A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 1825/07, do Senado, que torna obrigatório o uso de airbag em todos os veículos produzidos no País. Pelo projeto, o equipamento deverá ser instalado nos dois bancos dianteiros (do condutor e do passageiro).
A exigência não será aplicada aos veículos destinados à exportação. O relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), apresentou parecer favorável à proposta.O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), a fim de incluir a nova exigência. Conforme o código, são equipamentos obrigatórios para os veículos o cinto de segurança, o encosto de cabeça e o dispositivo destinado ao controle de emissão de gases poluentes e de ruído.
Postado por Cláudio Andrade.
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