Entre a manhã de quinta-feira e a manhã de ontem, o trecho do Rio Paraíba do Sul que corta Campos subiu um metro, elevando de 6,75m para 7,75m, de acordo com a Defesa Civil Municipal. Embora em estado de alerta, ela continua realizando apenas duas medições no rio diariamente, por considerar a situação ainda sob controle. Segundo o subcomandante da Defesa Civil, capitão Edson Pessanha, “somente se o rio atingir a marca de 8,5m é que passaremos a verificar o nível com a frequência de duas em duas horas”. Ao chegar à marca de 9,7m, as águas começam a atingir comunidades ribeirinhas. A Lagoa de Cima e o Rio Ururaí também continuam sendo monitorados.
Fonte- O Diário
Nesta sexta-feira (13/11), às 10h, leitores e representantes de várias instituições participam de ato público em Campos dos Goytacazes (RJ), em frente à sede da publicação (rua João Pessoa, 202, Centro), para protestar contra o fim do jornal.
- Globo: Governo só investiu 38% do previsto em energia
- Folha: Para Dilma, apagão é caso encerrado
- Estadão: Dilma admite que Brasil não está livre de novos apagões
- JB: Serra X Dilma: Aalta voltagem no palanque
- Correio: Ninguém quer se queimar com o apagão
- Valor: Brasil enfrentou ataque e corrida bancária na crise
- Estado de Minas: Estado vai pagar 13º de uma vez em 15 de dezembro
- Jornal do Commercio: Dilma admite risco de novos apagões
Confesso que não sei o motivo pelo qual o vice-presidente da OAB de Campos trouxe para si um desgaste desnecessário. Ao invés de debater as propostas de seu grupo de trabalho, envia e-mails infundados para os advogados em detrimento ao salutar debate.
LEIAM UMA PARTE DO E-MAIL.
"Conforme relatado por pessoas de minha confiança, eu mesmo fui vítima de algumas dessas invenções, inclusive atacando minha conduta ética como advogado e administrador da OAB, em uma tentativa de destruir a credibilidade que conquistei TRABALHANDO junto aos meus colegas advogados e alunos."
Caro Dr. Alexandre, com todo o respeito, envie e-mails para a classe apresentando realizações e novas propostas. Tentar vitimar-se não angaria votos, pois chegamos a uma fase da eleição em que os advogados desejam soluções para nossos gritantes problemas.
Apresente as provas das ofensas que o senhor diz ter recebido e serei o primeiro a reprová-las.
Caso contrário, recomendo-lhe o seguinte: visite os escritórios de advocacia e observe nos olhos de nossos companheiros de profissão se os mesmos estão felizes como o momento atual de nossa advocacia.
Não use e-mails na surdina, pois a classe já sabe como se comportam as duas chapas. Não é verdade doutor?
Busque votos e ajude o seu candidato e, ao final, que vença o melhor.
Na terça-feira a vida seguirá de forma normal.
Cláudio Andrade.
ORDEM PARA TODOS
- Globo: Apagão revela as falhas do sistema elétrico brasileiro
- Folha: Temporal causou apagão, diz governo
- Estadão: Governo atribui apagão a raios; para especialistas, rede é frágil
- JB: 'Isso foi um microproblema', Tarso Genro, ministro da Justiça
- Correio: Energia é o nosso drama
- Valor: Blecaute expõe riscos do sistema
- Estado de Minas: A ameaça das trevas
- Jornal do Commercio: Governo culpa raio e chuva pelo apagão
O presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, determinou o arquivamento da Representação contra Wadih Damous, atual presidente da OAB-RJ e candidato à reeleição na seccional. Na Representação, o advogado José Calixto Uchôa Ribeiro, conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina, pedia a suspensão do registro de Damous. A acusação citava uma condenação do presidente da seccional da Ordem na Justiça de Rondônia.
Em sua decisão, Britto afirma que a representação tem comprovado “caráter eleitoral”, já que junto com a Representação havia um informativo intitulado “Faça o que eu mando, mas não faça o que eu faço!!!” que, “segundo consta, foi distribuído aos advogados da seccional do Rio durante o processo eleitoral”.
De acordo com a sentença da 6ª Vara Cível, Falência e Concordata do Fórum Cível de Porto Velho, Damous foi condenado por ter depositado o valor do FGTS de um servidor público na conta do sindicato, em vez de entregar a ele. Em sua defesa, Damous apresentou documentos em que a Caixa Econômica Federal assume o erro do depósito, além de decisão da juíza Rosimeire Conceição dos Santos determinando a extinção do processo, já que foi consumado acordo entre as partes.
De acordo com o presidente da OAB, Cezar Britto, “a decisão judicial evidenciou que o ora representado depositou os valores sacados a título de FGTS na conta corrente do sindicato, que, por sua vez, abriu conta corrente específica na Caixa Econômica Federal, descaracterizando a suposta infração ético-disciplinar consubstanciada na conduta do advogado”.
