Queiroz Galvão e OAS nas contas de campanha da família Garotinho

O debate acerca do real interesse que muitas empresas têm quando fazem doações para campanhas de candidatos ao Poder Executivo e Legislativo, em todo o país, é um mistério.

Atualmente, juristas, políticos, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário debatem a forma e os limites que devem nortear o sistema de doações de campanha.

Algumas empresas apostam financeiramente em determinadas candidaturas e fazem doações vultosas e isso sempre gera uma curiosidade enorme, afinal qual o atrativo que aquele candidato ou partido despertou para ser tão agraciado por uma determinada empresa?

Em 2010, o comitê do PR/RJ (Partido da República), - que possui como filiados, a prefeita de Campos Rosinha Garotinho, seu marido, o secretário de Governo Anthony Matheus e a filha deles, a deputada federal Clarissa - recebeu da empresa Queiroz Galvão, a importância de R$ 2.200 milhões em duas parcelas.

Esses valores doados ao PR estadual foram feitos mediante transferência eletrônica ao comitê financeiro do partido. A primeira parcela, no valor de R$ 1 milhão foi depositada no dia 19 de agosto de 2010 e a segunda, no valor de R$ 1.200 milhões, no dia 17 de setembro de 2010.

No ano eleitoral de 2014, a Construtora OAS fez uma doação de R$ 600 mil para a campanha de Anthony Garotinho ao governo estadual. O primeiro depósito ocorreu no dia 17 de setembro e o segundo no dia 27 de agosto, cada um de R$ 300 mil reais.

Por sua vez, a empresa OAS realizou duas operações financeiras para Clarissa. A primeira parcela de doação de campanha ocorreu no dia 28 de agosto, no valor de R$ 200 mil mediante o cheque nº 850094 e a segunda parcela foi efetuada em 3 de setembro, também no valor de R$ 200 mil, de acordo com o cheque nº 850098.

No mesmo ano de 2014, a Queiroz Galvão, mediante o cheque de número 650079, fez uma doação de campanha para a deputada Clarissa Garotinho de R$ 100 mil.

Outra questão são aquelas empresas que fazem doação de campanha e depois prestam serviços para os eleitos por elas financiados. Por exemplo: a Emec Obras e Serviços Ltda, que fez doação de R$ 50 mil para a campanha de Clarissa e R$ 150 mil para a de Garotinho é a mesma que no dia 15 de maio do corrente ano teve seu contrato de prestação de serviços com a Prefeitura de Campos aditivado em R$ 18.149.426.34 milhões para manutenção de parques e jardins. A prefeita Rosinha é mãe e esposa dos favorecidos nas doações.

Importante destacar que o ponto que está sendo debatido na Coluna de hoje não é a ilegalidade das doações, pois todas se encontram devidamente registradas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e não há informação acerca de qualquer contestação por nenhum órgão fiscalizador.

A questão central é que precisamos limitar esses valores para que nos pleitos eleitorais a questão econômica não atrapalhe a escolha livre, pela sociedade, mediante o exercício do voto, dos melhores nomes para representá-la.

Algumas candidaturas, independente dos postulantes, largam na frente em qualquer disputa eleitoral, pois o poderio econômico é enorme e devastador.

Devemos lembrar que enquanto não houver um equilíbrio no financiamento de campanha nosso voto não terá o peso verdadeiro que ele possui e muitos que poderiam nos representar estarão fora do processo eleitoral.

Cláudio Andrade.

Saúde precária faz Rosinha e Chicão virarem réus em ação proposta pelo MPF

O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública em face do Município de Campos dos Goytacazes e da prefeita Rosinha Garotinho, para garantir a regular prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS na cidade. São também réus na ação o secretário de saúde, Francisco Arthur de Souza Oliveira, e a União Federal. (Processo nº0074441-49.2015.4.02.5103)

A equipe do MPF realizou inspeções em diversos hospitais e unidades de saúde em Campos e constatou inúmeras e graves irregularidades. A ação define a situação da rede pública de saúde como caótica, com problemas tanto de ordem formal, relativos aos instrumentos legais do SUS, quanto de ordem material, evidentes na precária infraestrutura voltada à execução dos serviços de saúde.

"As inspeções foram realizadas em diversos municípios abrangidos pela Procuradoria da República com sede em Campos dos Goytacazes e irão continuar para que se tenha a total abrangência da situação na área de saúde e novas ações judiciais serão promovidas em breve", afirma o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, responsável pelas inspeções do MPF.

Em caráter liminar, o MPF requer que a Justiça Federal determine ao município, a prefeita e ao secretário que regularizem a prestação dos serviços de saúde e apresentem, em 30 dias, relatório das medidas tomadas. O mesmo prazo vale para a obrigação de implantação de sistema de controle de assistência farmacêutica. E, dentro 48 horas, os réus devem garantir a liberação de repasses de verbas federais do SUS, em atraso, para as unidades de saúde de Campos dos Goytacazes. Quanto a União, a ação requer a fiscalização da aplicação dos recursos, por meio de auditoria, com período retroativo ao ano de 2011.

