O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) projeto de lei que autoriza a candidatura de políticos que tiveram as contas rejeitadas em eleições passadas. A proposta contraria interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em março deste ano, vetou o registro de candidatos que não tiveram a prestação de contas aprovadas nas eleições de 2010.
A proposta segue agora para análise do Senado e, se for aprovada sem alterações, vai para sanção ou veto da Presidência. Ainda que a proposta fosse transformada em lei neste ano, a aplicação poderia ficar somente para as eleições de 2014.
Isso porque, de acordo com a Constituição, alterações no processo eleitoral não podem ser aplicadas na eleição subsequente se tiver entrado em vigor menos de um ano antes do pleito. Desse modo, se o projeto for aprovado, caberá ao TSE interpretar se a nova lei altera ou não o processo eleitoral e assim decidir se ela será aplicada nas eleições de outubro.
Enquanto isso, permanece a decisão do TSE, válida para as eleições deste ano, que veta quem teve contas desaprovadas. Vários partidos, entretanto, já entraram com recurso para derrubar a decisão do TSE. As informações são do Portal G1.
5 comentários:
Isso é uma pouca vergonha.
Esses politicos sujos, sempre legislando em causa própria. Sempre se dando bem, ao contrário da população.
A população tem que ir para as ruas, manifestar contra esses maus políticos. Toda essa sacanagem tem que acabar, já passou da hora. Já não aguentamos mais, esssa sujeiras.
Isso é uma pouca vergonha.
Esses politicos sujos, sempre legislando em causa própria. Sempre se dando bem, ao contrário da população.
A população tem que ir para as ruas, manifestar contra esses maus políticos. Toda essa sacanagem tem que acabar, já passou da hora. Já não aguentamos mais, esssa sujeiras.
Corja de vagabundos!Se a sociedade tivesse vergonha na cara, expulsava-os no VOTO!
Cambada de politiqueiros sujos querendo governar campos eu vou ser a primeira e fazer uma grande manifestação na minha localidade pedindo justiça para todos nós campistas ... A justiça tem que ser feita por nós vamos a luta povo de campos , vamos lutar pela nossa cidade campos não pode ficar nas mãos desses pilantras
ISSO E COISA DE GAROTINHO .
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