USO DO AMIANTO É PROIBIDO.

O ministro do Meio Ambiente Carlos Minc assinou, nesta quinta-feira (29/1), a Portaria 43, que proíbe o uso de amianto em obras públicas ou automóveis da administração pública de órgãos ligados ao Ministério do Meio Ambiente. A substância é usada para a fabricação de telhas, caixas d’agua e discos de embreagens, entre outros.

No Brasil, os estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco e Rio Grande do Sul proíbem o uso do amianto

SE A MODA PEGA.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu que o jornalista investigativo Fábio Oliva, do jornal Folha do Norte, não terá de pagar indenização por supostos danos morais ao ex-secretário de Finanças da prefeitura da cidade de Januária (MG), Fabrício Viana de Aquino. Ele foi preso em maio de 2006, pela Polícia Federal, durante a Operação Vidas Secas II, deflagrada para investigar acusados de desvio de recursos do Orçamento da União, que seria destinado às prefeituras.

Fábio Oliva, em 2004, publicou reportagem contando da operação e da prisão de Aquino. Na ação, o ex-secretário alega que a notícia foi “eminentemente acusativa” e que não teve direito de resposta.

Na decisão, a 9ª Câmara Cível observa que o jornal tinha publicado reportagem onde constava a afirmação: “o ex-secretário municipal de Fazenda, negou seu envolvimento e do ex-prefeito Josefino no desvio da verba. Disse que os cheques referentes a essa licitação já chegaram prontos, com a assinatura da ex-secretária Maria Cristina Maciel Sabino, e que ele e o ex-prefeito assinaram pela confiança que tinham nela”.

Para o TJ mineiro, não constituiu ato ilícito “a veiculação de notícia em jornal, se inserido o fato na amplitude do direito de informar, garantido constitucionalmente, despido do ânimo de difamação, calúnia ou injúria”.

A decisão foi tomada pelo TJ-MG no dia 9 de dezembro de 2008, mas a publicação no Diário Judicial Eletrônico só foi feita a 26 de janeiro de 2008.

Fonte- TJ MG

JUDICIÁRIO PODE INTERVIR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

A interferência do Judiciário sobre como a Administração Pública deve aplicar recursos na saúde não é indevida. Com esse entendimento, o desembargador João Surreaus Chagas, no exercício da presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, negou o pedido de suspensão da decisão da 2ª Vara Federal de Florianópolis. A decisão mandou a União contratar ou autorizar a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) a contratar, por um ano, 92 profissionais de diversas áreas para suprir a necessidade de ativação de toda capacidade de leitos do Hospital Universitário.

Ao examinar o recurso, Chagas considerou que “as contratações emergenciais de pessoal e posterior provimento dos cargos mediante realização de concurso público requeridas na ação e determinadas na decisão atacada, s.m.j., não resultam propriamente de uma indevida interferência do Ministério Público Federal ou do Poder Judiciário na atividade administrativa, tomando para si atribuições que seriam da Administração, tais como decidir sobre como, onde e quando aplicar os recursos públicos na saúde”, conforme alegou a União.

Chagas também explicou que, do ponto de vista da ordem pública administrativa, a determinação de contratação de profissionais da saúde seria consequência lógica dos investimentos efetuados, pela própria Administração, nas instalações físicas e nos equipamentos do HU. “A não ser que se entendesse que a ociosidade, a sub-utilização, a obsolescência e a deterioração — enfim, o desperdício dos recursos públicos destinados à saúde — sejam compatíveis com aquela ordem”.

Para o magistrado, a medida judicial não pretende a ampliação dos serviços de saúde, mas o pleno aproveitamento dos recursos públicos que já foram investidos no hospital. Essa circunstância, segundo ele, “afasta alegação de violação ao princípio da separação dos poderes e de dano à ordem econômica, não sendo de todo infundado se pensar, quanto a este último tópico, que mais lesiva seria a não-contratação de pessoal, tornando inúteis aqueles investimentos”. A União ainda está tentando suspender a decisão da Justiça Federal em Florianópolis.

Fonte- Ação Civil Pública 2008.72.00.012168-4

ENTREVISTA COM JOSÉ SARNEY.

Por que quer voltar à presidência do Senado?

Estou atendendo a um pedido quase irresistível dos partidos e de quase todo o Senado. Quero prestar um serviço à sociedade e continuar o processo de modernização do Senado [...]. Além disso, estamos entrando num ano de crise econômica, que será profunda. Tenho, com a minha experiência, condições de ajudar a governabilidade do país.

