quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

MP notifica Prefeitura de Campos acerca da Cidade da Criança



REF ICP N:201600106343

Portaria N:025/2016

Cobrança de entrada á população - cerceamento de acesso,sem compensação - gastos excessivos em época de prenúncio de queda de arrecadação do Município , possibilidade de lesão a Direito Tuteável pelo Ministério e Suposta danos Ambientais na área Pública.

LOCAL:Cidade da Criança Parque Alzira Vargas

PROMOTORIA DE JUSTIÇA: DR. LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO

Notificação á Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental.

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