O plano de saúde dos servidores municipais de Campos

Não restam dúvidas de que a saúde do município de Campos será um dos grandes desafios do prefeito eleito Rafael Diniz.

Inúmeras são as mazelas que atingem os hospitais HGG e HFM, Hospital São José, as UBSs e o Sandu da Saldanha Marinho e o de Guarus.

Por outro lado, em que pese as deficiências não é justo deixar o servidor público municipal sem um plano de saúde que possa amparar a si e aos seus entes queridos.

A polêmica acerca do plano de saúde é antiga. O último plano contratado pela municipalidade, o UH Saúde, foi bastante criticado pelos usuários.

A situação é grave, pois estamos diante de um serviço público de saúde desencorajador e sem plano de saúde a vulnerabilidade do funcionário é enorme.

Entendo que o plano de saúde do servidor deve abranger os servidores públicos municipais ativos e inativos, os cônjuges e companheiros de servidores que comprovarem a existência de união estável e os filhos menores de 18 anos, biológicos ou não e os de qualquer idade, quando inválidos.

Os vereadores que irão compor a próxima legislatura precisam entrar em consenso e juntos à comissão de saúde trabalhar com afinco em busca de uma solução razoável que contemple o servidor sem onerar em demasia a já combalida administração pública de Campos.

O problema na saúde municipal é global e quanto a isso não restam dúvidas. Porém, estamos tratando de um direito do servidor público que precisa estar coberto por um plano.

A discussão será árdua, pois, por mais que o prefeito eleito esteja empenhado em reativar o plano de saúde do servidor, imperioso dizer que entre a vontade e a possibilidade há vários obstáculos a serem ultrapassados.

Infelizmente, a ineficaz transição fez com que não tivéssemos noção da real situação do erário. Isso faz com que a elaboração das diretrizes para a implantação desse sonho do servidor não aconteça de imediato.

Mesmo assim, na qualidade de vereador, estarei buscando junto aos meus pares, na Casa do Povo, apoio para que possamos, desde o início do mandato, alinhavar ideias para que possamos defender a saúde do servidor o quanto antes.

Para que não haja conflito é importante ressaltar que a contratação de plano de saúde para o servidor não tem as mesmas características de ações públicas. A uma, porque se destina a clientela específica, não se constituindo, pois, numa ação direta ou indireta para aquecer a saúde pública.

A duas, porquanto constitui vantagem pecuniária inerente à política remuneratória do empregador, no caso a administração pública, que visa a valorizar o funcionalismo público pelos trabalhos prestados como qualquer outro benefício concedido ao servidor.

Trata-se de tema espinhoso que os vereadores não devem se furtar em debater a partir de janeiro de 2017.

Vamos aguardar.

Cláudio Andrade.