- Não teme o desgaste de uma derrota?

Disputar essa eleição não deve ser encarado como uma busca pelo poder. E sim como um gesto de humildade. Desde que deixei a presidência da República, já disputei diversas eleições.

- Diante de um Senado dividido, retiraria a candidatura?

Não há divisão alguma.

- O que acha de Renan Calheiros como homem público?

O Renan foi líder no Senado duas vezes, foi ministro e é um político importante no país.

- Tião Viana disse: "Ele [Sarney] está pensando que o Senado é um fundo de quintal. Tem gente que tem uma visão patrimonialista da vida pública". O que achou?

Eu o conheço há muito tempo, mas não conhecia essa face grosseira do Tião. O que ele disse foi falta de respeito.

- Por que o PSDB fechou com Tião Viana?

Eu me faço a mesma pergunta. Recebi com perplexidade essa decisão.

- Quantos votos acha que terá entre os 13 senadores do PSDB?

Não faço este tipo de cálculo. Respeito muito os senadores do PSDB

ÍNTEGRA DA DECISÃO ACERCA DO PSF.

Trata-se de pedido liminar em medida cautelar inominada proposta incidentalmente à Ação Popular autuada sob o nº 2008.014.027552-0 que, por sua vez, versa sobre a anulação do concurso público para preenchimento das vagas do Programa Saúde da Família. Aqui, o município, réu naquela ação, demonstra que, por ato administrativo da Sra. Chefe do Executivo, dissolveu a comissão de concurso e resolveu suspender o curso do certame até a constituição de nova comissão. E não se olvide que é da esfera do Poder Executivo Municipal tal juízo de conveniência e oportunidade. Ora, embora seja inusitado perceber que o requerente pugnou, na ação principal, pela realização da prova objetiva para escolha dos candidatos e agora determina a suspensão do procedimento na esfera administrativa, a verdade é que o município lançou mão da autotutela. O certame está, então, suspenso administrativamente e, a bem da verdade, acéfalo, porquanto dissolvida sua comissão. O Instituto réu, vinculado por liame contratual, parece ter desconsiderado tal expediente do contratante, insistindo em ganhar pernas próprias e informar que procederá ao registro cartorário e enviará peças a órgãos públicos, mesmo que o resultado que afirma ter em mãos ainda não tenha passado pelo crivo da bancada própria. Desse modo, mesmo que em análise perfunctória da qual se apura a temeridade na divulgação de um resultado ainda não proclamado pelo órgão colegiado constituído para gerir a disputa, mas considerando, também, a celeridade do rito processual que rege as cautelares, o que permitirá nova análise após a resposta em breve tempo, DEFIRO em parte a liminar e determino ao Instituto réu que se abstenha de divulgar, por quaisquer meios, o resultado do concurso para preenchimento das vagas do Programa Saúde da Família que entregou ao município e que se encontra acautelado, bem como adote as providências para manter o sigilo absoluto de todas as informações referentes ao certame, sob pena de multa de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) diante de qualquer descumprimento dessas determinações. Quanto ao item 1 do pedido liminar, vê-se que a suspensão administrativa já se operou pelo poder competente, fugindo à esfera de atuação deste magistrado interferir naquele juízo de conveniência e oportunidade, cingido que deve ficar à apreciação de sua validade para imprimir, sob a tutela jurisdicional, os efeitos pretendidos. No mais, mantenha-se acautelada na secretaria a documentação apresentada pelo autor em envelope lacrado. Intime-se, em caráter de urgência, para cumprimento da liminar concedida e cite-se.

Fonte- TJ

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LENTA E GRADUAL.

O hospital Sírio-Libanês divulgou no fim da manhã desta sexta-feira (30) boletim médico em que informa que o vice-presidente José Alencar segue internado e tem quadro clinicamente estável depois de cirurgia para retirada de tumores da região abdominal realizada no último domingo (25).

Segundo o comunicado, a recuperação de Alencar é lenta, mas considerada boa. Ele segue internado na UTI. Ainda de acordo com a nota do hospital, o vice-presidente está consciente e respira normalmente, sem a ajuda de aparelhos.

As equipes que cuidam do vice-presidente são coordenadas pelos professores doutores Paulo Hoff (oncologista clínico), Roberto Kalil Filho (cardiologista) e Ademar Lopes (cirurgião-oncologista).

PERDENDO A LINHA........