Caso as medidas não sejam cumpridas, o MPF pede a aplicação de multa de R$ 10 mil pessoalmente à prefeita Rosinha Garotinho e ao secretário de saúde Francisco Oliveira.

Assessoria de Comunicação Social

Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro

Tels.: (21) 3971-9488/9460

www.prrj.mpf.mp.br

Confirme a matéria no site do MPF AQUI

Polícia Federal na residência de Fernando Collor

Polícia Federal, nesse momento, na casa de Fernando Collor de Mello e na sede da TV Gazeta em Maceió.

Globo News.

Rosinha remaneja Carlos Frederico Paes

Portaria N°1587/2015 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Carlos Frederico da Silva Paes, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento humano e Social, junto a Superintendência de Justiça e Assistência Judiciária, o cargo em comissão de Superintendente, Símbolo DAS-2, com vigência a contar da data de publicação. 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2015. 

Rosinha Garotinho - Prefeita

Falta de médicos causa transtornos aos moradores de Farol de São Thomé

Não é de hoje que a carente infraestrutura dos hospitais, ambulatórios e consultórios da rede pública é motivo de graves denúncias da população que busca por melhorias estruturais e clamam por mais dignidade no atendimento à população. A falta de médicos na Unidade Pré-Hospitalar (UPH) de Farol de São Thomé, causa transtornos aos pacientes que procuram atendimento no local. Desde a última quinta-feira (9), o posto estaria sem nenhum clínico geral. A informação repassada pelos funcionários é de que havia apenas enfermeiros. 

O prazo para a solução do problema é de "pelo menos uma semana”, segundo as atendentes. Nesta segunda-feira (13), a situação no posto permanece a mesma. Os pacientes que procuram o local são orientados a seguirem às unidades de saúde do Lagamar, Baixa Grande ou Hospital São José.

Na última semana, médicos de hospitais contratualizados chegaram a entrar em estado de greve e o sindicato da categoria afirmou que os profissionais estão “bancando o sistema de Saúde de Campos”. O movimento foi suspenso nessa sexta-feira (10) após reunião com representantes da Prefeitura de Campos.

"Se a gente passa mal, vai recorrer onde? Baixa Grande e São José são distantes de Farol. Mesmo que a ambulância socorra, o tempo de viagem pode ser fatal", disse a aposentada Neusa Gonçalves. Ela necessita retirar a receita médica de um remédio para diabetes, mas não conseguiu. "Depender da vontade deles, é um absurdo. Não tem condição. A gente vai esperar até quando?", desabafa a aposentada.

A atendente de telemarketing Cintia Simões de Oliveira afirma que o problema da falta de médicos não é recente. "Não é de hoje que passamos por isso. Faz uns quinze dias que eu estou doente e venho atrás de médico e não encontro. Eu acho que isso é uma falta de respeito com as pessoas", afirmou Cintia.

Desde o final do mês de abril deste ano, a Superintendência de Atenção Regional da Fundação Municipal de Saúde (FMS) admitiu que alguns problemas enfrentados na rede com a falta de médicos estão relacionados a pedidos de demissão.

De acordo com o presidente do sindicato dos Médicos, José Roberto Crespo de Souza, existem profissionais da classe médica com atrasos em seus vencimentos há mais de onze meses. “Estes fatos desmotivam e desgastam os profissionais, temos a esperança de que tudo seja resolvido o mais breve possível. Não podemos continuar bancando o sistema de saúde do município”, declarou o presidente.

Em nota, o presidente da Fundação Municipal de Saúde, Geraldo Venâncio, afirma que não procede a informação de que a unidade estaria sem clínico geral desde a última quinta-feira. O atendimento está normal com clínico geral e médicos de especialidades.

Terceira Via. 

Quando o cidadão é massa de manobra

Não restam dúvidas de que os bens essenciais que custam mais caro estão entregues nas mãos dos políticos: saúde, educação, trabalho e segurança pública. Bens que reputo como cruciais e pertencentes a áreas cada vez mais dependentes do aval político para o desenvolvimento necessário.

Esses bens (garantidos pela Constituição Federal) nem sempre chegam com a eficácia esperada aos cidadãos. A mídia (em suas modalidades impressa, radiofônica, televisiva e online) noticia, diariamente, problemas estruturais e de comando dentro dos setores que administram esses bens.

Devido à estrutura política nacional, grande parte dos cargos de comando das áreas referentes a esses bens é preenchida por indicações político-partidárias.

Muitos nomes são bem-vindos, mas outros se revelam verdadeiros desastres administrativos que, aliados à base física humana precária, formam um cenário apocalíptico.

Pode-se constatar que a sociedade brasileira é refém de um sistema dependente no que tange à prestação de serviços públicos.

O fato de os cargos de chefia dessas áreas serem ocupados por indicados ou pelos próprios detentores de mandato (licenciados) torna a viabilização dos serviços uma incógnita.

Nobres leitores! Estamos falando de uma obrigação do Estado e NÃO um favor. O fato de sermos contribuintes já nos confere o direito de benefício pelas ações promovidas pelos Governos Federal, Estadual e Municipal.

É inegável que é preciso um trabalho árduo para que a engrenagem esteja a contento.

