sexta-feira, 28 de novembro de 2014

Rosinha entrega os Royalties e consegue manter terceirizados ocultos


A administração de Rosinha é um verdadeiro manancial de fatos inexplicáveis. Todos os dias, a sociedade campista é tomada de surpresa com notícias graves que permanecem sem respostas plausíveis.

No Diário Oficial do Município foi publicado o contrato nº 2014.018.001071-P-PR, na modalidade de ‘dispensa de licitação’ em que Rosinha cede, de forma definitiva, ao Banco do Brasil parte dos direitos creditórios decorrentes da participação especial pela exploração de petróleo e gás natural.

O valor cedido e que irá desfalcar o município é de R$ 304.060.246.84 (trezentos e quatro milhões, sessenta mil, duzentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos). Rosinha, na qualidade de mandatária do município, vai pegar dinheiro emprestado e colocou os repasses petrolíferos como garantia.

Ano passado Rosinha e seu grupo político alardearam através das propagandas institucionais a campanha “O Petróleo é nosso”. Queria vender a ideia de que estaríamos sendo prejudicados caso houvesse uma perda de arrecadação.

Rosinha produz prova contra o município, afinal como explicar, no Congresso Nacional a necessidade dos Royalties e a preservação dos contratos vigentes se esse ‘ouro negro’ está sendo entregue a uma instituição financeira como numerário garantidor?

Enquanto isso, a Desembargadora Relatora Maria Regina Nova, da Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, proferiu decisão desobrigando a prefeita Rosinha de apresentar a listagem dos contratados que estão prestando serviços para a Prefeitura de Campos.

Conforme relatado pelo advogado Cléber Tinoco, que assinou ação, o recurso do município de Campos contra a decisão que determinou o fornecimento de informações, a respeito dos servidores públicos municipais, foi julgado no dia vinte e cinco de novembro do corrente ano.

Inicialmente, a decisão divulgada (acórdão) foi no sentido de negar o recurso (de rejeitar a alegação do Município), mantendo, assim, a decisão de primeira instância que determinava o fornecimento das informações referentes aos terceirizados. Esta primeira decisão foi assinada digitalmente às vinte horas, do dia vinte e cinco de novembro.

Porém, após, um ato - no mínimo curioso - aconteceu. No dia seguinte, vinte e seis de novembro outra decisão entrou no lugar da primeira, agora acolhendo parcialmente o pedido do Município, para desobrigá-lo de fornecer a lista dos funcionários terceirizados e delegatários de serviços públicos, bem como desobrigá-lo de fornecer informações sobre o ganho individual de cada servidor.

O advogado relatou ainda que não houve fundamentação ou justificativa por parte da relatora para a nova decisão.

Partindo do princípio de que a terceirização dos serviços, salvo algumas exceções, é um dos caminhos mais usados para a compra de votos institucionalizada, nesse caso, a Justiça privou Rosinha e a sociedade de uma grande oportunidade de esclarecimento.

Cláudio Andrade.

5 comentários:

Anônimo disse...

GOVERNO TRANSPARENTE ESSE DA DONA ROSINHA ATRAVÉS DESSAS SUAS AÇÕES MOSTRA CLARAMENTE PARA SEU POVO ELEITOR E PARA AQUELES QUE NUNCA SERÃO A VERDADE DOS FATOS. FAZ ERRADO ,CONTRARIA TODAS AS LEIS EXISTENTES E PRONTO.QUE MULHER PODEROSA !!!!!!!!!

Anônimo disse...

Lembra disso?
Só agora vem a tona.

http://blogclaudioandrade.blogspot.com.br/2011/07/vereador-bacellar-faz-graves-denucias.html

Anônimo disse...

Caro blogueiro !

Num país, onde o órgão máximo da justiça brasileira, o Supremo Tribunal Federal - STF, que conta com 17 ministros, todos, não concursados. Sendo portanto, nomeados pelos Presidentes da República, não pode ser de modo algum, um país sério.

Face a essas nomeações no STF, os ministros nomeados, ficam eternamente devendo favor a quem os nomeou(os presidentes da república) ou, no mínimo ao seu grupo político, que de vez em quando depende de uma ajudinha, desses ministros.

Enfim, país sério, é aquele, onde todo poder judiciário, é sério.
Entretanto os nobres juízes de 1ª instância, concursados, e não nomeados, cumprem muito bem, com seu dever, de julgar com imparcialidade, os casos concretos.
Mas, quando,tais recursos, contra os julgamentos de 1ª instância, chegam nas instâncias superiores, onde se encontram operadores do direito, nomeados, por governadores e presidentes da república, tudo pode acontecer, inclusive a parcialidade, a favor, a certos fatos criminosos, como o que estamos presenciando agora.

E, ainda, esses estelionatários, travestidos de democratas, criticam a antiga ditadura. Mas no final, fazem igual, ou, até pior, que os antigos governos militares.

Porque nos governos militares, pegava-se, ricos, e, intelectuais. E agora,nos dias de hoje, nessa democracia fajuta, pega-se(pune-se e prende-se) apenas pobres e os menos instruídos.

Anônimo disse...

Esse é o governo da mudança?

frases Com Desenhos disse...

Anônimo disse...

GOVERNO TRANSPARENTE ESSE DA DONA ROSINHA ATRAVÉS DESSAS SUAS AÇÕES MOSTRA CLARAMENTE PARA SEU POVO ELEITOR E PARA AQUELES QUE NUNCA SERÃO A VERDADE DOS FATOS. FAZ ERRADO ,CONTRARIA TODAS AS LEIS EXISTENTES E PRONTO.QUE MULHER PODEROSA !