O site G! noticiou que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) que a Lei da Ficha Limpa vale para as eleições deste ano e se aplica a casos de renúncia de políticos a mandato eletivo para escapar de processo de cassação, mesmo nas situações ocorridas antes da vigência da lei. Diante do impasse causado pelo empate em 5 a 5, os ministros optaram por manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a norma.
“Quando um caso tem repercussão geral, a conduta da corte tem sido a de dar o mesmo destino para os casos semelhantes. Em tese, salvo alguma particularidade do caso concreto todos os demais casos assemelhados terão que ter o mesmo destino”, afirmou o presidente do TSE e ministro do STF, Ricardo Lewandowski.
Ao negar recurso do deputado federal Jader Barbalho (PMDB), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, que a lei da Ficha Limpa tem validade ainda para este ano. O julgamento terminou empatado em 5 a 5, e a saída do impasse foi encontrado no regimento interno da Corte.
Por sugestão do ministro Celso de Mello, o artigo 205 do regimento interno foi aplicado no julgamento. Diz o artigo: 'havendo votado todos os Ministros, salvo os impedidos ou licenciados por período remanescente superior a três meses, prevalecerá o ato impugnado'. Ou seja: vale a decisão da Justiça Eleitoral que impugnou a candidatura de Jader e definiu que a lei vale para este ano. Sete ministros acataram esse critério de desempate e outros três queriam que o presidente do STF, Cezar Peluso, tivesse exercido o voto de minerva.
4 comentários:
Dr. Claudio me resposta:
E agora como fica a situação do nosso dep federal garotinho, arnaldo, rosinha e muitos outros?
Espero que TODOS os fichas sujas de nossa cidade tenham o mesmo destino do Jader Barbalho.
CHEGA DE UMA JUSTIÇA CEGA PARA COM OS QUE NÃO MERECEM , que são os contribuintes, a população brasileira que trabalha dia a dia,que contribuem com sua HONESTIDADE para que nos tornemos uma NAÇÃO na qual Direitos sejam respeitados e que JUSTIÇA esteja sendo REALMENTE feita, em que pese os interesses de grupos.
Que o cidadão tenha confiança de entrar com uma ação .Que volte a acreditar no poder judiciário porque hoje...
Bom dia!
Gostaria de saber, se a ficha limpa é até mesmo para os candidatos que renunciaram o mandato o Paulo Feijó, no caso das AMBULANCIAS quando foi Deputado Federal, ele renunciou ele estaria incluido nela? Assim como Garotinho e muitos outros.
Porque você não publicou meu comentário sobre o que ocorre no SIPROSEP???? Interesses pessoais também???? BRINCADEIRA!!!!
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