Por outro lado, a aparente desordem estrutural (vista a “olho nu”) pelo país afora nos traz a sensação de que há uma distância abismal entre o “prestar” e o “receber”.

Essa distância abismal abre brecha aos detentores de influência que se encontram na lacuna entre o “prestar com qualidade” e o “receber com celeridade”. Trabalham no vácuo entre a prestação e a satisfação.

São travestidos de agentes públicos, efetivos ou não, e transformam o que deveria ser uma relação saudável entre o poder público e o cidadão em um “sistema de benesses”.

Isso foge do escopo legal de reverter ao cidadão o que ele paga ao Estado.

Esse quadro piora com a descontinuidade dos serviços públicos e dos projetos sociais implantados por um chefe de executivo devido a disputas político-partidárias.

Uma ação social (como a construção de casas populares) sempre correrá o risco de ser interrompida caso o gestor do momento não seja reeleito ou não consiga eleger seu sucessor.

Esse temor é inconcebível! Trata-se de um sinal de que, para vários homens públicos, o cargo é para fim individual e o cidadão, apenas uma “massa de manobra”.

É imperiosa uma vigília contundente da sociedade civil organizada e da Justiça para que essas deficiências sejam combatidas por mãos firmes, compromissadas com o bem maior, que é a prestação dos bens essenciais à vida dos cidadãos. E para que saia da mão DELES e esteja ao alcance das NOSSAS.

Cláudio Andrade

Instituto Pappel: "Blog Cláudio Andrade" é lido em todas as zonas eleitoras de Campos

O instituto Pappel realizou uma pesquisa com 1.050 entrevistados para aferir o número de acessos do “Blog do Cláudio Andrade” por zona eleitoral.

De acordo com o instituto o “blog do Cláudio Andrade” é lido em todo o município e na seguinte ordem por zona.

1º Zona 99

2º Zona 98

3º Zona 249

4º Zona 76

5º Zona 100

6º Zona 129

7º Zona 75

Agradeço a todos por esses dados comprovados que é fruto de um trabalho árduo de utilidade pública.

Cláudio Andrade

Participação no Seminário Saúde do Pescador‏ em SJB

Experiências no atendimento aos profissionais da pesca em São João da Barra, desenvolvidas pela secretaria de Saúde em parceria com a secretaria de Pesca, serão apresentadas durante o Seminário Saúde do Pescador e Pescadora, na próxima segunda-feira, 13, no Hotel São Francisco, no Rio de Janeiro.

Realizado pelo Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador do Rio de Janeiro, o evento tem por objetivo e incentivar a inserção dos profissionais da pesca na rede de cuidados à saúde, identificando e qualificando a relação entre a saúde e o trabalho no setor, reconhecendo os riscos existentes no cotidiano da pesca artesanal e industrial.

Durante o Seminário, a secretária de Saúde de São João da Barra, Denise Esteves, irá enfocar, principalmente, ações desenvolvidas por meio do programa Saúde e Segurança do Pescador, desenvolvido junto à comunidade pesqueira por meio da Colônia de Pesca Z-2, entidade representativa da classe no município.

Entre essas ações estão realização de palestras sobre os cuidados necessários para manter a saúde e a qualidade de vida, vacinação contra hepatite e antitetânica, distribuição de filtro solar e atendimentos médico - com clínico geral - e odontológico na sede da colônia.

Capacitação e atendimento diferenciado na rede pública, visando um trabalho de enfrentamento aos principais problemas de saúde e segurança que a atividade diária pode causar também são iniciativas do município voltadas aos pescadores dentro do programa Saúde e Segurança do Pescador.

Secretaria de Comunicação Social

Rua Barão de Barcelos, 88 - centro

Telefone: 22-2741-7878 Ramal: 205

Inimizade política ‘fake’ em Campos dos Goytacazes

Os últimos acontecimentos na planície goitacá confirmam a máxima de que algumas inimizades políticas são tão “verdadeiras” quanto uma nota de três reais. A cada dia, os eleitores e contribuintes são surpreendidos com uniões e rupturas entre determinados políticos que, até então aparentavam casamentos indissolúveis ou inimizades imortais.

No município de Campos dos Goytacazes, também considerando o clima quente iniciado após o município entrar no caos administrativo, várias uniões e separações já ocorreram envolvendo deputados, vereadores e assessores.

Muitos daqueles que se “agrediram” ao longo do mandato, hoje, são pessoas públicas “sem rosto” e reconhecíveis principalmente por seus hábitos migratórios sem consistência e que já não convence como antes.

Penso que parte dessas inimizades é criada para a platéia e serve apenas para “alimentar” a mídia. Com o passar do tempo e dependendo do contexto, essas inimizades se desfazem e brota uma cínica amizade ou vice versa, afinal tudo vale, para alguns, quando é o poder que está em jogo.

Em nossa cidade, alguns políticos chegaram ao ponto de desistirem de ações judiciais por danos morais em que figuravam como autores, em troca de apoio dos próprios acusados. Isso demonstra (de forma nítida) que até mesmo a reparação moral de alguns é passível de ser “negociada” nos bastidores. Essa relação entre alguns pares políticos – um tanto oportunista – traz incredulidade. Afinal, como dar crédito a alguém que negocia até a sua dor moral?

