Os Centros Democráticos de Atendimento Público

O município de Campos dos Goytacazes possui quase meio milhão de habitantes e a tendência é crescer cada vez mais.

Algumas localidades são tão distantes do Centro que o atendimento já precário dos serviços ofertados pelo poder público municipal acentua-se mais ainda.

Diante dessa dimensão territorial serviços de saúde, educação, transporte, bancários, cartorários e das ainda existentes, associações de moradores ficam comprometidos e o cidadão é o mais prejudicado.

Sendo assim, interessante se faz a criação dos CDDAP (Centros Democráticos de Atendimento Público).

Os CDDAPs seriam localizados em zonas estratégicas de nosso município como na Baixada Campista, que seria dividida em dois pólos, sendo o primeiro até Mineiros e o segundo de Mineiros ao Farol.

Outros dois pólos seriam localizados em Guarus, que também seria repartida para que os serviços pudessem ser monitorados com mais qualidade.

Além disso, teríamos um deles incorporando de Ururaí até o limite com Quissamã e os dois últimos dividindo o Centro da cidade, tendo como base as zonas eleitorais 98 e 99.

Por último, um CDDAPs compreendendo a região Norte até a divisa com o Espírito Santo. 

Nos CDDAPs os serviços ofertados pela Prefeitura seriam descentralizados, sendo reservado, no organograma constitutivo, espaço cativo para as associações de bairro que passariam a ser valorizadas como ouvidorias locais e com a eleição de seus membros realizada sem a ingerência do poder público.

Os CDDAPs teriam verba própria reservada previamente dentro do plano plurianual e o corpo de servidores seria composto por profissionais concursados, dificultando, nesse caso, a indicação política, nem sempre salutar.

Os CDDAPs não irão gerar mais gastos para o poder público, pois a verba destinada a sua manutenção deverá ser cotizada da parcela dos tributos arrecadados, sem que haja necessidade de majorá-los para tal fim.

O objetivo desse projeto é melhorar a prestação dos serviços públicos, monitorar a sua eficácia e uma vigilância no que diz respeito aos gastos públicos.

Os cargos a serem criados para os CDDAPs seriam ocupados por concursados já existentes não havendo necessidade da abertura de um certame de concurso público para isso e a escolha dos profissionais obedeceria como regra preferencial, o local de suas respectivas residências o que acarretaria uma economia razoável.

Esse projeto concretizaria as demandas dos moradores que, diante do distanciamento dos locais mais centrais, ficam prejudicados, pois não conseguem ter a cidadania efetivada, pois os serviços se tornam burocráticos e muitas vezes, impraticáveis.