A representação ajuizada por Calixto acusava Damous de “recusar-se a prestar contas ao cliente de quantias recebidas”, o que é vedado pelo artigo 34 da Lei 8.906 e que a condenação era válida. Segundo ele, por ter infringido o código de ética da advocacia, Damous deveria ter seu registro suspenso.
Os suplentes de vereadores em todo o país não vão tomar posse nas Câmaras Municipais. O Plenário do Supremo Tribunal Federal considerou que o aumento de cadeiras trazido pela chamada PEC dos Vereadores, que deu origem à Emenda Constitucional 58/09, não retroage. Ou seja, só vale para as eleições de 2012.
Nesta quarta-feira (11/11), o Plenário, por oito votos a um, referendou liminar da ministra Cármen Lúcia nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 4.307 e 4.310. Ficou vencido o ministro Eros Grau, que considerou que a retroatividade não feria a Constituição Federal.
A posse dos suplentes estava prevista no inciso I do artigo 3º da EC 58/09, sancionada pelo Congresso Nacional em setembro passado. O inciso previa a retroatividade para as eleições de 2008 do aumento em mais de 7 mil do número de vereadores em todo o país. Tanto o procurador-geral da República quanto a Ordem dos Advogados do Brasil alegaram a inconstitucionalidade do dispositivo.
A falta de segurança pode ter facilitado a ação de bandidos em um prédio residencial, no Centro de Campos, na madrugada de ontem, quando dois moradores idosos – um médico e uma professora – foram mantidos reféns.
Dois apartamentos no quarto andar do Edifício Solar Allegresse foram invadidos por três bandidos encapuzados, que portavam armas de fogo e punhais. Apesar de as vítimas não sofrerem nenhum tipo de violência, o prejuízo material dos moradores foi estimado em mais de R$ 30 mil.
Os assaltantes arrombaram as portas dos apartamentos e agiram contra o médico Cideney Chrispim Freixo, 83 anos e a professora Célia Maria Albuquerque Silva, 69, moradores em residências distintas. Da primeira, os bandidos roubaram R$ 8 mil, três garrafas de uísque, uma quantia não estimada em joias, cinco aparelhos celulares, um computador, um monitor e uma TV de 32 polegadas.
Já no imóvel de Célia, os assaltantes roubaram R$ 15 mil pertencentes ao condomínio, uma quantia não estimada em joias, bijuterias, relógios, perfumes e um aparelho celular. Como os ladrões estavam encapuzados, as vítimas não souberam informar à polícia as características dos bandidos.
Sem porteiro à noite - O prédio, de acordo com os moradores, só fica com porteiro até as 19h e os apartamentos invadidos não possuem sistema de monitoramento de câmeras. Os imóveis passaram por exames periciais através da Polícia Civil. Os assaltos são investigados na 134ª Delegacia Legal (DL/Centro), onde a ocorrência foi registrada.
Fonte- O Diário
- Estadão: Senado paga bônus a servidor via ato secreto
- Correio: Vêm aí os supercargos da Esplanada
- Valor: Bancos cobiçam R$ 44 bi de novos fundos de pensão
Para por um ponto final nessa desnecessária peça de teatro, quero parabenizar as doutoras filhas do nobre causídico pelo brilhantismo com que defenderam o pai.
Gostaria apenas que vocês observassem a postagem abaixo acerca de minha irmã, liberada pelo pai das senhoras.
O Dr. blogueiro, antes de reclamar das postagens liberadas pelo nosso blog, deveria fiscalizar melhor as liberadas pelo seu blog.
LEIA ABAIXO
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Nobres filhas, a postagem acima é anterior às liberadas por mim, logo, gostaria que vocês observassem bem quem está realmente errado.
DIRETORIA
Presidente: CLÁUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO
Vice-Presidente: LUIS CARLOS MANHÃES RODRIGUES
Secretário Geral: DACIONE NUNES
Secretária Adjunta: KELLY ALVES ANDRADE
Tesoureira: ANA LÚCIA GONÇALVES DA SILVA
CONSELHEIROS
ANDRÉ GUEDES RODRIGUES
ADRIANO JOAB DIAS DUTRA
ATAHYDES DA PAIXÃO FILHO
ALCINO NUNES DE SOUZA
CLEBER GOMES TINOCO
ELMAR RODRIGUES MARTINS
EVERALDO BARRETO LEMOS
EVERALDO ROSA PAES
FAUZE RODRIGUES JASSUS
SANDRA LÚCIA BRITO DE MORAES
GREVI DE SOUZA BÔA MORTE
JOANA DARC SOUZA SILVA
JOSÉ CARLOS FERNANDES DOS SANTOS
KARINA REIS DOS SANTOS
LEILZA DA SILVA AZEREDO
LUIZ FELIPE MUNIZ DE SOUZA
NEILTON AZEVEDO ALVES
RODRIGO MAGALHÃES
RONALDO CARNEIRO JORGE
TATIANA MUNIZ MANHÃES
THAIS DO ROSÁRIO ALMEIDA
VERA COELHO DE FREITAS
OLENKA LINS E SILVA
GIANNI MARIA SANTOS SOSSAI
GIZELA GUALBERTO RAMOS
LUIZ GERSON DA SILVA
MARCO AURÉLIO VIEIRA DOS SANTOS
PAULO CÉSAR ROCHA REBEL
PAULO DE CASTRO PASSOS
POLLYANNA FERNANDES GUEDES
PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS
TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA
VALMIR ALVES
WALMIR RAMOS BRUM
ELIZABETH APARECIDA DA SILVA NUNES
Leia o Provimento 136/2009
Estabelece normas e diretrizes do Exame de Ordem.