Não se pode permitir que a memória do cidadão seja acometida de um esquecimento ocasional. Imperioso impedir que todos os descalabros vistos até hoje passem em branco em ano eleitoral.

Precisamos separar o joio do trigo e avaliar a vida política pregressa de todos os postulantes para chegarmos a uma conclusão objetiva.

A mudança ideológica, a transitoriedade partidária e a ‘cara de pau’ de alguns nos trazem insegurança enquanto eleitor. Uns mudam seu pensamento acerca das gestões municipais de acordo com o espaço que detém na administração correspondente e isso chega a ser pecaminoso.

Os discursos utópicos de alguns políticos de nossa região inserem-se em muitas mentes e, infelizmente, limitam a capacidade de discernimento dos eleitores.

É incontestável que há postulantes dignos de serem creditados por meio do nosso voto. Todavia, trata-se de uma minoria quase em extinção. Afinal, como lutar contra um sistema pesado e focado no poder econômico de uns e messiânico de outros?

Os eleitores acabam por aprender que a esperança do voto creditado, muitas vezes desaparece diante de alguns representantes ávidos pelo poder em detrimento da representatividade a eles confiada pelo voto.

Abram os olhos, pois há muitos fakes em nossa glamorosa política goitacá.

Cláudio Andrade.

Curso de espanhol: Rosinha pagará R$ 44.000,00 mil por 3 meses

SUPERINTENDÊNCIA DA FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA 

EXTRATO CONTRATO PROCESSO n. º 2015.019.000116-7-PR 

PREGÃO PRESENCIAL nº. 004/2015 

CONTRATO Nº. 024/2015 

OBJETO: serviços de MINISTRAÇÃO DE CURSOS - ESPANHOL TÉCNICO - com fornecimento de 500 apostilas, indispensáveis ao atendimento dos projetos da Superintendência de Igualdade Racial. 

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DA FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA 

CONTRATADA: COMPLAZA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME CNPJ/MF sob o nº 16.403.195/0001-50 

Valor global: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) Prazo de Execução: 03 (três) meses 

Data da Assinatura: 22/06/2015 

Publique-se Campos dos Goytacazes, 03 de julho de 2015. 

Patrícia Cordeiro Alves Alencar 

Superintendente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima 

Id: 1856170

Programa Municipal de Atenção à Saúde do Trabalhador comemora um ano em SJB

Durante a manhã deste sábado, 04, dezenas de pescadores e seus familiares tiveram acesso a vários serviços preventivos na área de saúde numa grande ação realizada pela prefeitura de São João da Barra na sede da Colônia de Pesca Z-2 em comemoração ao aniversário de um ano do Programa Municipal de Atenção à Saúde do Trabalhador.

O evento, coordenado pela secretaria municipal de Saúde com o apoio da empresa Ferroport, que atualmente atua no complexo portuário do Açu, contou com palestras sobre álcool e drogas, câncer de pele, hanseníase, DST/AIDS, além de aferição de pressão arterial, teste glicêmico, vacinação, teste de HIV, Sífilis e hepatite B, orientações sobre saúde bucal com aplicação de flúor e distribuição de kit´s odontológicos e protetores solar.

Marilza Soares Nunes, 66 anos, filha de pescador, pescadora desde os oito anos e hoje mãe de pescadores destacou a importância dessa ação e relatou como foi beneficiada. “Ótima essa ação. Consegui pomada para tratar de um problema de pele que tenho devido ter ficado muito exposta ao sol ao longo da minha vida e trouxe os meus netos para a aplicação de flúor. É uma iniciativa muito importante, ainda mais para todos que vivem da pesca e sabem que a rotina é puxada e quase não sobra tempo para procurar os serviços de saúde”, enfatizou.

Para a secretária de Saúde, Denise Esteves, a parceria com a colônia de Pesca Z-2 foi estrategicamente pensada para tornar ainda mais acessível os serviços aos pescadores que na maioria das vezes durante a semana estão no mar pescando. “Concentramos atendimentos preventivos de saúde e informações para possibilitarmos aos pescadores e seus familiares a oportunidade de se cuidar e evitar possíveis doenças”, destacou Denise.

Assecom da Prefeitura de SJB

A Polêmica entrevista o vereador Rafael Diniz

Rosinha aditiva milhões de reais em transporte escolar

DO DE 2 JULHO DE 2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA

E ESPORTE.

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO -

PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Processo nº 2013.103.000527-6-PR

Pregão nº 088/2013

Contrato nº 0074/2014

Empresa Contratada: P.R.VIEIRA. ANDRADE TRANSPORTES

CNPJ: 04.858.204/0001-19

Objeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para contratação de serviços de transporte de alunos de diversas localidades e adjacências de difícil acesso da educação de jovens e adultos - EJA, com combustível, condutores e sem monitores para as unidades da rede municipal de ensino de Campos dos Goytacazes, pelo período de 12(Doze) meses/ 206 (Duzentos e seis) dias letivos, com reflexo financeiro.