Um meio de comunicação livre de 'amarras' deixa sempre alguns desesperados. Hoje encontrei com um grande amigo chamado JC. Ele me disse que o blog está sendo mau que nem 'pica-pau' quando versa acerca dos temas classistas.

Disse ainda, que está preparando a 'minha cama'. Fiquei feliz em saber que possuo um amigo interessado em proporcionar-me um berço esplêndido para os dias de cansaço. Isso é bom e demonstra carinho.

Para ajudar o meu amigo Turco JC, apresento várias camas para que ele escolha onde eu devo deitar.

Cláudio Andrade.

DIA PRIMEIRO ENTRA EM VIGOR O NOVO SALÁRIO MÍNIMO.

Entra em vigor no próximo domingo (1º) o novo salário mínimo, que passa de R$ 415 para R$ 465. O valor corresponde a um reajuste de 12% e terá reflexo no início de março, quando normalmente são pagos os salários de fevereiro.

O valor do novo mínimo havia sido negociado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com as centrais sindicais em 2008 e foi confirmado pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, na terça-feira passada (27) durante o anúncio de corte provisório do Orçamento de 2009. O corte anunciado –o maior de ambos os mandatos do presidente Lula – foi de R$ 37,2 bilhões.

O reajuste será aplicado por meio de medida provisória. Além de atender aos sindicalistas, o governo pretende estimular o consumo com o aumento de R$ 50. Nesta sexta-feira (30), o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, dá entrevista coletiva para falar do reajuste.

Os reajustes do salário mínimo causam impacto a pelo menos 21 milhões de brasileiros, segundo o Ministério do Trabalho, usando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre os aposentados e pensionistas, mais de seis milhões recebem pelo menos um salário mínimo mensal.

Fonte- G1

CELEBRARE EM SÃO JOÃO DA BARRA.

Neste domingo (1º), o Novo Balneário de Atafona, em São João da Barra, entra em clima de flash back com a apresentação da banda Celebrare, que sobe ao palco a partir das 18h. O show faz parte da programação do Verão 2009 “O paraíso é aqui” promovido pela prefeitura. No repertório do grupo sucessos como Dancin Days, Taj Mahal, País Tropical, I Wil Survive, entre outros. Canções mais recentes também estão incluídas, ganhando novas versões nas vozes de Fabíola Diniz e Sylvia de Galhardo.

O repertório é uma viagem pelos grandes clássicos da música nacional e internacional dos últimos 30 anos, e também fazem parte nomes de sucesso na música internacional, como Donna Summer, Quenn, Madona, Michael Jackson, Billy Paul, Earth Wind and Fire, Village People, James Brown, entre outros. O show dura em torno de 1h40 e o grupo apresenta em torno de 25 músicas que fazem o público dançar do início ao final.

Nos shows, geralmente o público é formado pela turma dos 30, 40 anos, que em sua maioria, não curte o som que rola nas casas noturnas de hoje em dia. O sucesso da banda, que tem nove integrantes, já chegou à casa de espetáculos tradicionais do Rio, como o Canecão e Metropolitan, por exemplo, e tocou em vários estados pelo Brasil O Celebrare até chegou a abrir uma apresentação do cantor Barry White, e levantou o público presente.

O Celebrare está na estrada há 14 anos e o primeiro DVD do grupo, "Pra Dançar", foi lançado em 2007, tendo vendido mais de 40 mil cópias. O grupo é formado por Cláudio Gurgel (guitarra), Deborah Levy (teclados), Edu Lissovsky (bateria), Emerson Mardhine (baixo e vocais), Mario Griogorowski (sax e flauta), Sylvia de Galhardo, Fabíola Andrade, Marco Manela e Ricardo Diniz (vocalistas). No início de tudo, era só uma banda de festas.

AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DESTA SEXTA-FEIRA PELO BRASIL.

Globo: Crise já provoca medo de nova onda protecionista

- Folha: Governo quer comprar e revender casa popular

- Estado: Senado dos EUA defende plano mais protecionista

- JB: Juros do BC devem cair a 9% este ano

- Correio: “A briga está boa”

- Valor: Itaipu e térmicas trazem reajuste maior de energia

- Gazeta Mercantil: BB vai liberar R$ 2,5 bi para estimular venda de carro usado

- Estado de Minas: Quadrilha que clonava carros tinha até policial

MORRE HÉLIO GRACE, O REI DAS ARTES MARCIAIS.

