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"Diz a notícia divulgada no site da Prefeitura: "Os advogados de Campos e seus familiares vão contar com uma sede campestre para confraternização e recreação. Para viabilizar o antigo sonho dos profissionais da advocacia do município, a Prefeita Rosinha Garotinho decidiu doar uma área de 23,9 mil metros quadrados para construção do empreendimento de lazer. O anúncio foi feito na noite desta sexta-feira (11), pela prefeita durante a solenidade de reinauguração da sede executiva da 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), evento prestigiado por autoridades do município e dirigentes da sociedade civil organizada."
Do ponto de vista jurídico, porém, o negócio anunciado não parece ser lícito, justamente porque não atende ao interesse público, mas sim da classe dos advogados. A área a ser doada parece ser parte daquela que foi declarada de utilidade pública para fins de desapropriação, visando à construção do CEPOP (Centro de Eventos Populares), o que deixaria evidente a tredestinação ilícita (destinação do imóvel desapropriado para finalidade contrária ao interesse público)".
Cléber Tinoco
Advogado
Blog Campos em Debate
4 comentários:
Minha gente o que rsta esperando sabemos muito bem o porque dessa caridade,a sede daOAB ja foi doado antes por ela,o novo forum foi obra dela,tanta bondade com recurso publico para que......
Claudio : em situação idêntica a Prefeitura de Rio das Ostras no primeiro governo Sabino, doou um imóvel para a OAB, foi proposta ação popular que revogou o ato, a coisa na época ficou difícil para as partes. É só procurar.
Esta área não era do siprosep?
Se for a área que pertencia ao siprosep, o presidente não tem nada a falar?
No Brasil existem quase duas mil categoria profissional.
Portanto já que a "generosa" prefeita rosinha, resolveu doar uma área de terra considerável para a OAB/Campos, esse fato poderá abrir precedentes para as demais categorias de trabalhadores campistas, que também terão direito a mesma benécia, oferecida para a OAB, pela prefeita
Diante desse quadro será que a prefeitura suportaria tamanha gastança,caso outras inúmeras categorias profissionais resolvam reivindicar tal direito dado a OAB ?
Existiria algum interesse por trás, dessa ação benevolente, da prefeita,caso realmente faça uso de tal patrimônio público municipal, para terceiros ?
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