Valor Aditivado: R$ 78.246,00(setenta e oito mil, duzentos e quarenta e seis reais)

Prazo Aditivado: 12 (doze) meses

Data da assinatura: 09/03/2015

Campos dos Goytacazes, 01 de Julho de 2015.

(Publicado por omissão) Id: 1853532

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO -

PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Processo nº 2013.103.000527-6-PR

Pregão nº 088/2013

Contrato nº 074A/2014

Empresa Contratada: PROZUL SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA

CNPJ: 07.808.511/0001-83

Objeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para contratação de serviços de transporte de alunos de diversas localidades e adjacências de difícil acesso da educação de jovens e adultos - EJA, com combustível, condutores e sem monitores para as unidades da rede municipal de ensino de Campos dos Goytacazes, pelo período de 12(Doze) meses/ 206 (Duzentos e seis) dias letivos, com reflexo financeiro.

Valor Aditivado: R$ 18.630,00(dezoito mil, seiscentos e trinta reais)

Prazo Aditivado: 12 (doze) meses

Data da assinatura: 09/03/2015

Campos dos Goytacazes, 01 de Julho de 2015.

(Publicado por omissão) Id: 1853533

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO -

PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Processo nº 2013.103.000525-1-PR

Pregão nº 085/2013

Contrato nº 0075/2014

Empresa Contratada: P.J.L. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA

CNPJ: 08.004.112/0001-22

Objeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para contratação de serviços de transporte de alunos universitários de diversas localidades e adjacências de difícil acesso para as universidades em Campos dos Goytacazes, com combustível, condutores e sem monitores pelo período de 12(doze) meses/ 200(duzentos) dias letivos (lotes 04,05 e 06), com reflexo financeiro.

Valor Aditivado: R$ 231.660,00 (duzentos e trinta e um mil, seiscentose sessenta reais)

Prazo Aditivado: 12 (doze) meses

Data da assinatura: 09/03/2015

Campos dos Goytacazes, 01 de Julho de 2015.

(Publicado por omissão)

Id: 1853524

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO -

PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Processo nº 2013.103.000527-6-PR

Pregão nº 088/2013

Contrato nº 0076/2014

Empresa Contratada: P.J.L SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA

CNPJ: 08.004.112/0001-22

Objeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para contratação de serviços de transporte de alunos de diversas localidades e adjacências de difícil acesso da educação de jovens e adultos - EJA, com combustível, condutores e sem monitores para as unidades da rede municipal de ensino de Campos dos Goytacazes, pelo período de 12(Doze) meses/ 206 (Duzentos e seis) dias letivos, com reflexo financeiro.

Valor Aditivado: R$ 136.000,00(cento e trinta e seis mil reais)

Prazo Aditivado: 12 (doze) meses

Data da assinatura: 09/03/2015

Campos dos Goytacazes, 01 de Julho de 2015.

(Publicado por omissão) Id: 1853534

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO -

PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Processo nº 2013.103.000525-1-PR

Pregão nº 085/2013

Contrato nº 0080/2014

Empresa Contratada: A C CRUZ PEREIRA

CNPJ: 07.558.886/0001-32

Objeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para contratação de serviços de transporte de alunos universitários de diversas localidades e adjacências de difícil acesso para as universidades em Campos dos Goytacazes, com combustível, condutores e sem monitores pelo período de 12(doze) meses/ 200(duzentos) dias letivos, com reflexo financeiro.

Valor Aditivado: R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais)

Prazo Aditivado: 12 (doze) meses.

Data da assinatura: 09/03/2015

Campos dos Goytacazes, 01 de Julho de 2015.

(Publicado por omissão)

Id: 1853526

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO -

PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Processo nº 2013.103.000525-1-PR

Pregão nº 085/2013

Contrato nº 0083/2014

Empresa Contratada: VIAÇÃO JACARANDÁ DE CAMPOS LTDA

CNPJ: 07.558.886/0001-32

Objeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para contratação de serviços de transporte de alunos universitários de diversas localidades e adjacências de difícil acesso para as universidades em Campos dos Goytacazes, com combustível, condutores e sem monitores pelo período de 12(doze) meses/ 200(duzentos) dias letivos, com reflexo financeiro.

Valor Aditivado: R$ 232.320,00 (duzentos e trinta e dois mil, trezentos e vinte reais)

Prazo Aditivado: 12 (doze) meses

Data da assinatura: 09/03/2015

Campos dos Goytacazes, 01 de Julho de 2015.

(Publicado por omissão)

Id: 1853527

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO -

PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Processo nº 2013.103.000525-1-PR

Pregão nº 085/2013

Contrato nº 0077/2014

Empresa Contratada: FORT SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 09.142.425/0001-00

Objeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para contratação de serviços de transporte de alunos universitários de diversas localidades e adjacências de difícil acesso para as universidades em Campos dos Goytacazes, com combustível, condutores e sem monitores pelo período de 12(doze) meses/ 200(duzentos) dias letivos (lote 12), com reflexo financeiro.

Valor Aditivado: R$ 73.008,00(setenta e três mil e oito reais)

Prazo Aditivado: 12 (doze) meses

Data da assinatura: 09/03/2015

Campos dos Goytacazes, 01 de Julho de 2015.