Morreu na manhã desta quinta-feira (29) Hélio Gracie, aos 95 anos, na Hospital da Beneficência Portuguesa, em Petrópolis, na Região Serrana do Rio. Ele era o patriarca da família, símbolo do jiu-jítsu no Brasil.

Hélio deve ser sepultado no Cemitério Municipal de Petrópolis, às 16h45 desta quinta. Sua última aparição pública, segundo a revista da família, ocorreu em dezembro, durante a cerimônia de passagem de faixas realizada pela Gracie Humaitá no Iate Clube Jardim Guanabara.

Hélio, nascido em Belém do Pará, no dia 1º de outubro de 1913, foi internado no hospital na quarta-feira (28) e sofria de leucemia aguda. O hospital informou que ele teve falência múltipla dos órgãos.

COMEÇA O RECADASTRAMENTO DAS BOLSAS DE ESTUDOS DOS UNIVERSITÁRIOS.

O recadastramento dos universitários beneficiados pelo programa de Bolsas de Estudos da Prefeitura de Campos começa nesta quinta-feira (29). O recadastramento, determinado pela prefeita Rosinha Garotinho, vai acontecer das 8h às 16h, nas próprias instituições de ensino.

Os bolsistas deverão comparecer às unidades de ensino levando uma foto 3x4 recente, além de cópia e original do seguintes documentos: certidão de nascimento ou de casamento, certificado ou declaração de conclusão do ensino médio, declaração de Imposto de Renda Pessoa Física ou de isento (aluno e pais), carteira de identidade e CPF do aluno e dos pais do aluno, comprovante de renda do aluno e dos pais do aluno, comprovante de residência do aluno e dos pais, caso residam em outro endereço, e declaração original da faculdade na qual estuda.

Confira o cronograma do recadastramento:

29/01 - FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS

30/01 - FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE CAMPOS

02/02 - FACULDADE CÂNDIDO MENDES

03/02 e 04/02 - FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS

05/02 e 06/02 - FACULDADE DE FILOSOFIA DE CAMPOS

09/02 e 10/02 - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA

11/02 a 13/02 - ISECENSA

16/02 a 18/02 - ESTÁCIO DE SÁ

19/02 – ESCOLA E FACULDADE BATISTA FLUMINENSE

MP ESTADUAL ESPERA TAC COM A PREFEITURA PARA COMBATER AS VANS.

A indefinição de um local para abrigar as vans que fazem transporte clandestino de passageiros inviabiliza a retomada da Operação "Choque de Ordem", do Ministério Público Estadual (MPE) em Campos. Segundo o promotor Leandro Manhães, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) deverá ser assinado na próxima semana com a Prefeitura para utilização do depósito público em Martins Laje. Com a indecisão, as vans conhecidas também como lotadas voltaram a ocupar a área do Mercado Municipal, próxima à subida e descida da Ponte Rosinha, como vem acontecendo desde a inauguração da obra. Além de complicar o trânsito e dificultar a passagem de pedestres, as "rodoviárias alternativas" tumultuam o trânsito confuso na área central. A Folha antecipou no ano passado que com a nova ponte o trânsito ria se complicar com o surgimento de terminais de lotadas e abrigos de moradores de rua, apesar do anúncio feito em 2004 pela então governadora Rosinha Garotinho, que a obra seria solução para os transtornos no Centro.

Fonte- Folha da Manhã.

LIDERANÇA DO PT NEGA APOIO AS CANDIDATURAS DE TIÃO VIANA E SARNEY.

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A liderança do PT no Senado divulgou nota, no fim da tarde desta quarta-feira (28), negando que o partido possa abandonar a candidatura de Tião Viana (PT-AC) ao comando da Casa para apoiar José Sarney (PMDB-AP) em troca de cargos na Mesa Diretora.

“A discussão sobre cargos não é compartilhada pela bancada petista, na medida em que, tanto o Regimento Interno quanto à tradição da Casa asseguram a devida proporcionalidade na sua distribuição”, destaca trecho da nota, assinada pela líder petista no Senado, Ideli Salvatti (SC).

AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DESTA QUINTA-FEIRA.

- Globo: Lula amplia Bolsa Família um dia após cortar o Orçamento

- Folha: Lula amplia Bolsa Família e dá merenda para jovens

- Estadão: FMI derruba previsão de crescimento para o Brasil

- JB: O choque da violência

- Correio: Debate sobre praça chega ao Planalto

- Valor: Distribuição de lucros cresce em plena crise

- Gazeta Mercantil: CVM quer mais transparência nas assembléias

ITAÚ E UNIBANCO INICIAM A INTEGRAÇÃO.

