Três projetos de lei foram apresentados na Assembléia Legislativa ampliando benefícios já concedidos a portadores de deficiência física aos portadores de deficiência visual, mental, intelectual e autistas. Os projetos são de autoria do deputado Roberto Henriques (PSD).
Dois deles propõem alterações em leis de 1996 e 1997, ambos que já prevêem isenção ou não incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores Terrestres (IPVA) na aquisição de veículos terrestres para deficientes físicos, alterando o texto a fim de contemplar todos os portadores de deficiência, incluindo os autistas, desde que o valor não ultrapasse R$ 70 mil. A proposta segue o entendimento do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A economia é significativa. Como já existe lei nacional para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o beneficiado paga menos de 5% a 13% do valor do veículo, dependendo do preço e do modelo. O ICMS pode chegar a 17%.
O terceiro projeto de lei do deputado Roberto Henriques propõe mudança em lei de 2001, também incluindo portadores de deficiência visual, mental, intelectual e autistas ao que já é previsto para aposentados, pensionistas e portadores de deficiência física: a isenção do pagamento da taxa de incêndio, desde que proprietários ou locatários de apenas um imóvel residencial no Estado do Rio, medindo até 120 metros quadrados, e que percebam proventos ou pensão de até cinco salários mínimos. O projeto também contempla igrejas e templos de quaisquer cultos.
Segundo justifica o deputado na apresentação dos projetos de lei inclusivos, “negar os benefícios a todos os portadores de deficiência configura uma desigualdade e, portanto, não conceder uma política fiscal favorável significa legitimar uma afronta aos princípios da isonomia e da defesa da dignidade da pessoa humana”.
As informações são da Assecom do parlamentar.
6 comentários:
Muito bem parlamentar sempre pensado nos mais necessitados.
O deputado mostra que estar fazendo um otimo papel na ALERG!
Ludimila.
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A maioria dos políticos de Campos, somente se preocupam em perder uma fatia gorda dos royalties, perdendo tempo em gritar para ninguém ouvir. Enquanto isso, um único político se preocupa com que verdadeiramente ele pode melhorar.
Tainar disse....Sempre lutando pelos ideias do povo campista ..Deputado Roberto Henriques vc se preocupa com todos e não com meia dúzia de gente ...Vá em frente pois vc já é um SUCESSO e um EXEMPLO de DEPUTADO lá na ALERJ .LUTADOR e GUERREIRO...
Que bom ter um líder na ALERJ que visa qualidade de vida para os necessitados. Parabéns pela sua sensibilidade em reconhecer e lutar por essas pessoas.
Esse é o deputado que Campos precisa,esse é o deputado que Campos merece. Parabéns povo de Campos, por ter escolhido o representante certo.
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