(Publicado por omissão)

Id: 1853525

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO -

PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Processo nº 2013.103.000527-6-PR

Pregão nº 088/2013

Contrato nº 0085/2014

Empresa Contratada: A C CRUZ PEREIRA

CNPJ: 07.558.886/0001-32

Objeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para contratação de serviços de transporte de alunos de diversas localidades e adjacências de difícil acesso da educação de jovens e adultos - EJA, com combustível, condutores e sem monitores para as unidades da rede municipal de ensino de Campos dos Goytacazes, pelo período de 12(Doze) meses/ 206 (Duzentos e seis) dias letivos, com reflexo financeiro.

Valor Aditivado: R$ 54.780,00(cinquenta e quatro mil, setecentos e oitenta reais)

Prazo Aditivado: 12 (doze) meses

Data da assinatura: 09/03/2015

Campos dos Goytacazes, 01 de Julho de 2015.

(Publicado por omissão) Id: 1853535

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO -

PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Processo nº 2013.103.000525-1-PR

Pregão nº 085/2013

Contrato nº 0086/2014

Empresa Contratada: J.E AZEVEDO RANGEL VIAGENS TURISMO E

SERVIÇOS LTDA-ME

CNPJ: 07.265.645/0001-03

Objeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para contratação de serviços de transporte de alunos universitários de diversas localidades e adjacências de difícil acesso para as universidades em Campos dos Goytacazes, com combustível, condutores e sem monitores pelo período de 12(doze) meses/ 200(duzentos) dias letivos, com reflexo financeiro.

Valor Aditivado: R$ 460.680,00 (quatrocentos e sessenta mil, seiscentos e oitenta reais)

Prazo Aditivado: 12 (doze) meses.

Data da assinatura: 09/03/2015

Campos dos Goytacazes, 01 de Julho de 2015.

(Publicado por omissão) Id: 1853528

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO -

PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Processo nº 2013.103.000525-1-PR

Pregão nº 085/2013

Contrato nº 0088/2014

Empresa Contratada: A P PAES DOS SANTOS

CNPJ: 05.942.381/0001-41

Objeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para contratação de serviços de transporte de alunos universitários de diversas localidades e adjacências de difícil acesso para as universidades em Campos dos Goytacazes, com combustível, condutores e sem monitores pelo período de 12(doze) meses/ 200(duzentos) dias letivos, com reflexo financeiro.

Valor Aditivado: R$ 73.008,00 (setenta e três mil e oito reais)

Prazo Aditivado: 12 (doze) meses

Data da assinatura: 09/03/2015

Campos dos Goytacazes, 01 de Julho de 2015.

(Publicado por omissão)

Id: 1853529

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO -

PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Processo nº 2013.103.000527-6-PR

Pregão nº 088/2013

Contrato nº 0096/2014

Empresa Contratada: C.N.ROCHA

CNPJ: 13.319.160/0001-40

Objeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para contratação de serviços de transporte de alunos de diversas localidades e adjacências de difícil acesso da educação de jovens e adultos - EJA, com combustível, condutores e sem monitores para as unidades da rede municipal de ensino de Campos dos Goytacazes, pelo período de 12(Doze) meses/ 206 (Duzentos e seis) dias letivos, com reflexo financeiro.

Valor Aditivado: R$ 149.640,00(cento e quarenta e nove mil, seiscentos e quarenta reais)

Prazo Aditivado: 12 (doze) meses

Data da assinatura: 09/03/2015

Campos dos Goytacazes, 01 de Julho de 2015.

(Publicado por omissão

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO -

PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Processo nº 2013.103.000525-1-PR

Pregão nº 085/2013

Contrato nº 0101/2014

Empresa Contratada: A. B. ARAUJO TRANSPORTE LTDA

CNPJ: 04.904.894/0001-03

Objeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para contratação de serviços de transporte de alunos universitários de diversas localidades e adjacências de difícil acesso para as universidades em Campos dos Goytacazes,com combustível, condutores e sem monitores pelo período de 12(doze) meses/ 200(duzentos) dias letivos, com reflexo financeiro.

Valor Aditivado: R$ 77.00,00 (setenta e sete mil reais)

Prazo Aditivado: 12 (doze) meses

Data da assinatura: 09/03/2015

Campos dos Goytacazes, 01 de Julho de 2015.

(Publicado por omissão)

Id: 1853530

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO -

PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Processo nº 2013.103.000527-6-PR

Pregão nº 088/2013

Contrato nº 0102/2014

Empresa Contratada: A. B. ARAUJO TRANSPORTE LTDA

CNPJ: 04.904.894/0001-03

Objeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para contratação de serviços de transporte de alunos de diversas localidades e adjacências de difícil acesso da educação de jovens e adultos - EJA, com combustível, condutores e sem monitores para as unidades da rede municipal de ensino de Campos dos Goytacazes, pelo período de 12(Doze) meses/ 206 (Duzentos e seis) dias letivos, com reflexo financeiro.

Valor Aditivado: R$ 68.800,00(sessenta e oito mil e oitocentos reais)

Prazo Aditivado: 12 (doze) meses

Data da assinatura: 09/03/2015

Campos dos Goytacazes, 01 de Julho de 2015.

