quarta-feira, 15 de julho de 2015

Cassação de Rosinha e Chicão: jurídico do PR emite nota


A Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho, e o Vice Prefeito, Chicão Oliveira, não infringiram qualquer legislação eleitoral. Respeitando a decisão judicial e o Excelentíssimo Magistrado que a prolatou, confia que a decisão será revertida pelo TRE-RJ, eis que baseada, exclusivamente, em matérias jornalísticas extraídas de determinados veículos de comunicação. As contratações do REDA poderiam ocorrer até o dia 07/07/2012, sendo que a última se deu no dia 04/07/2012. Essa questão é objetiva, temporal, não há o que se questionar.

Os autores da ação não apresentaram nenhuma prova que desse amparo as acusações, tendo a decisão se baseado em notícias colhidas da internet para afirmar que houve contratação após o dia 07/07/2012, o que levará, invariavelmente, a sua reforma. Além disso, é desproporcional aplicar-se qualquer sanção punitiva pela contratação de 1.166 pessoas, quando o resultado das eleições apontou a vitória da Prefeita Rosinha Garotinho com 167.615 votos, que retratam 69,96% do eleitorado, no primeiro turno, gerando a diferença de 106.472 votos para o segundo colocado.

Ressalte-se, por fim, que a sentença não produz efeitos imediatos, não havendo que se falar em afastamento dos cargos.

Francisco de Assis Pessanha Filho
Advogado

4 comentários:

Anônimo disse...

A prefeitura mais rica do Brasil quebrada o que falta para esse grupo inclusive os vereadores que os acompanham darem o fora da nossa cidade?

Anônimo disse...

Ando extremamente cansada dessa politicagem... Criam esse absurdo constitucional chamado REDA, empregam mail de mil pessoas em ano eleitoral, e vem falar em diferença de votos na vitória? Quem pode mensurar, o efeito multiplicador de cada um desses empregados terceirizados? Isso é sim, compra de votos! Vamos ver de que forma isso será conduzido, que o MP e o judiciário sejam firmes em suas posições e não se curvem diante de brechas, golpes, manobras e afins! Chega!

Anônimo disse...

Falta um avião da PF.

Carlos Ribeiro disse...

Dr Cláudio, informe imediatamente, a Central Globo de Notícias, para que seja noticiado no Jornal Nacional, de hoje. Enfim o Brasil, precisa tomar conhecimento desse fato.