Em reunião na manhã desta terça-feira (19/04), a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um socorro no valor de R$ 15 milhões para diferentes áreas do estado. O dinheiro sairá do orçamento da Casa, que, desde o início do ano passado, tem cortado despesas no seu custeio, o que representou uma economia de mais de R$ 169 milhões em 2015.O Instituto Estadual de Hematologia (Hemorio), que chegou a paralisar os serviços de coleta de sangue por falta de insumos e medicamentos, vai ganhar um reforço de R$ 2 milhões do caixa da Alerj.
A Fundação da Infância e Adolescência (FIA) e o Programa Rio Sem Homofobia, ambos ligados à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, vão receber, cada um, R$ 2 milhões. No ano passado, essa pasta só teve liberados R$ 2 milhões de um total de R$ 14 milhões previstos no seu orçamento.
A Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude (Seelje) também receberá R$ 2 milhões para realizar os Jogos Estudantis Estaduais que mobilizam, todos os anos, mais de mil escolas de todos os 92 municípios. Em pleno ano de Olimpíadas, a Seelje corria o risco de não fazer este evento por falta de recursos.
A Mesa também decidiu doar R$ 2 milhões para o Programa de Prevenção à Dependência Química, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Prevenção à Dependência Química (Sepredeq).SegurançaAlém disso, a Alerj vai doar outros R$ 4 milhões à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), a pedido do GAESP (Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública), órgão do Ministério Público Estadual (MP-RJ).
A verba vai custear a alimentação de alunos e professores do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da PMERJ (CFAP), que teve sua carga horária reduzida em 50% devido à redução na alimentação, o que poderia atrasar a formação de novos policiais - efetivo necessário para atuar nos Jogos Olímpicos.
O valor vai ajudar no cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Governo do Estado e MP, em que o Executivo se comprometeu a melhorar as condições de trabalho dos policiais.Direitos da mulherO Conselho Estadual de Direitos da Mulher (Cedim), ligado à Subsecretaria de Políticas para Mulheres, também receberá da Alerj reforço de R$ 1 milhão. Representantes do órgão relataram que a falta de recursos está levando várias unidades de atendimento na Região Metropolitana a funcionar apenas alguns dias na semana, em sistema de rodízio.
Apenas a Casa Abrigo, que acolhe mulheres vítimas de maus tratos, continua funcionando, com o apoio da ONG Rio Solidário.O Cedim pediu, ainda, a compra de passagens aéreas para que as 188 delegadas (das quais 120 representantes da sociedade civil) participem, dia 10 de maio, da Conferência Nacional das Mulheres, em Brasília.
Segundo as representantes do Conselho, as propostas que serão levadas pelo Rio são fruto de meses de trabalho, resultado de conferências municipais realizadas em 53 cidades, envolvendo mais de seis mil mulheres, e de uma conferência estadual.Alimentação e hospedagem são custeadas pelo Governo Federal, mas as passagens são sempre responsabilidade do estado. Mas, por falta de recursos, o estado do Rio corria o risco de ficar sem representação no encontro, que vai elaborar políticas públicas nacionais voltadas para as mulheres.
Estadão
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