O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 8º, Parágrafo 1º, e 54, V, da Lei n.º 8.906, de 4 de julho de 1994 - Estatuto da Advocacia e da OAB, e tendo em vista o decidido nos autos da Proposição n.º 2008.19.03859-01, RESOLVE:
CAPÍTULO I
DO EXAME DE ORDEM
Artigo 1º A aprovação em Exame de Ordem constitui requisito para admissão do bacharel em Direito no quadro de advogados (Lei n.º 8.906/1994, Artigo 8º, IV).
Parágrafo único. Ficam dispensados do Exame de Ordem os bacharéis alcançados pelo Artigo 7º da Resolução n.º 02/1994 da Diretoria do Conselho Federal.
Artigo 2º O Exame de Ordem é prestado pelo bacharel em Direito, formado em instituição credenciada pelo MEC, na Seccional do estado onde concluiu seu curso de graduação em Direito ou na sede de seu domicílio eleitoral.
Parágrafo 1º O bacharel em Direito que concluiu o curso em estado cuja Seccional integra o Exame de Ordem Unificado tem a faculdade de escolher, dentre as Seccionais participantes do Unificado, em qual delas se inscreverá para fazer o Exame de Ordem.
Parágrafo 2º Poderá prestar o Exame de Ordem aquele que concluiu o curso de Direito reconhecido pelo MEC, pendente apenas a colação de grau, desde que devidamente comprovada a aprovação mediante certidão expedida pela instituição de ensino jurídico.
Parágrafo 3º É facultado aos bacharéis em Direito que exercerem cargos ou funções incompatíveis com a advocacia prestar Exame de Ordem, mesmo estando vedada sua inscrição na OAB.
Artigo 3º Compete à Primeira Câmara do Conselho Federal expedir resoluções regulamentando o Exame de Ordem, para garantir sua eficiência e padronização nacional, ouvida a Comissão Nacional de Exame de Ordem.
Obs: a íntegra no Diário Oficial de amanhã.
O contrato celebrado entre advogado e cliente não configura relação de trabalho, mas sim relação de consumo. O entendimento foi reafirmado pela Seção Especializada em Dissídios Individuais I (SDI-1), do Tribunal Superior do Trabalho. Os ministros negaram Embargos ajuizados por um advogado contra a Cooperativa Unicred Vale das Antas e remeteram o processo à Justiça comum.
Por causa das divergências de entendimento, o recurso chegou a ser conhecido no próprio tribunal, isto é, admitido para julgamento. Ao julgar o mérito, entretanto, a SDI-1 negou o recurso. Para o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, neste caso o trabalho não é o essencial no contrato entre as partes. “A competência da Justiça do Trabalho estará assegurada apenas quando não houver, pela natureza dos serviços realizados, relação contratual de consumo”, explica o ministro.
Assim, o consumidor, ao contratar a prestação de serviços, como destinatário final, age para atender a uma necessidade própria e não para desenvolver outra atividade negocial. Em geral, conclui o ministro Oreste Dalazen, “a relação de consumo traduz uma obrigação contratual de resultado, em que o que menos importa é o trabalho em si”.
Três dias após decidir pela expulsão da estudante de turismo Geisy Arruda, de 20 anos, a Uniban recuou e resolveu aceitar que ela volte a frequentar a universidade.
A informação, confirmada pelo assessor jurídico da universidade, Décio Lecioni Machado, foi anunciada no fim da tarde desta segunda-feira (9), poucas horas depois de o advogado da estudante hostilizada no dia 22 de outubro por ter ido à aula com um vestido curto ter informado à imprensa que procuraria a Justiça nesta terça (10) para pedir o retorno da jovem à sala de aula.
Em nota à imprensa (veja a íntegra no fim da página), a Uniban informou que, “de acordo com o artigo 17, incisos IX e XI de seu regimento interno, revoga a decisão do Conselho Universitário (Consu) proferida no último dia 6 sobre o episódio do dia 22 de outubro em seu campus em São Bernardo do Campo. Com isso, o reitor dará melhor encaminhamento à decisão”.
