MP investiga supostos usos indevidos de verbas públicas na UENF

O Ministério Público do Rio de Janeiro investiga supostos "usos indevidos de verbas públicas" por funcionários da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf). Os inquéritos tramitam pela 1a. Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes e o conteúdo das ações são relacionadas às duas últimas gestões da universidade, entre 2009 e 2013. O procurador responsável pelo caso deu ao reitor da Uenf, Silvério Freitas, o prazo de 15 dias para que a entidade justifique o uso de diárias aprovadas pela sua administração. A determinação judicial teve como base a implementação do artigo 16 da lei 41644 de 2009, que define o uso adequado de verbas públicas. O prazo começa a contar do dia de recebimento do ofício pela instituição, o que já aconteceu.

O Jornal do Brasil recebeu uma série de denúncias de fontes ligadas à Uenf, que apontam possíveis fraudes na gestão atual da entidade. Os servidores, que pediram para não serem identificados na reportagem, entregaram uma planilha que registra o pagamento de diárias a funcionários do alto escalão da universidade, nos anos investigados pelo MP-RJ. Os denunciantes alertam para a "proximidade" entre os nomes citados na planilha, alguns servidores são até familiares. Além das supostas fraudes, as fontes comentaram a compra de um tomógrafo por um preço maior do que o praticado no mercado para o modelo, em contrato com uma empresa norte-americana. As obras no "Bandejão" da Uenf também são alvo de muitas críticas dos funcionários, que reclamam ainda das precárias condições de trabalho e dos baixos salários.

A planilha entregue pelas fontes ao Jornal do Brasil detalha diárias usadas por funcionários lotados na reitoria da Uenf. Alguns deles possuem laços familiares e de amizade. O valor das diárias varia de R$ 88,50 até quase R$ 9 mil. A pró-reitora de Graduação e responsável pelos convênios com o Ministério da Educação (MEC), Ana Beatriz Garcia, aparece no documento como recebedora de uma diária no valor de R$ 8.770,34, paga no dia 4 de julho de 2012, pelo processo de número 050.954/12. No dia 20 de junho de 2012, ou seja, 14 dias antes, a mesma servidora recebeu R$ 3.009 em diária, originados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O total de diárias destinadas à Ana Beatriz, entre 2010 e 2013, totalizam R$ 25.043,84. A assessora da Diretoria Geral de Administração, Ellen Holder da Cruz, também está na lista. No mesmo período, Hellen recebeu R$ 18.336,90 em diárias, sendo a maior delas protocolada no dia 15 de agosto de 2012, no valor de R$ 1.694,00. Ellen é concursada e mulher do gerente de Recursos Humanos da universidade, José Fernando Abreu Almeida. "Recentemente, ela foi nomeada para a Comissão de Pregão Eletrônico e deve fiscalizar as empresas que ela mesma certificou para participar dos certames", contou a fonte.

A mulher do reitor Silvério Freitas, Inês Helena de Jesus Freitas, ocupa o cargo de coordenadora pedagógica do Cederj e é graduada no curso de Pedagogia pela própria Uenf. Pela planilha, Inês foi favorecida pelo menos 16 vezes com diárias nos últimos quatro anos, alcançando a contabilidade final de R$ 10.177,00. Um dos processos internos comprovam que Inês recebeu no dia 17 de outubro de 2012 a quantia de R$ 2.124, provindo do FNDE e pago pelo procedimento de número 052.897/12. O nome do ex-prefeito do campus universitário - que exerceu a função na gestão anterior, do reitor Almy Junior -, Paulo César de Almeida Maia, atualmente professor do Laboratório de Engenharia Civil, também é citado no documento. Ele recebeu diárias que totalizam R$ 13.629. Quando foi beneficiado, Maia estava cedido à Fundação Norte Fluminense (Fenorte).

Nem profissionais terceirizados para compor a comissão responsável por fiscalizar os recursos dos convênios da Uenf com o MEC e outras agências de fomento foram poupados. Mariana Queiróz Ribeiro, que pertence a esta comissão, faturou R$ 21.505,00 em diárias. Em 6 de julho de 2012, ela recebeu R$ 7.345,50 em apenas uma diária, do MEC. Um dos pagamentos feitos à Mariana que levanta maior suspeita, segundo fonte ligada à Uenf, foi efetuado pelo processo 053.158/12, como concessão de adiantamento, mesmo ela pertencendo ao chamado "extra-quadro", no valor de R$ 4 mil. Em nenhum dos casos de pagamento há justificativa para as diárias, destinadas pelo FNDE e pelo Tesouro Estadual para implementação do ensino na instituição, que já foi considerada referência no Estado. Essa planilha já foi disponibilizada pela própria Uenf no seu portal, na opção "Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)".

A matéria completa pode ser lida no site do JB on line.

O blog abre espaço para o contraditório de todos os citados.