quarta-feira, 1 de abril de 2015

PR e mais quatro partidos impedidos de receber cotas do fundo partidário em SFI


As contas relativas ao exercício 2013 dos diretórios municipais do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) e do Partido Trabalhista Nacional (PTN) de São Francisco de Itabapoana foram julgadas não prestadas pela 51ª Zona Eleitoral. As legendas ficam impedidas de receber cotas do fundo partidário pelo período de 12 meses. No mesmo município, foram desaprovadas as contas do Partido da República (PR), Partido Social Democrático (PSD) e do Partido Ecológico Nacional (PEN), que perdem também o direito ao repasse do fundo partidário pelo tempo em que permanecerem inadimplentes. Ainda cabe recurso ao Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Cabe recurso.

Processos relacionados: PC 850; PC 2149; PC 1457; PC 1894; PC 2586

Fonte: TRE/RJ

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