A Justiça do Rio, através da 1ª Vara Cível de Nova Iguaçu, tornou indisponíveis todos os bens móveis e imóveis do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e de mais oito pessoas e três empresas que respondem ação civil de improbidade administrativa por supostas fraudes em licitações.
A decisão foi proferida no último dia 27 de julho e se refere a fatos relativos ao período em que Lindbergh era prefeito de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.
O pedido, feito pelo Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, foi deferido em caráter liminar, e o mérito da solicitação ainda será analisado. A juíza Maria Aparecida Silveira de Abreu negou o bloqueio em relação a outros dois réus do processo, o município de Nova Iguaçu e a Companha de Desenvolvimento de Nova Iguaçu (Codeni).
De acordo com a assessoria de imprensa do senador, os advogados já recorreram da decisão. A assessoria diz que o senador só é réu na ação porque, como prefeito, assinou os documentos, mas não participou do processo de licitação. Ainda conforme a assessoria, o Tribunal de Contas do Estado do Rio aprovou o processo sem questionamentos.
Conforme a decisão da juíza, a ação civil foi instaurada porque "foi verificado fracionamento das licitações para obras de saneamento em diversas localidades de Nova Iguaçu, mediante a modalidade licitatória da tomada de preços, que reduz a competitividade do certame, pela menor publicidade".
A juíza diz ainda que há "fortes indícios de violação de diversas normas de regência do procedimento licitatório" e "favorecimento a uma empresa supostamente de fachada".
No pedido, o Ministério Público solicita também a condenação dos réus com base na Lei de Improbidade Administrativa, ressarcimento de danos ao erário e declaração de nulidade de todos os contratos celebrados pelo município com as empresas suspeitas. Não há previsão para análise do mérito do pedido. As informações são do JB on line.
Um comentário:
Que Lindinho do PT.
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Leo
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