Embargos infringentes: a grande cartada

Jornal Terceira Via 

Na última quarta-feira (18/09), o eminente Ministro Celso de Mello foi o responsável pelo desempate envolvendo a polêmica da viabilidade dos embargos infringentes, interpostos por doze dos condenados na Ação Penal 470, conhecida como “Mensalão”.

Por conta de seis votos dos onze ministros, quatro dos embargantes (deputados federais) buscarão, junto à Corte Maior, a manutenção de seus mandatos (pelo menos até abril de 2014), quando provavelmente teremos data para que o Ministro Luiz Fux aprecie os referidos embargos. São eles: João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

Embora um dos pedidos constantes desses embargos seja a cassação dos mandatos dos embargantes acima mencionados, o STF entendeu (recentemente) que cabe ao Congresso Nacional deliberar sobre a manutenção dos cargos eletivos respectivos.

Dessa feita, já que o próprio Supremo entendeu por abdicar de seu ‘poder’ de cassação de mandato, provavelmente os ilustres deputados já têm em mãos uma vitória política.

Dos condenados, onze receberam quatro votos pela absolvição. Três deles pelo crime de lavagem de dinheiro e oito por formação de quadrilha. Pergunta-se: esses condenados poderão ter o tempo de prisão reduzido ou serem definitivamente absolvidos?

Estamos diante de uma luta titânica entre réus poderosos que, no fio da navalha, conseguiram uma sobrevida, proporcionada pelo Regimento Interno do Supremo.

Em verdade, esses embargos estão sendo a carta na manga de uma grande jogada. Embargos infringentes que infringem sim um pilar de sustentação do Direito, que é a segurança jurídica.

Isso porque dormimos satisfeitos com uma condenação (Ação Penal 470) digna de aplausos e acordamos com uma válvula de escape que, ao invés de salvar a Pátria, certamente salvará poderosos mensaleiros que mostram que quem rege o Sistema é o ‘jeitinho brasileiro’ de se dar bem.

Homens públicos poderosos cumprindo pena como anônimos não é uma visão comum. Mas ainda é preciso ter esperança de que o Ministro Luiz Fux seja a luz para reversão de um quadro que está “virado para a parede”.

Cláudio Andrade.