escolheram para vereador terá peso e será levada em consideração.

quarta-feira, 30 de agosto de 2017

Código Tributário chega à Câmara de Campos


Chegou à Casa de Leis o Projeto de Lei nº 0133 de 2017 que institui o Código Tributário do Município de Campos dos Goytacazes. 

O Projeto entra na pauta de hoje como objeto de tramitação e após, será encaminhado à CCJ (Comissão Constitucional de Justiça) para elaboração de parecer técnico.

Imunidade não permite que parlamentar edite vídeo para tentar incriminar colega


Um deputado que edita um vídeo para incriminar outro parlamentar não está protegido pela imunidade parlamentar. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou, por unanimidade, pedido do deputado federal Eder Mauro (PSD-PA) para que fosse trancada uma queixa-crime movida contra ele pelo deputado Jean Wyllys (Psol-RJ).

O parlamentar paraense pedia a rejeição da queixa por difamação alegando a sua inviolabilidade em decorrência da imunidade parlamentar. Com a decisão afastando a imunidade, o requerimento de trancamento foi arquivado e a queixa-crime será apreciada pela turma em uma sessão futura.

De acordo com o processo, em maio de 2015 Eder Mauro publicou em sua página no Facebook um vídeo em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara editando a fala de Jean Wyllys. Segundo a queixa, a edição faz parecer que ele disse que "uma pessoa negra e pobre é potencialmente perigosa”.

No entanto, o deputado alega que se referia à existência de um imaginário “sobretudo nos agentes das forças de segurança, de que uma pessoa negra e pobre é potencialmente perigosa".

Em voto pela rejeição do pedido Eder Mauro, o relator do caso, ministro Luiz Fux, observou que a edição do vídeo não está abrangida pela imunidade parlamentar, pois, caso comprovada, a montagem imputaria ao outro deputado “por via oblíqua” à prática de crime de racismo. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Pet 5.705

Conjur.