O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), através do Desembargador André Ribeiro, da 21ª Câmara Cível, suspendeu a liminar concedida pela 1ª Vara Cível de Campos, que paralisou o Processo Seletivo Simplificado, marcado para o dia 27 de julho, pela Prefeitura de Campos. A partir da decisão concedida nesta terça-feira (06), a prefeitura dará continuidade ao Processo, visando a contratação temporária de professores.
O Desembargador André Ribeiro argumentou em sua decisão que o Processo Seletivo de Contratação Temporária pautou-se na transitoriedade e excepcionalidade, bem como no interesse público devidamente justificado pela municipalidade. O Procurador Geral do Município, Matheus José, reitera que os professores contratados irão ocupar vagas temporárias decorrentes de licenças e readaptações, medida esta feita com base em lei autorizativa e previsão constitucional.
A secretária municipal de Educação, Esporte e Cultura, Marinéa Abude, informa que nesta quinta-feira (08) será publicado no Diário Oficial, um aviso dando continuidade ao processo e informando os procedimentos necessários aos futuros contratados. Segundo Marinéa Abude, a secretaria inscreveu 1.349 candidatos para o processo seletivo para vagas de professor substituto.
Fonte: Site da Prefeitura de Campos
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