O recurso do Município de Campos contra a decisão que determinou o fornecimento de informações, a respeito dos servidores públicos municipais, foi julgado no dia 25/11. Inicialmente a decisão divulgada (acórdão) foi no sentido de desprover o recurso (de rejeitar a alegação do Município), mantendo, assim, a decisão de primeira instância que determinava o fornecimento das informações. Esta primeira decisão foi assinada digitalmente às 20:00 h, do dia 25/11.
Ocorre que, no dia seguinte (26), uma outra decisão entrou no lugar da primeira, agora acolhendo parcialmente o pedido do Município, para desobrigá-lo de "fornecer a lista dos funcionários terceirizados e delegatários de serviços públicos, bem como desobrigá-lo de fornecer informações sobre o ganho individual de cada servidor."
Se a mudança de entendimento é algo normal, não o é a mudança sem fundamentação, sem qualquer justificativa do julgador. Mais incrível ainda é ver uma decisão ser substituída por outra, como se isso pudesse ser feito assim, de qualquer maneira, de forma nada republicana.
Cléber Tinoco
4 comentários:
Claudio, fiquei sabendo (de fonte segura) que os Moteis Kings, Capri e Ibiza foram liberados para reabertura ontem, por volta das 18h.
Já o Stop Motel - do mesmo dono dos outros 3 - não foi liberado, assim como a boate Playman (que estranhamente foi fechada mesmo sem ter sido citada como envolvida no processo).
Saberia se é possível confirmar a informaçao e por que ela aconteceu?
dr por favor de uma atençao ao que vou escrever funcionarios da prefeitura estao indo a administraçao da prefeitura pegar uma chave para pagar fgts atrasados ,quado chegam na caixa economica é uma verdadeira piada esta depositado 45,50 e no maximo 120 reais fala serio eles estao de sacanagem com o servidor. da uma atençao ai por favor .
Pode-se entrar com embargos de declaração? Se não, qual o recurso adequado para combater uma mudança de entendimento tão radical de um acórdão?
Qual a justificativa para a alteração do entendimento?
Manipulação,essa é a verdade.Se no supremo via tv nos vimos todos os dias com os mensaleiros,tambem com o casal acontece o mesmo $$$$$$$$
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