O deputado federal Geraldo Pudim (PR/RJ) entrou ontem com um mandado de segurança no STF para impugnar a votação do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que cria o contrato de concessão de partilha. O MS visa questionar o critério de distribuição de royalties.
O depuado fundamentou seu Mandado de Segurança na Constituição que segundo ele, não fala em pré-sal ou pós-sal. Segundo Geraldo Pudim a matéria tratada é inconstitucional.
O depuado fundamentou seu Mandado de Segurança na Constituição que segundo ele, não fala em pré-sal ou pós-sal. Segundo Geraldo Pudim a matéria tratada é inconstitucional.
3 comentários:
pudim!
faça alguma coisa por campos!
AHHHHH TÁ
concordo
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