Esposa de "Chicão" constrói clínica na zona residencial 04 sem autorização da secretaria de obras

"A Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura, subordinada à Prefeitura de Campos dos Goytacazes, continua dando mostras de que tem dois diferentes critérios – dois pesos e duas medidas – para emitir certidões de compatibilidade para novos negócios com base na Lei de Uso e Ocupação do Solo.

Na rua Gil de Góes – que integra a Zona Residencial 4 do Plano Diretor do município – a médica Laura Duarte Oliveira, esposa do vice-prefeito e secretário de Saúde Dr. Chicão – toca livremente as obras para a abertura de uma clínica hematológica no nº 374 da mesma rua - da qual é sócia - em área em que diversas atividades além da clínica médica, como boates, hospitais, igrejas, funerárias, entre dezenas de outras, não são permitidas.

Mesmo benefício terá um curso de idiomas que já funciona no mesmo trecho da rua Gil de Góis – onde a atividade também não é permitida e deveria ter sido vetada pela Divisão de Projetos, Análise e Cálculo (Dipac) que, como se vê, não tem critério para deliberar sobre o assunto. Assim, os dois negócios terão o privilégio de se manter exclusivos, longe da concorrência e em área nobre da cidade.

Mesmo clandestina, sabe-se agora que a obra – em fase final de execução - tem dono e que a autoridade que deveria dar o exemplo e prezar pelo cumprimento das normas do município nada faz.

Consultado, o secretário municipal de Obras, Edilson Peixoto, disse que já foi emitida uma multa contra o imóvel e que a obra (jamais interrompida e quase concluída) não tem autorização da Secretaria.

“Qualquer um pode construir uma obra. Legalizar, não. A Secretaria de Obras não foi informada de nada. Portanto, já embargamos, já multamos e se eles continuarem com as obras serão multados cada vez que o fiscal passar pelo local. Legalmente, a clínica ou qualquer outro empreendimento ligado à saúde naquele local, não funcionará”, afirmou Edilson.

O secretário disse que quem emite o alvará de funcionamento é a Secretaria de Fazenda e que este órgão só libera o documento após a aprovação da Secretaria de Obras. Ou seja, caso a clínica seja aberta, não terá alvará de funcionamento. “Não estou dizendo que esse é o caso, mas muitas pessoas trabalham irregularmente, sem o alvará de funcionamento. Não temos como fiscalizar todo mundo. Mas, se alguém tem um estabelecimento comercial ou qualquer outro empreendimento legal, foi porque autorizamos e temos total controle”, acrescentou.

Para tentar amenizar o problema em relação aos dois pesos duas medidas, a Secretaria pretende anexar a liberação de construção ou reforma de negócios em ruas de aproximadamente 35 bairros de Campos, inclusive permitindo a construção ou reforma de negócios na área da saúde na rua Gil de Góes. “A gente não concorda com esta premissa do Plano Diretor Vigente. Por isso, já está pronta a reformulação para a adequação de novas empresas em locais que estão proibidos. Sabemos que, em muitos casos, podem ocorrer injustiças. Além disso, Campos está crescendo. As mudanças propostas para serem inseridas em anexo ao plano são necessárias”, disse.

A vice-primeira dama de Campos - médica e sócia-proprietária da clínica de hematologia - Laura Duarte, não foi encontrada para comentar a multa e as ilegalidades apontadas pela Secretaria de Obras.

Assim, a equipe de reportagem do jornal Terceira Via ligou para o Dr. Chicão. Ele estava em reunião e pediu para que o subsecretário de saúde, Sebastião Campista, atendesse a ligação. Por sua vez, Sebastião disse que a assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde passaria os contatos de Laura Duarte, mas até o fechamento desta matéria, a assessoria não havia enviado.

Só para lembrar

No dia 7 de abril deste ano, o jornal Terceira Via procurou a chefe da Divisão de Projetos, Análise e Cálculo (Dipac) Nadir Soares Gonçalves, responsável pela emissão sem critério de certidões para a introdução de novos negócios em determinadas zonas residenciais da cidade. Já naquela ocasião, a clínica hematológica da vice-primeira dama da cidade tinha obras a todo vapor – sem placa de identificação dos engenheiros e arquitetos responsáveis, sendo, portanto, clandestina e irregular.

Na mesma época, outro imóvel, localizado na rua Gil de Góes nº 352, foi alvo de consulta para a instalação de uma clínica médica. A resposta negativa da chefe da Dipac foi baseada no quadro de usos e atividades permitidas para a Zona Residencial 4 do Plano Diretor do município – onde fica toda a extensão da Rua Gil de Góes.

A exemplo de Edilson Peixoto, o diretor de urbanismo da Secretaria de Obras, Urbanismo e Infraestrutura, Jorge William Cabral, também garante que o imóvel não poderá funcionar no local. “O direito que vale para um tem que valer para todos. Certamente, quando a documentação chegar à Secretaria de Obras, os proprietários não conseguirão a autorização de funcionamento por se tratar de um local em que é proibida a instalação de clínicas”, disse".

Terceira Via.