Qualquer concurso público
antes de ser realizado por um poder público precisa ter a dotação orçamentária
prévia, afinal, os aprovados precisam ter a garantia de que, uma vez aprovados,
terão seus salários garantidos, inclusive o décimo terceiro.
A Prefeita Rosinha alardeou
em uma rádio local que o PSF não foi concretizado, pois os médicos aprovados
discordavam do edital e quando convocados, se recusavam a assumirem o posto.
Fato que muitos
profissionais médicos não concordaram com a carga horária que impossibilitaria
outros empregos e plantões.
A única coisa que a
ex-governadora ainda não explicou é para onde foi o dinheiro reservado, na
dotação orçamentária, para a contratação dos profissionais aprovados.
A dotação é crucial para que
se evite que às obrigações do ente federativo, como a convocação dos concursos,
posteriormente, não venha a ser sequer iniciadas ou concluídas, por
insuficiência de recursos para tanto, levando a Administração a revogar a
situação jurídica eventualmente firmada.
O concurso de provas e
títulos foi realizado e isso é fato, quando a dotação, com a palavra, a
Prefeita Rosinha.
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