(Publicado por omissão)

Id: 1853531

Total 1.706.272,00

Moradores de Marrecas sofrem com problemas nos horários dos ônibus

Quem mora na localidade de Marrecas, na Baixada Campista, e usa o transporte coletivo precisa contar com a sorte. Segundo os moradores, os ônibus passam em horários irregulares e com intervalos de até três horas. O problema atinge desde estudantes e trabalhadores - que precisam do transporte diariamente - até idosos que precisam ir ao Centro de Campos para consultas de saúde, por exemplo.

A idosa Maria Varcilda é uma das vítimas da irregularidade no horário dos coletivos e já perdeu compromissos por causa dos atrasos. “Eles passam por aqui o dia e a hora que querem. Já perdi uma consulta médica por causa deste atraso. Antes, eu pegava o ônibus de 4h40 da madrugada para ir ao médico, agora este horário não existe mais e o próximo é apenas às 7h”, disse a dona de casa Maria Varcilda de Chagas.

Outra moradora conta que demora mais de uma hora no caminho entre a casa e o trabalho e, às vezes, ainda paga mais caro para não se atrasar. “Nos últimos dois meses, as empresas só diminuíram o número dos ônibus. O coletivo que faz a linha Barra do Açu tem passagem a R$ 5,30 e temos que pegá-lo quando o outro não vem. Mas aí iríamos gastar R$ 10,60 por dia. Aqui também não tem transporte alternativo, então nossas opções são pagar muito caro ou esperar horas no ponto”, contou a diarista Vanusa de Souza Silva.

Ainda segundo Vanusa, a demora também prejudica a rotina da filha de cinco anos que precisa do transporte público para chegar à escola. “As crianças saem da escola às 12h e só chegam em casa às 15h, porque também não tem ônibus neste horário. Já pensei em tirar minha filha da escola, porque não consigo levar ela nos horários certos. Muitos conhecidos colocaram os filhos para estudar em Quixaba, que faz parte de São João da Barra. As crianças que estudam lá são buscadas em casa pelo transporte escolar”, desabafou.

A reportagem do Terceira Via tentou uma resposta com a empresa CamposTur para saber o motivo dos atrasos dos coletivos na localidade de Marrecas, mas os responsáveis pela empresa não foram encontrados para comentar o assunto. Ainda assim, o jornal aguarda e publicará as versões.

Terceira Via.

O “ouro negro” virou vilão

O município de Campos dos Goytacazes aguarda a decisão do STF sobre a possível redistribuição dos royalties do petróleo. Todos nós sabemos da dependência crônica e não salutar que este e os demais municípios têm em relação ao “ouro negro” do mar.

Essa viciante relação tem como principais culpados todos os gestores que consideraram os royalties uma fonte inesgotável de dinheiro.

As eleições nos redutos eleitorais, onde essa verba compensatória é base de sustentação estrutural, são sempre concorridas. Afinal, o repasse dos royalties é um adicional que confere ao eleito para o executivo uma força política inegável.

Em nosso município, a prefeita Rosinha já recebeu mais de R$ 15 bilhões em royalties e, pelo visto, essa vultosa quantia não foi suficiente para que pudéssemos resistir à crise que o país enfrenta.

O cargo de prefeito, em Campos, não seria tão almejado se a cidade não carregasse o rótulo de “oásis” do petróleo. O discurso oficial de muitos prefeitos, inclusive o de Rosinha é que sem as verbas compensatórias o município irá quebrar, ou seja, tudo de eficaz já realizado irá desaparecer.

São mensagens apocalípticas dirigidas às camadas mais necessitadas da população, nas quais a influência dos programas sociais é nítida, mas acabou acontecendo.

Não podemos esquecer que os principais setores de nossa administração estão debilitados. Educação, Saúde e Transportes não estão chegando como deveria aos quatro cantos de nosso território.

As verbas petrolíferas são finitas. Logo, como se valer de uma situação transitória (os royalties) para a realização de projetos, em tese, eternos (obras), por exemplo? Seriam os royalties a grande via para manutenção de projetos sociais temporários, esses sim, paliativos e eleitoreiros?

Qual o destino conferido pelas administrações municipais a impostos, como IPTU e ISS? Caso os referidos tributos – bem como os repasses estaduais - não estejam sendo suficientes para suprir os anseios de uma população, há necessidade de buscarmos alternativas, em curto prazo, para que os projetos sejam mantidos sem a mácula do voto atrelado.

Quantas empresas foram instaladas em Campos e quantos empregos diretos foram criados para que milhares de pessoas não precisem estar atreladas ao Poder Executivo?

Outra questão que não pode ser ignorada diz respeito aos efeitos dos pleitos municipais nas eleições.

A manutenção dos royalties nos moldes atuais é a “tábua” de salvação de muitos postulantes aos cargos eletivos, pois, caso os patamares de distribuição da verba compensatória sejam mantidos, diversos políticos irão continuar transformando o que é obrigação (a prestação dos serviços), em favores à comunidade, mantendo assim uma “porta larga” para o voto direcionado.