A partir desta quinta-feira (29) os clientes dos bancos Itaú e do Unibanco – que anunciaram sua fusão em novembro do ano passado – poderão usar os caixas eletrônicos das duas instituições financeiras.

Segundo as instituições, com a integração os correntistas poderão realizar saques e consultas a saldos em contas correntes e de poupança mantendo os cartões e senhas já existentes.

TRT: OAB ESTADUAL MARCA POSIÇÃO.

Diante da situação caótica da Justiça do Trabalho - em que os problemas se acumulam e a administração do tribunal dá seguidas demonstrações de incompetência e falta de compromisso público - o presidente da OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ) irá participar amanhã (29), a partir das 9 horas, de um ato de protesto em frente à sede do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro. O ato - denominado TRT do Rio é o pior do Brasil - foi convocado, segundo Wadih, porque os problemas do Tribunal se tornaram insustentáveis após o fechamento de suas portas por dois dias na semana passada para uma simples troca de antivírus no sistema de informática.

A OAB-RJ - disse Wadih - cobra medidas emergenciais para resolver os graves problemas do TRT, como a substituição imediata do SAPWeb por um sistema compatível e eficiente e a criação imediata do protocolo integrado em todas as regiões do estado (devolução de petições e autos). Exige,ainda, a volta imediata ao horário de atendimento externo das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, conforme previsto em lei, e a volta imediata da tramitação das petições diretamente nas varas também estão dentro das propostas apresentadas pela Seccional.

A falta de pessoal era a justificativa apresentada pelos magistrados para o mau funcionamento do tribunal, Wadih Damous lembrou que com o apoio da OAB-RJ, foi aprovada no Congresso a lei autorizando a efetivação dos aprovados no concurso público. Outra medida urgente é a lotação imediata nas varas da grande maioria dos 660 funcionários aprovados em concurso e recentemente convocados.

Justiça seja feita.

Caso eu seja candidato, uma coisa eu reconhecerei na campanha. O trabalho desenvolvido pelo vice-presidente Carlos Alexandre na ESA (Escola Superior de Advocacia). Muito caprichoso, estudioso e dedicado.

Todavia, com a devida vênia ao amigo, o público alvo da ESA , apesar dos inúmeros esforços, são os universitários que buscam horas complementares, os que mais frequentam os eventos da ESA, o que não deixa de ser um fator positivo. Todavia, o advogado militante ficou um pouco de lado no que concerne a reciclagem. O estudante já possui os bancos universitários, logo ao meu sentir, a ESA deveria se concentrar mais nos advogados e não nos estudantes.

Questão de preferência.

Cláudio Andrade.

OS EFEITOS DIRETOS DA MOROSIDADE.

Tenho feito diversas reuniões de trabalho e em grande parte delas, ouço dos nobres advogados a mesma reclamação: a demora na prestação jurisdicional.

O tema abordado hoje pode parecer obsoleto. Entretanto, continua prejudicando de forma contundente esses ilustres profissionais.

É claro que a morosidade na prestação estatal possui um rol vasto de causas, mas não há conseqüência mais grave do que as causadas na relação entre o cliente e o advogado.

Muitos clientes, por serem leigos, não aceitam ou não acreditam que uma ação indenizatória, por exemplo, possa perdurar por quatro anos no Juízo de Primeiro Grau.

Um cliente não acredita que uma citação, em ação de alimentos, possa levar cerca de seis meses para ser cumprida. Também não acredita que um advogado tenha ido diversas vezes ao gabinete do magistrado -para reduzir o tempo de processamento- e não tenha conseguido ser atendido pelo ilustre juiz.

Um cliente não crê , sequer sob juramento, que uma carta precatória leve um ano para ser cumprida mesmo constando dos autos o endereço correto do réu. Esses clientes difamam os advogados quando são alertados de que um exame de DNA gratuito possa levar dois anos para ser feito; isso quando há kit nos hospitais conveniados.

Um cliente não acredita, até ver comprovante do pagamento, que uma carta precatória em ação investigatória de paternidade cumulada com alimentos provisórios possa chegar ao exorbitante valor de oitocentos e cinqüenta reais de custas.

Bem! Poderia ficar aqui discorrendo acerca de uma série de dificuldades enfrentadas pelos advogados, que ingressam em juízo, na esperança de um rito célere tão desejado por eles e seus clientes.

