Promotor de Justiça requer ajuizamento de Ação Penal contra Deputado Estadual

Leiam parte da Representação

O Promotor LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes, ofereceu REPRESENTAÇÃO contra o ROBERTO SALES HENRIQUES DA SILVEIRA, Deputado Estadual do Rio de Janeiro.

Na representação o Promotor cita que foi titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos dos Goytacazes até 30/6/2012, quando assumiu a titularidade da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes/RJ, após remoção voluntária, vencida pelo critério de antiguidade.

Após a remoção do representante, tornou-se titular da 2ª PIP de Campos, também por remoção voluntária, a Dr.ª Renata Felisberto Nogueira Chaves.

Enquanto ainda era titular da Promotoria de Investigação Penal, este representante instaurou em 24 de novembro de 2009, Procedimento Investigatório Criminal para apurar fatos narrados no Inquérito Policial nº 1755/2009 que, apesar de conter dados sigilosos, teve informações vazadas para a imprensa.

O requerente prosseguiu com as investigações, realizando diligências e oitivas, inclusive na cidade do Rio de Janeiro, na sede da 1ª Central de Inquéritos, além de pleitear medidas sigilosas ao Poder Judiciário, que foram deferidas, razão de ter sido decretado o sigilo do procedimento, como determina a Lei e o Conselho Nacional do Ministério Público.

Posteriormente, vislumbrando-se a possibilidade de aplicação do instituto do foro por prerrogativa de função, houve o despacho de remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça, cuja remessa se deu em 01/6/2011, conforme se extrai do sistema de controle MGP em anexo (Protocolo nº 2011.00580239), somente retornando os autos à 2ª PIP, em 28/5/2013, cerca de um ano após a remoção deste Promotor de Justiça.

Quando os autos baixaram à 2ª PIP, a titular era e ainda é a Dr.ª Renata Felisberto, Promotora Natural do caso.

Como se vê, o procedimento nunca ficou parado sob a presidência do ora representante, que encetou várias e complexas diligências, o que pode ser constatado nos próprios autos e com as cópias em anexo.

Na representação, o Promotor alega que o Deputado Roberto Henriques, de forma livre e consciente, dolosamente e com o nítido interesse de macular a honra do representante, passou a tecer reiteradamente, comentários ofensivos à honra do representante, sem qualquer vinculação com o exercício do seu mandato, em flagrante excesso da prerrogativa de imunidade material relativa ao cargo, o que fez tanto na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro como também em diversos meios de comunicação e redes sociais.

A vontade deliberada de ofender o representante está expressa na quantidade de ocorrências do tema na internet, denotando que o representado buscou espalhar ao máximo, os impropérios contra a honra do representante, o que deve ser rechaçado veementemente.

Cita ainda, o Promotor que ao invés de procurar saber sobre a tramitação do procedimento e sob a presidência de quem ele estava, preferiu o representado assacar ofensas raivosas e depreciativas contra o representante, donde se conclui que teve o intuito deliberado e nefasto de macular a honra deste Promotor de Justiça e do Ministério Público como um todo, violando assim vários artigos do Código Penal.

Alega ainda, o Promotor , que o deputado excedeu os limites da garantia da imunidade material, ao incitar publicamente a população contra o representante, imputando a prática ou a participação em crimes como prevaricação, tráfico de influência, concussão e corrupção.

Assim, deve o representado responder na esfera penal, pelos abusos praticados, por ausência total de relação com o exercício do mandato.

Disse ainda, que o representado quer fazer crer à opinião pública, que o representante foi afastado da investigação, por alguma irregularidade constatada e divulgada por ele, o que é mentira, tudo com o intuito único de usar a calúnia contra o representante, como mote para divulgação de sua candidatura à reeleição.

Trata a questão como uma verdadeira novela, incitando a todos a acompanharem as cenas dos próximos capítulos, ignorando a verdade, conforme lhe convém.

À guisa de exemplos, no dia 15 de abril de 2014, o representado repetiu as ofensas no Blog do Claudio Andrade e no Jornal e site URURAU, além do seu blog pessoal.

A sua fala no site URURAU merece ser transcrita:

“Era para ter promotor e conselheiro tutelar com a carteira cassada, parlamentares com mandato cassado, tudo por prevaricação. Todos prevaricaram.”

No dia 16 de abril de 2014, replicou as notícias no Jornal Folha da Manhã(www.fmanha.com.br), no Jornal Terceira Via(www.jornalterceiravia.com.br) e na Rádio Educativa FM, todos de Campos dos Goytacazes, além do seu blog pessoal, como sempre faz.

Em programa ocorrido em dia não precisado, mas entre os dias 06 e 14 de maio e também nos programas realizados nos dias23 e 28 de maio de 2014 pela Rádio Educativa FM de Campos, o representado voltou a fazer ofensas de mesmo teor, contra o representante, o que pode ser aferido no sítio da internet com endereço https://souncloud.com/#roberto-henriques.

Lá, fez questão de dizer que o inquérito ficou parado no MP de 2009 até 2013; que o PGJ designou nova promotoria; que o MP engavetou, com exceção da Dr.ª Renata Felisberto; que houve tolerância com a corrupção e a pedofilia, acabando por incitar a população a protestar contra as autoridades atuantes no caso.

Fez o mesmo nos programas realizados pela Rádio Continental de Campos, nos dias 22/01/2014 e 10/5/2014, o que pode ser conferido no sítio da internet do youtube (www.youtube.com), buscando-se com as palavras “robertohenriques meninas de guarus”.

Consigne-se também que os registros dos programas de rádio citados poderão ser obtidos diretamente das emissoras de rádio, caso não se consiga ouvi-los pela internet.

Como é notório, o representante não foi afastado do caso, a atual Promotora não foi designada para o caso, muito menos houve mudança de Promotoria por onde tramita a investigação.

O procedimento continua tramitando na mesma Promotoria, ou seja, na 2ª Promotoria de Investigação Penal de Campos, onde o representante foi titular por cerca de 4 anos e se removeu, VOLUNTARIAMENTE, pelo critério de antiguidade, em junho de 2012. Houve a remessa do procedimento à 2ª PIP de Campos, simplesmente porque entendeu o Procurador-Geral, após analisar o feito, que a aquela é a Promotoria de Justiça com atribuição. Em suma, não houve a designação da Promotora Titular do órgão com atribuição, para funcionar no feito.

Diante dos gatos alegados o Promotor Público Lenadro Manhães requereu o ajuizamento da ação penal competente, para que ao final seja o representado julgado e condenado.