Não estou aqui cerrando fileiras contra os projetos que se encontram em curso e que visam, em um primeiro momento, amenizar as disparidades sociais existentes em nosso município. Entretanto, temo pelo destino de nossa região quando a redistribuição ou o fim dos repasses dos royalties se tornarem uma realidade e, por conseguinte, a interrupção dos serviços.

Por fim, já que estamos em ano pré-eleitoral, quero deixar claro que se faz necessário um debate acurado sobre como poderemos viver sem os repasses.

As alternativas desatreladas as essas verbas finitas oriundas dos royalties se fazem necessárias para dar equilíbrio financeiro para os novos administradores e um futuro com mais expectativas positivas para as novas gerações.

Cláudio Andrade.

Campos dos Goytacazes em estado pré-falimentar

O DIA

Rio - Relatório do Banco Central mostra que municípios e estados registram resultados nas finanças melhores do que o governo federal, mesmo em uma economia de conjuntura recessiva, de queda do emprego, dos salários e de elevadas taxas de juros. Ajustes têm sido feitos por alguns governadores. No Rio, depois do baque da queda da receita de ICMS e dos repasses dos royalties do petróleo, além de corte de investimentos da Petrobras na ordem de R$ 90 bilhões, o governo caminha para o equilíbrio das contas.

Medidas como a Lei do Escambo, que permite o estado negociar troca de mercadorias por dívidas das empresas — no caso da Petrobras, com dívida R$ 1,5 bilhão e que deve pagar parte em gasolina e óleo —, vão evitar que saia mais de R$ 1,1 bilhão dos cofres da Fazenda.

No entanto, chamam a atenção os efeitos da crise de irresponsabilidade financeira em alguns municípios. No caso, a administração da Prefeitura de Campos comandada pela família Garotinho. Ao longo de oito anos, Os Garotinhos tiveram receita de mais de R$ 17 bi — só em 2014, entraram R$ 2,5 bilhões e mais R$ 300 milhões de empréstimos dos royalties do petróleo —, mas a prefeitura campista está em processo de estrangulamento financeiro crônico.

O modelo bolivariano copiado de Chávez e Maduro implantado na cidade de Campos, distribuindo cheque-cidadão para 21 mil pessoas, vale-transportes a R $ 1,0 e mais de 1.700 pessoas com cargos gratificados, levou a prefeitura a estado pré-falimentar, sem criar uma única vaga no setor da industrial local.

Quando comparamos Campos a São José dos Campos e Santos, em São Paulo, as duas cidades investem quase 26% do orçamento na Educação, enquanto os Garotinhos destinam apenas 15%. Ao todo, são aproximadamente R$ 320 milhões para ofertar à população carente Ensino Fundamental de baixa qualidade. Como retrato do quadro educacional da cidade, o Ideb do município está entre os piores do Brasil. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0.71 é falso, pois parte da renda per capita está no mar, e é enviada para as matrizes das empresas que exploram o petróleo.

O movimento em Campos, ‘Royalties, não venda meu futuro’, colhendo 16 mil assinaturas para que os Garotinhos não peguem mais R$ 1 bilhão de empréstimo com dívida indexada ao dólar, fotografa a irresponsabilidade financeira dos gestores da prefeita. O modelo de Campos é de falência. Neste contexto, Garotinho é especialista no tema.

Wilson Diniz é economista e analista político

Cláudio Andrade apresenta os problemas em Conselheiro Josino que Rosinha esconde.

Cláudio Andrade e a pesquisa do instituto Pappel

A sobrevivência política de Pudim

Geraldo Pudim tem um sonho de ser prefeito de Campos dos Goytacazes e nunca escondeu isso de ninguém, porém o cenário dentro do PR não irá pavimentar isso.

Para quem faz uma leitura profunda, Pudim vem sendo desprestigiado pelos que hoje administram a cidade, há vários meses.

Quando Rosinha fez a reforma administrativa, não foi dada a Pudim nenhuma secretaria, chefia ou superintendência para que ele pudesse indicar alguém. Simplesmente, foi colocado de lado, em que pese a sua fidelidade ao casal de ex-governadores.

Se observarmos o xadrez político que vem se desenhando, a situação do deputado estadual poderia piorar se ele continuasse alimentando a ideia de permanecer dentro do Partido da República.

Vejamos: Para disputar a Prefeitura de Campos Rosinha e seu marido estão apostando em Mauro Silva, líder do governo na Câmara e em Dr. Chicão, vice-prefeito. Em momento algum, Pudim foi cogitado para a disputa.

Não sendo uma via do grupo à Prefeitura de Campos, sobraria para Pudim a reeleição, em 2018 para a ALERJ. Porém, nesse contexto, ele também estaria sem espaço, pois Vladimir, filho do casal deverá ser o candidato com Clarissa, a outra herdeira da família, candidata a reeleição ao parlamento federal.

Nesse contexto, a ida para o PMDB, até então um partido de Oposição poderá ser uma alternativa para Pudim. Não sei se a legenda liderada pelo governador Pezão lhe dará espaço para realizar o seu sonho de ser candidato a prefeito, porém, por enquanto, é uma boa via de sobrevivência política para Geraldo Pudim.

Cláudio Andrade