Mesmo havendo morosidades dolosas, as quais são noticiadas todos os dias nos meios de comunicação, precisamos fortalecer a nossa classe. Isso com o intuito de promover uma discussão salutar que faça com que os problemas estruturais da máquina judiciária não afete a nossa credibilidade e respeitabilidade perante nossos clientes e a sociedade.

Existem inúmeros fatores que desencadeiam essa morosidade. Porém, os que afetam o advogado e seus clientes são aqueles aos quais devemos destinar uma maior atenção. As expectativas do advogado e as direções apresentadas aos clientes sucumbem à máquina judiciária que não é capaz de dar conta da enorme demanda.

Como advogado militante, entendo que muitos avanços já surgiram. Contudo, a essência desses profissionais é contestar; logo, quero muito mais para mim e para os meus pares. Afinal, a profissão de advogado é nobre e não pode ser diluída no meio dos problemas estatais de prestação jurisdicional

Artigo de minha autoria publicado no Jornal O Diário de hoje 29/01/09.

Cláudio Andrade.

PEDIDO DE PRISÃO DE MOCAIBER FEITO PELO MP É NEGADO.

A juíza substituta da 1ª Vara Federal de Campos, Débora Maliki Menaged, negou ontem o pedido de prisão preventiva contra o ex-prefeito, Alexandre Mocaiber, mas não analisou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) através de cota e um anexo. O pedido foi feito no último dia 16.

Em sua decisão, Menaged ressalta que a falta de documentos prejudica a análise e dificulta a defesa. “Verifico que a denúncia não está anexada corretamente ao processo. A sua colocação, em apartado, dificulta a defesa e impede o acesso aos dados e a descrição das condutas supostamente ilícitas, já que existe cota, nos autos, que narra de forma genérica os fatos. Assim, determino a Secretaria que anexe a denúncia ao processo, de forma correta, com numeração em todas as folhas. O MPF, quando faz seus pedidos, deve juntar toda a documentação do que pretende provar, sob pena de se inviabilizar a correta análise dos fatos expostos”, frisou a juíza em sua decisão.

PRESIDENTE DA CÂMARA TEM PRISÃO DECRETADA.

Continua foragido desde o último dia 21, o presidente da Câmara de Vereadores do município de Santo Antônio de Pádua, no Noroeste Fluminense, Juscelino Cruz de Araújo (PMDB). A prisão dele foi decretada, há oito dias, com base no pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que considerou a permanência do vereador reeleito no cargo como desobediência à decisão judicial que pedia o afastamento dele e da esposa, Rita de Cássia Oliveira Araújo, de cargos públicos, sob pena de pagar multa de R$ 2 mil.

Juscelino, a esposa, o filho Sávio de Oliveira Araújo e quatro funcionários da auto-escola Real Center — de propriedade da família — são acusados de formação de quadrilha e corrupção eleitoral. Além deles, oito eleitores respondem pelo crime de corrupção eleitoral.

Durante o período de registro de candidaturas, o Ministério Público chegou a pedir o indeferimento de registro de Juscelino, mas, levando em consideração que a candidatura só poderia ser rejeitada em casos de condenações transitadas em julgado, a Justiça deferiu o registro do vereador.

No ano passado, a Justiça determinou o afastamento dos cargos públicos de Juscelino e de Rita de Cássia, então chefe do setor de habilitação da 14ª Ciretran. Denunciados pelo MPE, o vereador, então vice-presidente da Câmara do município, seria o chefe de um esquema de negociação de votos em troca de carteira de motorista — primeira habilitação; renovação; troca ou inclusão de categoria — e descontos nos serviços prestados pela auto-escola de até R$ 300.

Além disso, segundo o processo 690/08 gerado pela denúncia da Promotoria Eleitoral de Pádua, o vereador, que recolhia documentos pessoais dos eleitores, é acusado de distribuir cestas básicas e dinheiro a eleitores em troca de voto. Uma senha era dada pela quadrilha, que consistia em um número e a recomendação de após votar, ligar para confirmar o voto supostamente dado ao vereador.

Fonte- O Diário.

LOTADOS NA SECRETARIA DE GOVERNO TERÃO QUE ABRIR PROCESSO ADMINISTRATIVO.

Foi publicado no Diário Oficial do Município a Portaria N° 0001/2009 determinando que todos os funcionários contratados como Agentes e Assistentes Administrativos, lotados na Secretaria de Governo, abram processo administrativo junto ao protocolo da Prefeitura, com a finalidade de comprovar seu atual local de trabalho, chefe imediato e situação funcional.

