Vai ser instalada nesta quarta-feira, às 14h, na Assembleia Legislativa, uma Comissão Especial para que seja debatida, no Congresso Nacional, a proposta de alteração da Constituição Federal para que a cobrança do ICMS do petróleo nos estados produtores, incluindo lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, além do ICMS da energia elétrica, sejam cobrados na origem.
A proposta da comissão é de autoria dos deputados estaduais Roberto Henriques (PSD) e Luiz Paulo (PSDB) e tem como membros Geraldo Pudim (PR), André Ceciliano (PT), Jânio Mendes (PDT), Rosenverg Reis (PMDB) e André Correa PSD) e Clarissa Garotinho (PR) e Chiquinho da Mangueira (PMDB) como suplentes. A ideia é modificar a alínea B do artigo 155 da Constituição Federal, o que pode representar, na opinião do deputado Roberto Henriques, uma “ampla discussão para um novo entendimento acerca da reforma tributária, com equilíbrio e preservando o espírito harmonioso da federação”.
Em uma outra frente, Roberto Henriques é autor, junto com os deputados Luiz Paulo, Paulo Melo (PMDB) e André Correa, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que tramita na Alerj, propondo a alteração do alínea B do artigo 199 da Constituição Estadual para acrescentar a cobrança também do ICMS do petróleo e derivados na origem, gerando receita ao Estado do Rio de R$ 10 bilhões/ano, o que representa R$ 2 bilhões a mais do que o Estado arrecada em royalties do petróleo.
A comissão que será instalada nesta quarta-feira amplia para o âmbito nacional a discussão estadual, no momento em que se debate a redistribuição dos royalties. “Quando eu e o deputado Luiz Paulo fizemos referência em Brasília nas reuniões das quais participamos, parece-me que alterou o comportamento dos governadores golpistas que queriam tirar de nós os recursos dos royalties do petróleo, porque em seguida o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, propôs um acordo antes mesmo da concessão da liminar pelo Supremo Tribunal Federal”, destacou Roberto Henriques. O deputado disse que sempre afirmou em entrevistas e discursos na tribuna da Alerj e nas reuniões da União Nacional dos Legisladores que, além dos royalties, o Estado do Rio teria que enviar a conta do ICMS do petróleo e da energia elétrica. “Outros estados da federação perdem dinheiro porque produzem energia a partir de hidrelétricas, campos eólicos e usinas termoelétricas”.
Em relação à decisão da ministra Carmem Lúcia, do STF, Roberto Henriques declarou que sempre esteve confiante no resultado. “Me recusava a crer que a Suprema Corte do país fosse seguir o péssimo exemplo do Congresso Nacional. Ganhamos o primeiro round. Tenho confiança que no mérito o bom direito nos pertence. Usaram contra nós o direito da força. Queremos usar sempre a força do direito”.
As informações são da Assecom do parlamentar.
2 comentários:
Mais uma vez o dep. Roberto Henriques,sai em defesa do seu estado. Assim que o povo quer, um político atuante em todas as frentes em defesa do nosso povo, só mesmo com muito trabalho se consegue ter exito. Parabéns dep.Roberto Henriques!
Tem gente reclamando a ausência do Dep. Roberto Henriques nas manifestações a favor dos Royaltiies. O que podemos perceber é que ele não está preocupado com manifestações meramente políticas. Ele sim, esta tomando atitude e providência para que o Estado do Rio e Campos não percam seus direitos. Isso sim é trabalho serio.
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