quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018

A CCJ de Campos e os seus pareceres técnicos e constitucionais.

Quando eu assumi a CCJ (Comissão Constitucional de Justiça e Redação Final) como presidente e tendo como componentes o vereador Fred Machado (Líder do governo) e o parlamentar Abú, pactuamos que a comissão analisaria apenas o que é previsto na lei, a legalidade e a constitucionalidade das demandas oriundas do gabinete do prefeito e dos demais edis.

A comissão, que também é formada por um corpo jurídico dos mais renomados, tendo em sua composição, a advogada Pryscila Marins, respeitada no município e na capital do estado.

Na Comissão, todas as mensagens do executivo e todos os projetos de lei apresentados pelos vereadores, sejam eles de oposição ou situação, recebem pareceres técnicos e não políticos como acontecia a bem pouco tempo atrás.

Caso clássico de um erro terrível com parecer estritamente político foi a aprovação de lei que iludiu vereadores e deu super poderes à Caixa Econômica Federal para ‘sugar’ muito dinheiro dos cofres municipais, que nos deixou na UTI e não foi utilizado da forma que se prometeu.

Por outro lado, da mesma forma que nos chegam demandas bem feitas e muito bem redigidas, há coisas que são protocoladas que, se viessem a público, seriam objetos de caricaturas e memes nas redes sociais, de tão ruins.

Por isso, além de ser a CCJ uma comissão respeitada, produtiva e reconhecida pelo seu aporte técnico, ainda temos que evitar que a sociedade seja presenteada com leis equivocadas, esdrúxulas e que precisariam, uma vez em vigor, serem literalmente destruídas em Juízo.

No caso da Cosip, mesmo havendo críticas sociais - muitas delas coerentes e verdadeiras- a constitucionalidade e a legalidade dos projetos estão claras e reconhecidas pela legislação em vigor no país.

Quanto aos ruídos do ‘Exército de Brancaleone’, se trata apenas de espasmos impulsionados por regentes em decadência que desejam que a municipalidade continue achando que os Royalties são os remédios para todas as dores.

Vale lembrar que o Regimento Interno, em vigor na Casa de Leis, foi criado e votado pelo grupo de edis que hoje, por ironia do destino, ‘prova do mesmo veneno’, pois a ordem era impedir, a qualquer custo, qualquer emenda da até então oposição. Hoje, situação. Hoje, mesmo sendo a oposição, um pequeno grupo, seus projetos são observados e os pareceres feitos com a maestria necessária.

Mesmo assim, todos os projetos, bons ou ruins, recebem análises responsáveis da CCJ e ficam aptos a serem votados em plenário, lá sim, o local correto, para o voto político.

Vale ressaltar que uma Indicação Legislativa não passa pela CCJ, como alguns que desconhecem o regimento dizem por aí, buscando inflamar os leigos, pois ela é encaminhada ao plenário e lá é votada. ‘Trocando em miúdos’, a indicação nada mais é do que um texto encaminhado ao prefeito que nunca foi nem será apreciado pela CCJ. Repito, pela CCJ apenas tramitam Projetos de Lei, Decretos e Resoluções.

Outro ponto importante é que não existe, no Regimento Interno, possibilidade de convocação de sessão extraordinária para apreciação de Indicação Legislativa, como tem sido dito e escrito por alguns desconhecedores das leis internas da Câmara de Campos dos Goytacazes.

Que possamos ser claros com a população, pois o engano doloso confunde, machuca e traz prejuízos à sociedade.

2 comentários:

Anônimo disse...

traz mesmo amado. MAS JESUS LINDÃO REI GRANDÃO E FORTÃO está TRAZENDO A LUZ A CAMPOS OUTRA VEZ. E não é por baixo... nem golpe baixo... É publicamente! LUZ LINDA DE ARREPENDIMENTO.. PERDÃO.. RESTITUIÇÃO.. TÁ TUDO VINDO A LUZ. E com JESUS É TUDO DIFERENTE. COM VERDADE. INTEGRIDADE E HUMILDADE. Pergunta só a Syllinha? Ele sabe quem sou. Não somos do mesmo partido, porque eu não tenho partido. COM JESUS É TUDO DIREITO, DIREITA E INTEIRO.
Eu não costumo dar o face e nem marcar ninguém. Comigo é assim: OU O ESPÍRITO SANTO FAZ, ou fica sem acontecer.
rosangela.DEle.


QUE O SENHOR JESUS CRISTO TENHA MISERIÓRDIA DE VOCÊ. Eu te perdôo, ok?

Anônimo disse...

NÃO POSTAR

Eu te abençoo com as bênçãos do SENHOR JESUS CRISTO. Que você seja livre de qualquer maldade e maldição. O mundo é mal. MAS JESUS É BOM...

JESUS LINDÃO!