Na tarde desta quarta-feira foi instalada, na Alerj, a Comissão Especial para debater, no Congresso Nacional, a proposta de alteração da Constituição Federal para que a cobrança do ICMS do petróleo dos estados produtores, incluindo lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, além do ICMS da energia elétrica, sejam cobrados na origem. O presidente eleito para a comissão foi o deputado Luiz Paulo (PSDB) e o relator, Roberto Henriques (PSD).
O vice-presidente é o deputado Jânio Mendes (PDT). A comissão, proposta pelos deputados Roberto Henriques e Luiz Paulo, tem ainda como membros Geraldo Pudim (PR), André Ceciliano (PT), Rosenverg Reis (PMDB) e André Correa (PSD) e Clarissa Garotinho (PR) e Chiquinho da Mangueira (PMDB) como suplentes. A mudança resultaria em R$ 10 bilhões de receita/ano para o Estado do Rio, R$ 2 bilhões a mais que a arrecadação dos royalties.
A comissão vai agendar uma audiência pública para a qual serão convidados o secretários estaduais de Fazenda, Renato Villela, e de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Julio Bueno, além dos dirigentes da Associação Estadual de Municípios (Aemerj), o prefeito de Queimados, Max Lemos (PMDB), e da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Rosinha Garotinho (PR). Também será solicitado pela comissão ao Tribunal de Contas do Estado do Rio o estudo sobre o impacto negativo às finanças do Estado do Rio e municípios produtores com a alteração na lei de distribuição dos royalties.
Os deputados Luiz Paulo e André Ceciliano sugeriram que sejam incluídos na pauta dos trabalhos da comissão, além do ICMS sobre o petróleo e a energia, também temas como o Fundo de Participação do Estado, alíquotas interestaduais do ICMS, índice da divida , royalties e participações especiais.
O próximo passo da comissão, por sugestão do relator Roberto Henriques, será a visita ao Senado e à Câmara Federal para buscar o entendimento que possa não só modificar especificamente a alínea B do artigo 155 da Constituição Federal, mas provocar uma ampla discussão sobre a reforma tributária. “O que queremos é o entendimento, é buscar a harmonia, e não fomentar uma discussão que não seja saudável à democracia”, disse o deputado. É dele também a proposta, aprovada pela comissão, de que a comissão participe da próxima reunião da União Nacional dos Legisladores (Unale), que será em Goiânia.
Fonte: Assecom do parlamentar.
Fonte da retirada: Folha da Manhã.
2 comentários:
A expectativa é muito grande , temos certeza que alguma coisa séria vai acontecer, sem partidarismo, sem interesse particular, somente benefício do Estado e dos Municípios produtores. Com a presença do Dep. Roberto Henriques ficamos mais tranqüilos.
Tainar disse....Não temos dúvida disso caro amigo Davi estamos no rumo certo pois temos lá um excelente Deputado que é o Deputado Henriques que luta verdadeiramente pelo povo homem guerreiro parabéns nobre Deputado.
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