O mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, que tomou posse na última sexta-feira (23), concedeu seu primeiro habeas corpus como ministro da mais alta Corte do país nesta segunda (26). A liminar suspende a pena imposta a uma mulher condenada a dois anos de reclusão em regime semiaberto. Ela é acusada de, em companhia de uma colega, ter furtado cremes hidratantes de uma farmácia, avaliados em R$ 177. O furto teria ocorrido em 2002, na cidade de Lajeado, Rio Grande do Sul. Em recurso contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Defensoria Pública da União, responsável pela defesa da acusada, pedia o reconhecimento da prescrição do crime ou, se não reconhecida, a aplicação do privilégio previsto no artigo 155 do Código Penal, que diz que “se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode (...) diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa”. A Justiça gaúcha havia convertido a condenação a dois anos de reclusão em regime semiaberto pela prestação de serviços comunitários, além do pagamento de um salário mínimo para o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Lajeado. No entanto, o STJ atendeu a um recurso do Ministério Público e manteve a pena inicialmente prevista de prisão.
Fonte- G1.
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