Os Doadores de Campanha e as Candidaturas Sem Rosto

Jornal Terceira Via

http://www.jornalterceiravia.com.br/coluna/politica_em_destaque

"Algumas candidaturas a vereador recebem uma ‘atenção’ especial dos prefeitos. São as chamadas candidaturas ungidas".

O Tribunal Superior Eleitoral determinou, na última sexta-feira (23 de agosto) a revelação dos nomes dos doadores de campanhas eleitorais. Trata-se de um dos maiores exemplos de publicidade que a sociedade eleitoral brasileira já presenciou.

As informações estão disponíveis, no Repositório de Dados Eleitorais do TSE, podendo ser consultadas no link http://www.tse.jus.br/eleicoes/repositorio-de-dados-eleitorais.

O tema (doação de campanha) sempre esteve envolto em inúmeras suspeitas. Determinadas candidaturas, ao longo dos anos, carregam a pecha de serem financiadas por empreiteiros, bicheiros, instituições financeiras e empresas de armas. Essa relação sempre colocou em xeque a idoneidade dos mandatos exercidos.

Não nos custa recordar de que várias CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) foram esvaziadas, pois seus integrantes sempre buscaram dificultar o andamento das investigações em benefício dos investigados que, na verdade, eram seus financiadores de campanha. Um notável exemplo foi a CPI dos Bancos.

Em 1999, a citada CPI foi paralisada por mais de dez liminares que indeferiram pedidos de quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal. Seria necessário informar quem foram os autores das medidas protelatórias?

Com a criação do Repositório, os eleitores brasileiros saberão, com antecedência, quem são os doadores dos candidatos. Assim, chegarão às urnas cientes da idoneidade ou não do apoio à determinada candidatura.

Além dessa imprescindível ciência, por meio do Repositório, o cidadão também terá acesso aos nomes dos doadores envolvidos em escândalos e se eles são pessoas físicas ou jurídicas. Nesse contexto, crimes ambientais, contra o patrimônio e de redução à condição análoga à de escravo estarão na ficha do doador e permitirão uma análise mais aprimorada por parte do eleitor.

Por outro lado, há uma prática corriqueira que precisa ser combatida. É a doação feita aos partidos políticos com o fim de se ocultar o verdadeiro destinatário. Por exemplo: a empresa faz uma doação para a sigla partidária e esta repassa o numerário para o candidato. Na prestação de contas, a verba aparece como tendo por origem o partido político. Neste clássico caso, a real fonte de contribuição foi mascarada.

A meu ver, os avanços de publicidade, no Sistema Eleitoral Brasileiro, são sempre bem vindos e salutares. As medidas que têm como escopo a clareza do processo de escolha de nossos representantes dão crédito merecido ao eleitor e viabilizam a ‘paridade de armas’ entre os pleitos eleitorais até então desequilibrados, inclusive, economicamente.

A título de ilustração, saliento que, em determinados municípios, algumas candidaturas a vereador recebem uma ‘atenção’ especial dos prefeitos. São as chamadas candidaturas ungidas. Estas, diferentemente das demais, recebem todo o apoio logístico para que seja alcançado o maior número possível de votos. Por trás dessa estratégia, vem a possibilidade de eleição para a Presidência da Câmara.

Referidas candidaturas têm um aparato inimaginável de doação. Diante de toda essa proporcionada força visual e estrutural, os candidatos angariam votos substanciais, embutindo, no imaginário do eleitor indeciso, a tese de que a escolha por seu nome é ‘pule de dez’.

Sem qualquer dúvida, os ares de publicidade que o Sistema Eleitoral Brasileiro vem adotando e os que venham a surgir reabrem a esperança de clarear a retina dos olhos dos eleitores, até então, vendados. O binômio informação/voto consciente deve ser a máxima adotada. Afinal, é imperioso darmos um basta nas CANDIDATURAS SEM ROSTO.

Cláudio Andrade