Em matéria publicada em sua coluna, Cláudio Humberto afirma que o Presidente da OAB Federal, Cesar Brito, apoia o projeto de lei do Deputado João Campos (PSDB-GO) que torna crime a fraude em concursos públicos, vestibulares e exames de qualificação profissional.O projeto ainda em trâmite na Câmara dos Deputados, prevê pena de três anos e multa para a fraude. Se a mesma for praticada mediante pagamento, a punição passa a ser a reclusão de um a cinco anos e multa. O projeto visa ajudar a moralizar os concuros públicos.
- OPINIÃO DO BLOG
Como advogado entendo pertinente o projeto. Muitos foram os concursos que tiveram seus resultados contestados pela falta de lisura. Vários candidatos gastaram fortunas com a preparação intelectual e alimentam esperanças que, muitas vezes, são perdidas, pois diversos concursos prestados foram fraudados para beneficiar um determinado grupo de pessoas.Cláudio Andrade.
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