Por que é difícil vencer a máquina administrativa?

Inicio essa Coluna com um trecho do artigo do professor e jurista Luiz Flávio Gomes quando ao se referir a um ente federativo noticia que ele não pode ser governado por corruptos, senão também governado por aqueles que buscam extrair da coisa pública vantagens pessoais ou partidárias decorrentes do patrimonialismo.

Para o jurista a distância entre o público e o privado deve existir e ser clara. A utilização do patrimônio público como se fosse patrimônio privado, a troca de favores, o favorecimento de setores da economia, o empréstimo de dinheiro público a amigos do poder, o empreguismo (sobretudo dos cabos eleitorais e apoiadores) precisa ser combatido.

Além disso, temos o corporativismo, o clientelismo, o fisiologismo, o nepotismo, o favorecimento aos amigos, filhos, ONGs (apoios indecorosos a algumas que fazem parte do aparelhamento do Estado), o golpe da emenda (quando se distribui verbas, reservando-se parte do amealhado para o autor da emenda), o novo peleguismo (dos sindicatos), a cooptação midiática (servidão ou clientelismo midiático), o assistencialismo e as bolsas de estudo fundadas em interesses eleitorais são alguns exemplos de como não podemos perder o poder de vigilância.

Muitas pessoas, em ano eleitoral, dizem que é preciso respeitar a ‘máquina’. Ou seja, quem está no cargo possui chances maiores de se reeleger ou fazer seu sucessor.

Essa máxima de que a ‘máquina’ sempre é forte, por incrível que pareça nem sempre se refere à qualidade de quem está exercendo o cargo em si. Trata-se da vergonhosa constatação de que a administração pública, pelos maus exemplos acima citados, é colocada a disposição dos candidatos do governo. Isso precisa ser combatido pela sociedade e pelos órgãos do judiciário.

Na prática, a situação é surreal. O cidadão paga os impostos usados para que a máquina administrativa seja movimentada. Porém, os agentes públicos nomeados e pagos com o suor do nosso trabalho são colocados para atenderem aos interesses eleitorais do prefeito e de seu grupo político.

Trata-se de um absurdo, pois nem sempre os projetos políticos daqueles que estão no poder são aprovados pelo contribuinte. Mesmo assim, gostando ou não, o cidadão que paga imposto, sempre estará financiando, quer queira ou não, o projeto político de alguém.

Isso pode mudar? Sim, claro. Basta que a máquina administrativa seja enxugada e que não tenhamos milhares de cargos de confiança, muitos deles, amontoados em pequenas salas e recebendo por mês quantias exorbitantes que nunca serão pagas pela iniciativa privada, dado aos encargos trabalhistas e tributários. Sem contar, o custo benefício, pois muitos só recebem e não produzem, pois são peões políticos.

Por outro lado, não podemos responsabilizar somente essa gama de políticos viciados no regime da oferta empregatícia. Se um prefeito, por exemplo, recusa-se a manter essa relação de troca vil, dificilmente se elegerá.

O caminho é enxugar a máquina administrativa mantendo apenas o material humano essencial para que ela opere de forma eficaz. Ao mesmo tempo é necessário incentivar a iniciativa privada para que com a redução dos ‘cabides de empregos’ não haja crise empregatícia e sim, a migração dos exonerados da administração pública para o mercado privado.

Utopia?

Com a palavra, o leitor.

Cláudio Andrade.