Só uma pergunta: não foi realizado o recadastramento?


Cláudio Andrade.

TCE CITA EX-PREFEITOS PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA.

Veja abaixo o voto do relator Conselheiro Julio Rabello:

Fonte- Blog do Garotinho.

SOU CANDIDATO.

O ex-presidente da República, José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta quarta-feira (28), pela primeira vez, que é candidato à presidência do Senado. “A partir desse momento eu sou o candidato”, disse o ex-presidente da República, que também já presidiu o Senado por duas vezes.

Sarney disse, durante entrevista coletiva, que em momento algum pensou em ser candidato, mas decidiu pela candidatura por essa ter sido uma decisão da bancada peemedebista. “Disseram que eu seria a pessoa indicada para presidir o Senado”, afirmou, após participar de reunião da bancada do partido, na casa do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN).

“Não pude deixar de atender uma solicitação de meu partido”, completou Sarney, destacando que, além da solicitação da bancada, setores da sociedade consideraram que ele seria a melhor opção para presidir a Casa.

CANTOR 'ZECA PAGODINHO' É INTERNADO.

O cantor e compositor Zeca Pagodinho está internado na Casa de Saúde São José, no Humaitá, Zona Sul do Rio por causa de uma pneumonia.

Segundo a assessoria do artista, ele começou a ter febre e sentir dores há alguns dias. Na terça-feira (27) fez exames de sangue e raio-X e foi constatado o quadro da doença.

O artista optou em fazer o tratamento, que consiste no uso de antibióticos intravenosos e exercícios respiratórios, internado no hospital “para ter mais disciplina”, informou a assessoria.

A previsão é que ele receba alta até o próximo sábado (31).

Segundo a assessoria do hospital, o paciente encontra-se em bom estado geral.

Zeca faz 50 anos no dia 4 de fevereiro e pretende comemorar com a família, e depois fazer uma festa para os amigos. O cantor vai desfilar nas escolas de samba Portela, Grande Rio e Império Serrano durante o carnaval do Rio.

PROMOTORIA ESTADUAL DIZ: MÉDICOS, DENTISTAS E PROFESSORES NÃO PODEM SER RECONTRATADOS DEPOIS DE 90 DIAS.

A prefeita Rosinha Garotinho anunciou ontem que está negociando a renovação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como o Ministério Público Estadual (MPE) para recontratar cerca de 5,5 mil servidores terceirizados do total de 9.156 que será obrigada a demitir até o próximo dia 31, conforme determina decisão judicial. Ela lembra ter determinado que todas as secretarias façam um levantamento de suas necessidades, para começar a fazer contratos temporários de 90 dias, já a partir do dia 2 de fevereiro, uma segunda-feira. Como justificativa para a permanência dos terceirizados, a Prefeitura alega não ter condições para realizar concurso público para preenchimento de seus quadros ainda este ano.
- Setores essenciais da Prefeitura, como a Saúde, podem ficar seriamente prejudicados com essas demissões. Esses contratos seriam feitos diretamente com a Prefeitura, para que o servidor aproveitado receba seus vencimentos. Depois desse prazo, seria feita uma licitação para contratar esse pessoal, até que a Prefeitura promova concursos definitivos - disse Rosinha.
Ela contou que destacou ao promotor Evanes Soares, que a Prefeitura, não tem condições este ano de realizar concursos, devido às péssimas condições financeiras que teriam sido herdadas do governo anterior.
- O ideal é promover concurso público, mas não temos condições por enquanto. O promotor disse que levaria nossa proposta à Procuradoria do Trabalho para ser analisada, mas deixou claro que os cargos chamados de atividade fim, como médicos, dentistas e professores, não podem ser recontratados depois dos 90 dias. Já os demais, atividade meio, como serventes, motoristas e atendentes, não haverá problemas e representam as nossas necessidades - observou a prefeita.
O secretário de Administração e Recursos Humanos, Fábio Ribeiro, ressaltou que o recadastramento feito pela Prefeitura teria revelado que inúmeros terceirizados recebiam sem trabalhar, "já que mais de 2 mil deles não compareceram para fazer parte deste novo cadastro. Havia pessoas que ganhavam pela Prefeitura e também pelas empresas que terceirizam mão-de-obra", conta.

Fonte- Folha da Manhã.

PT: ANOMAL DIZ QUE MILITANTES FICAM ESCONDIDOS POR TRÁS DOS BLOGS.

