FICHAS SUJAS.

O Tribunal Superior Eleitoral pretende tornar públicas as ‘fichas sujas’ de candidatos nas próximas eleições. Alguns consideram a atitude moralizadora, posição à qual não me alinho. Sou sabedor da necessidade de divulgarmos, ao máximo possível, os atos e experiências administrativas pretéritas daqueles que postulam cargos públicos e que, uma vez eleitos, irão nos representar e, em tese, defenderão nossos anseios.Entretanto, a divulgação da lista com nomes de candidatos com processos em trâmite, ao meu sentir, possui forte inclinação política e não ajudará em nada a tão sonhada purificação postulatória. Muitos pré-candidatos teriam seus registros prejudicados, pois respondendo a processos, estariam fadados previamente ao indeferimento registral.A lista poderá ensejar uma avalanche de denúncias de cunho eleitoreiro, tendo como legitimados ativos os inimigos políticos do denunciado. As ações teriam o intuito único de impedir o registro daqueles detentores de uma maior densidade eleitoral.O mesmo TSE, que agora deseja publicar a lista, decidiu, anteriormente, por quatro votos a três, que os registros eleitorais devem ser aprovados, a menos que os candidatos tenham sido condenados sem mais opção de recurso.Os Princípios Constitucionais da Ampla Defesa e do Contraditório não podem ser esquecidos. A condenação prévia de um pretenso candidato deve ser evitada a todo custo. Liberdade de Imprensa não é sinônimo de condenação prévia. Mesmo desconfiando de certos homens públicos, ainda temos um dos mais libertários tecidos constitucionais. A ditadura militar deixou ensinamentos profundos traduzidos em ‘feridas’. Um deles é que não devemos colocar as suposições acima de um forte conjunto probatório. Bem ou mal, o que devemos defender, mesmo de forma indignada, é amplo debate, para que o futuro político de muitos não seja “manchado”.Mais importante que uma inconstitucional lista é a consciência do eleitor que, no momento do exercício do voto, possa desprender-se de alguns fatores de sobrevivência e vote em nomes sem mácula. Isso é possível e deve ser feito, pois não se trata de preconceito e sim, de amadurecimento político-social.

ARTIGO DE MINHA AUTORIA PUBLICADO HOJE NO JORNAL O DIÁRIO.

Postado por Cláudio Andrade.