Prefeitura de Campos recebe R$ 680 mil, mas ônibus escolares continuam parados

O Governo Federal depositou na conta da prefeitura de Campos R$ 680.681,36, referente às despesas de manutenção, combustível e pagamento de motoristas dos quase 20 ônibus escolares que foram disponibilizados para a cidade em 2013, e que estão sem receber há dois meses. Este montante corresponde aos meses de março a outubro deste ano.

Estes veículos – que estão sem fazer o transporte de crianças que moram na zona rural ou em distritos mais afastados do Centro da cidade - continuarão parados até que a prefeitura pague aos motoristas. A informação foi passada na manhã desta quarta-feira (26 de novembro) pelos próprios profissionais que trabalham no sistema de Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA) e que estão sem receber há dois meses.

Enquanto a prefeitura deve a estes e a vários trabalhadores de outras áreas, os alunos - que já sofrem com a qualidade do aprendizado - é que são os mais prejudicados.

Os ônibus fazem parte do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), que foi instituído pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, com o objetivo de garantir o acesso e a permanência nos colégios dos alunos do ensino fundamental público residentes em área rural que utilizem transporte escolar, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios.

Terceira Via.

Contraditório salvaguardado ao Poder Público municipal.