O debate acerca do real interesse que muitas empresas têm quando fazem doações para campanhas de candidatos ao Poder Executivo e Legislativo, em todo o país, é um mistério.
Atualmente, juristas, políticos, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário debatem a forma e os limites que devem nortear o sistema de doações de campanha.
Algumas empresas apostam financeiramente em determinadas candidaturas e fazem doações vultosas e isso sempre gera uma curiosidade enorme, afinal qual o atrativo que aquele candidato ou partido despertou para ser tão agraciado por uma determinada empresa?
Em 2010, o comitê do PR/RJ (Partido da República), - que possui como filiados, a prefeita de Campos Rosinha Garotinho, seu marido, o secretário de Governo Anthony Matheus e a filha deles, a deputada federal Clarissa - recebeu da empresa Queiroz Galvão, a importância de R$ 2.200 milhões em duas parcelas.
Esses valores doados ao PR estadual foram feitos mediante transferência eletrônica ao comitê financeiro do partido. A primeira parcela, no valor de R$ 1 milhão foi depositada no dia 19 de agosto de 2010 e a segunda, no valor de R$ 1.200 milhões, no dia 17 de setembro de 2010.
No ano eleitoral de 2014, a Construtora OAS fez uma doação de R$ 600 mil para a campanha de Anthony Garotinho ao governo estadual. O primeiro depósito ocorreu no dia 17 de setembro e o segundo no dia 27 de agosto, cada um de R$ 300 mil reais.
Por sua vez, a empresa OAS realizou duas operações financeiras para Clarissa. A primeira parcela de doação de campanha ocorreu no dia 28 de agosto, no valor de R$ 200 mil mediante o cheque nº 850094 e a segunda parcela foi efetuada em 3 de setembro, também no valor de R$ 200 mil, de acordo com o cheque nº 850098.
No mesmo ano de 2014, a Queiroz Galvão, mediante o cheque de número 650079, fez uma doação de campanha para a deputada Clarissa Garotinho de R$ 100 mil.
Outra questão são aquelas empresas que fazem doação de campanha e depois prestam serviços para os eleitos por elas financiados. Por exemplo: a Emec Obras e Serviços Ltda, que fez doação de R$ 50 mil para a campanha de Clarissa e R$ 150 mil para a de Garotinho é a mesma que no dia 15 de maio do corrente ano teve seu contrato de prestação de serviços com a Prefeitura de Campos aditivado em R$ 18.149.426.34 milhões para manutenção de parques e jardins. A prefeita Rosinha é mãe e esposa dos favorecidos nas doações.
Importante destacar que o ponto que está sendo debatido na Coluna de hoje não é a ilegalidade das doações, pois todas se encontram devidamente registradas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e não há informação acerca de qualquer contestação por nenhum órgão fiscalizador.
A questão central é que precisamos limitar esses valores para que nos pleitos eleitorais a questão econômica não atrapalhe a escolha livre, pela sociedade, mediante o exercício do voto, dos melhores nomes para representá-la.
Algumas candidaturas, independente dos postulantes, largam na frente em qualquer disputa eleitoral, pois o poderio econômico é enorme e devastador.
Devemos lembrar que enquanto não houver um equilíbrio no financiamento de campanha nosso voto não terá o peso verdadeiro que ele possui e muitos que poderiam nos representar estarão fora do processo eleitoral.
Cláudio Andrade.
Um comentário:
...mesmo porque, os "financiadores" declaram em reuniões com seus empregados, que se não votarem em fulano ou beltrano, correm o risco de, por falta de contratos fechados, ficarão sem emprego.
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