Por Cláudio Andrade
Desde quando assumi o cargo de vereador na cidade de Campos dos Goytacazes percebi que teria que implantar algo novo e isso passava pela nova concepção política que é a de mesclar os trabalhos legislativos e aqueles de rua, junto ao povo.
O artigo que ora escrevo tem a finalidade de abordar a nossa evolução no âmbito legislativo. Encerramos o ano de 2017 com sete leis aprovadas e já entramos no ano de 2018 com quatro novas proposituras, sendo dois projetos de lei e duas indicações legislativas.
Mesmo sendo advogado formado e militante, há dezesseis anos, na área de família, inclusive sendo responsável pelo setor de Família do Núcleo da Candido Mendes, a área de saúde tem sido trabalhada por mim, com muito afinco, enquanto vereador.
Já possuo lei em vigor que protege diabéticos, alérgicos, celíacos. Fiz norma proibindo o uso do amianto, dei o direito ao cidadão de visitar as cozinhas dos restaurantes e bares de Campos e ainda criei lei que visa combater o alto índice de suicídios no município.
Neste ano, dentro do meu projeto de crescimento legislativo, estamos com mais quatro trabalhos tramitando na Casa de Leis.
Os dois projetos de lei reputo de grande relevância: o primeiro dispõe sobre a utilização de mensagens educativas informando o uso indevido de álcool, entorpecentes, e de cigarros em shows, eventos culturais, esportivos e similares voltados ao público infanto-juvenil.
O segundo projeto visa conceder atendimento prioritário para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia. Esse projeto vem corroborar com a lei Federal número 10.048\2000.
No que diz respeito às Indicações Legislativas já demos entrada com uma solicitando que um percentual 05% da receita do IPTU seja direcionado para instituições de acolhimento institucional de crianças e adolescentes, dentro da circunscrição de nosso território.
A última Indicação legislativa, já em trâmite pela Casa, institui a realização do teste de Acuidade Visual nas escolas e creches do município. Os motivos já foram expressos na justificativa da Indicação que, em breve, estará sendo disponibilizada para a sociedade.
Nosso mandato é participativo e feito para dar à sociedade campista uma proteção legal que lhes conceda mais bem estar.
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