O deputado estadual Roberto Henriques se reuniu hoje, dia 2 de abril, na sede do Inea (Instituto Estadual do Ambiente) com a presidente, Isaura Fraga, e representantes do Sindicato da Indústria da Cerâmica para a Construção de Campos dos Goytacazes, liderados pelo presidente Amaro da Conceição para discutir uma proposta alternativa à exigência da Reserva Legal, imposta pelo Código Ambiental.
A proposta apresentada pelos membros do sindicato é de criar meios de essa compensação ambiental ser feita na forma de investimento em áreas de parques ambientais estaduais já existentes, criando formas de incentivo ao turismo e integração da comunidade ao parque.
“A ideia é compensar tecnicamente para fazer o parque funcionar. Da forma atual, estamos encontrando dificuldades de achar áreas que estejam regulamentadas para a compra e ainda temos que lidar com a supervalorização da especulação imobiliária”, afirmou o presidente do sindicato, Amaro da Conceição.
Durante a reunião, o deputado estadual Roberto Henriques ponderou com a presidente do Inea que a lei precisa se adaptar à realidade:
“Se não enfrentarmos o novo, teremos um sério problema futuro. A lei, o código não pode ser letra morta. Precisamos achar uma saída jurídica para dar vida à lei. A Baixada Campista produz cerca de 70% do tijolo do Rio de Janeiro e não podemos deixar que o setor morra. Essa é uma questão do Norte e Noroeste fluminense e, por isso, fiz questão de convidar o meu colega, o deputado estadual João Peixoto, para se juntar à luta”, destacou Henriques.
A presidente do Inea Isaura Fraga concordou com a observação do deputado estadual Roberto Henriques e afirmou que se reunirá com seus técnicos para achar meios legais que atendam os anseios da classe:
“Se conseguirmos achar um caminho legal, terá o meu apoio e do Inea. Na próxima reunião, com a presença do superintendente Rêne Justen, que conhece bem a área, espero que possamos trazer números para achar uma forma de satisfazer a necessidade.”, frisou Isaura.
Uma nova reunião acontecerá na sede do Inea, no Rio de Janeiro, no dia 14 de abril, as 10 horas, e contará com a presença dos deputados estaduais Roberto Henriques, João Peixoto, representantes do Sindicato da Indústria da Cerâmica para a Construção de Campos dos Goytacazes, a presidente do Inea, Isaura Fraga e o superintendente do Inea, Renê Justen. O objetivo é achar formas legais que atendam às necessidades do sindicato.
Também estiveram presentes o vereador de Campos dos Goytacazes Nildo Cardoso e o deputado estadual João Peixoto.
A ideia de uma alternativa à exigência da Reserva Legal foi apresentada ao deputado estadual Roberto Henriques no dia da assinatura do convênio de parceria entre o Inea e o sindicato que autoriza cerca de 200 empresas do setor da região do norte fluminense a extração de argila e licenças para o processo de industrialização. No evento, Henriques junto ao deputado estadual João Peixoto se puseram à disposição do setor para intervir junto ao governo.
Assecom do parlamentar.
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