O clima volta a esquentar no PT. O manifesto que há uma semana circula na internet, contendo críticas à decisão do partido de ter caminhado com o PDT nas eleições de outubro e cobrando reorganização pelas bases, provocou reação do grupo que defendeu a aliança com o deputado federal Arnaldo Vianna. A resposta partiu de Hélio Anomal, que disputou a eleição passada como candidato a vice-prefeito e ensaia nova dobradinha com o deputado pedetista para 2010. "É natural que os filiados queiram o resgate da história do PT, mas eu pergunto: resgatar o quê?", provocou. "O PT continua o mesmo, tem maturidade, conduz bem o país, e agora vêm essas pessoas que ficam escondidas por trás de blogs, enquanto eu prefiro estar com contato com as bases".
Membro do diretório municipal do partido - ele cedeu espaço na executiva para Félix Manhães - Fábio Siqueira, que divulgou o manifesto em seu blog, admitiu ter sido um dos autores do texto, que "em princípio circulou apenas em uma rede fechada de companheiros" e adiantou que vai questionar não só a aliança que classificou como "desastrosa", mas uma pauta extensa de posturas do partido.
Anomal disse que o grupo insatisfeito terá oportunidade de colocar todas as questões na reunião do próximo dia 13 - o partido faz reuniões mensais sempre na data. Fábio já confirmou presença: "Quem bom que haverá reunião dia 13, porque depois da desastrosa tática eleitoral de apoiar Arnaldo Vianna, não houve mais reuniões".
O encontro promete. O próprio Anomal incentivou o debate. "Determinadas pessoas devem sair da caverna e vir para a discussão. Há pessoas que estão escondidas há muito tempo. Elas precisam estar nas bases, eu estou, e isso deve incomodar alguns poucos que se consideram intelectuais do partido", disse Anomal.
Já Fábio, informou que o manifesto "pretende retornar a militância para a vida partidária". E avisou: vem nova disputa acirrada pelo comando do partido em Campos. "Vamos disputar no PED (Processo de Eleições Diretas, que acontece no fim do ano)". Só não antecipou nomes.

Fonte- Folha da Manhã.

JOGADOR ROBINHO É ACUSADO DE ESTUPRO NA INGLATERRA.

Um escândalo envolvendo o atacante Robinho estourou na mídia inglesa. De acordo com as versões digitais do tablóide 'The Sun' e do diário 'The Times', o brasileiro foi detido pela polícia inglesa sob a acusação de estupro. Ele teria passado a terça-feira em uma delegacia e só teria sido liberado após pagar fiança.

Fonte- G1.

RETIFICAÇÃO......

A coluna 'Painel Político', do jornalista Saulo Pessanha, da Folha da Manhã, disse hoje, que o militante político, com um histórico de perseguição pelo regime militar, César Ronald já foi candidato a prefeito de Campos em 1982, representando o PV, o que não é real.

Na verdade César Ronald foi candidato pelo PDT de Leonel Brizola e teve com candidato a vice, o saudoso empresário Rui Saldanha. César foi candidato pelo PV a Deputado Federal, onde apesar de uma boa campanha não suportou a estrutura financeira comandada por Fernando Gabeira e Aspásia Camargo.

Cláudio Andrade.

SE A MODA PEGA........

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4397/08, do deputado Magela (PT-DF), que impõe o limite de uma única reeleição para dirigente eleito de confederações, federações e clubes desportivos. A proposta modifica a Lei Pelé (Lei 9.615/98).

Já pensou se a moda fosse estendida para as entidades de classe?????? Ia ter muita gente zangada por aí.....................

Cláudio Andrade.

TEMER PODEROSO.

Líderes de 14 partidos assinaram nota nesta terça-feira (27) oficializando o apoio das legendas à candidatura do deputado Michel Temer (PMDB-SP) à presidência da Câmara. Temer já foi presidente da Casa duas vezes.

Com a nota, os líderes tentam afastar a possibilidade de seus partidos mudarem de posição na eleição da Câmara, por influência da candidatura de José Sarney (PMDB-AP) ao cargo de presidente do Senado. Ele deverá disputar o pleito contra o senador petista Tião Viana (PT).

Alguns parlamentares insatisfeitos com a possibilidade de o PMDB presidir as duas casas ameaçam não seguir a orientação de seus partidos e abandonarem o apoio a Temer. Na nota, porém, os 14 líderes reafirmam os compromissos de suas legendas com a candidatura do PMDB na Câmara.