Pezão extingue a Fenorte

O Governador do Estado do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão através do Projeto de Lei 1315/2015 extinguiu a Fundação Estadual do Norte Fluminense -Fenorte.

Essa desagradável notícia para a população de Campos dos Goytacazes e da região foi referendada pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ).

A Fenorte foi criada pela Lei estadual nº 2.043, de 10 de dezembro de 1992, estruturada pela Lei estadual nº 3.684, de 23 de outubro de 2001, e reestruturada pela Lei estadual nº 4.798, de 29 de junho de 2006.

Segundo o próprio site do governo do estado a Fenorte era o único órgão estadual com sede fora da cidade do Rio de Janeiro, sendo localizada em nossa cidade e abrangendo as regiões Norte, Noroeste e Lagos Fluminense.

Inicialmente, foi através dela que ocorreu a implantação e construção da UENF (Universidade Estadual do Norte Fluminense), o Hospital Veterinário, o Centro de Convenções, o Laboratório de Cerâmica Vermelha, o Restaurante Popular, a Farmácia Popular, a Biofábrica, o Recreando, dentre outros empreendimentos que elevaram a importância de nosso município o organograma do estado.

Vale ressaltar que através da Fenorte aconteceu uma série de apoios para pesquisas, investimentos nas incubadoras de empresas e o Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminense – o TECNORTE.

A Fenorte também foi crucial na implantação do consórcio CEDERJ e do SIMERJ, sendo parte integrante da UNITV e responsável pelo Estúdio II na produção de conteúdo e na qualificação profissional dos estudantes de Comunicação Social.

Agora, com a sua extinção, suas atribuições, estrutura e patrimônio, bem assim os recursos financeiros e orçamentários serão transferidos para a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro – UENF, a não ser que o governador opte por outro órgão dentro da estrutura, hipótese essa improvável.

De acordo com o projeto de lei que extinguiu a Fenorte, os bens imóveis contidos em sua estrutura serão incorporados ao patrimônio da UENF, assim como ficam transferidos os cargos em comissão e as funções gratificadas da estrutura da FENORTE para a UENF.

O fim da Fenorte não deixa de ser uma derrota para o município de Campos dos Goytacazes, pois prejudica o Plano de Desenvolvimento Sustentável das Regiões Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro e retarda o crescimento planejado que deveria chegar através do recebimento de investimentos de toda a ordem e monta que chegam a nossa região.

Não vislumbro ainda qual o efeito prático de extinguir a Fenorte, mas não reduzir os gastos, afinal, segundo consta no próprio projeto de lei 1315/2015, toda a estrutura está sendo migrada para a UENF.

Infelizmente o nosso município perde um importante braço do governo do estado. Isso, sem dúvida alguma, dificultará os pleitos locais e as suas necessárias concretizações via poder público.

Uma pena.

Cláudio Andrade.