sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

Pezão entra com recurso no TRE contra cassação de mandato


A defesa do governador Pezão entrou com recurso contra a cassação nesta quinta-feira (23) no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Segundo o TRE-RJ, este recurso é utilizado quando uma das partes do processo entende que a decisão foi obscura, omissa ou contraditória e entra com o recurso no próprio tribunal que julgou o caso.

Não há prazo para a apreciação do recurso em plenário. Segundo o advogado do PMDB, Eduardo Damian, a finalidade do embargo é sanar as contradições, omissões e obscuridades do acórdão e o próprio TRE irá analisa-lo.

Ele cita como exemplos o quórum incompleto para julgamento, o impedimento da desembargadora que julgou as preliminares, a menção a documentos que não estavam no processo e a contradição entre contratos mencionados.
Cassação do mandato

Por três votos a dois, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) decidiu nesta quinta-feira (8) pela cassação do mandato da chapa do governador do estado, Luiz Fernando Pezão, e do vice, Francisco Dornelles, por abuso de poder econômico e político.

G1.

Um comentário:

Anônimo disse...

Esse mundo do direito é muito torto!

O importante não é o que a pessoa fez de errado, não. Mesmo que seja bem claro. O que importa é tentar usar a lei para ir contra o que é Direito!

E é bem pertinente você trazer essa fala aqui, Claudio. Você está querendo uma jurisprudência para a situação de Campos.

Mas que a VERDADE predomine e não os jeitinhos argumentativos partidários dos dos defensores dos seus "tortos"