Nesta segunda (19), a Câmara de São João da Barra realizou uma audiência pública sobre a interrupção do convênio entre a Prefeitura e a Santa Casa de Misericórdia de Campos. Entre os representantes da Prefeitura, participaram: o secretário de Saúde, Nelson Patrício; a coordenadora de Auditoria, Lílian Pessanha, a coordenadora do faturamento da Saúde, Daise Ferreira e a assessora da Saúde, Tânia Campinho. Da Santa Casa: o provedor, Benedito Marques, o assessor da diretoria técnica, Fernando Rocha, o chefe da conta médica, Gerson dos Anjos e o advogado Geraldo Beyruth.
A Prefeitura de SJB matinha um convênio com a Santa Casa, que interrompeu os serviços em junho deste ano, sob a alegação de que o município estaria devendo em torno de R$ 6 milhões referentes a 2013. No entanto, os atendimentos prestados pelo hospital neste período foram de cerca de R$ 2 milhões – de acordo com o que a Prefeitura conseguiu auditar, referente a internações em UTI. É que, segundo Lílian Pessanha, esses foram os únicos prontuários que a Santa Casa apresentou à Prefeitura.
A assessora Tânia Campinho informou que, por lei, a prefeitura só pode efetuar o repasse quando o hospital regularizar a prestação de contas de 2012, pois há uma série de notas fiscais ainda não apresentadas pelo hospital. Além disso, a Prefeitura constatou que há indícios de que teria havido um desvio de finalidade dos recursos. “Foram encontradas pendências referentes à aquisição de material de construção, serviços de manutenção de sistema, manutenção do Asilo da Lapa, do Hospital Manoel Cartucho, material permanente, além de pagamentos de despesas de outros convênios com recursos de SJB”, enumerou Tânia, acrescentando que foi constatado, ainda, que a Santa Casa deveria fazer uma reposição de aproximadamente R$ 3 milhões aos cofres do município, referente ao exercício de 2012.
O chefe da conta médica da Santa Casa, Gerson dos Anjos, afirmou que não existe dívida do hospital com a Prefeitura, e que cabe ao Trinunal de Conta do Estado (TCE) julgar a questão.
Segundo o presidente da Casa, Aluizio Siqueira, é notório que os recursos precisam ser devolvidos pela Santa Casa. “Esse dinheiro é do povo de SJB e não acho que temos que envolver o TCE nisso, mas sim, o Poder Judiciário de SJB, como consta no próprio convênio. A Santa Casa tem um prazo para prestar essas contas e, se não prestarem, só a Justiça para dirimir essas questões”, ressaltou.
Aluizio nomeou uma comissão formada pelos nove vereadores para acompanhar de perto a questão. A pedido do secretário de Saúde, as duas primeiras reuniões acontecerão antes de a Prefeitura abrir a Tomada de Contas. A primeira será no dia 29 deste mês, às 10h, no auditório da Secretaria de Saúde. “A Câmara quer resolver esse impasse e hoje foi dado um importante passo, pois tivemos respostas para muitas perguntas”, destacou Aluizio.
De acordo com o advogado da Santa Casa, Geraldo Beyruth, a Santa Casa se coloca à disposição para receber apenas os serviços prestados e auditados pelo próprio município. Ele também afirmou que disponibilizará à Prefeitura, a documentação referente aos demais serviços já realizados e ainda não auditados.
Ele ressaltou, ainda, que o convênio de 2012 era quantitativo e qualitativo. “Nós atendemos e atendemos muito. E não usamos recursos indevidamente. É que hoje, a computação é necessária e a logística do hospital tem que ser continuada, sendo mantida com os recursos que recebemos”, disse.
O provedor da Santa Casa, Benedito Marques, ressaltou que deseja restabelecer o convênio o quando antes, para não deixar a população de SJB desassistida. “Tenho certeza de que sairemos daqui criando um grupo de trabalho que, na serenidade de querer acertar, venha a pôr fim a essa demanda”, disse.
A audiência pública foi requerida pelo vereador Jonas Gomes de Oliveira. O assunto havia sido lembrado, também, pelo edil Carlos Machado da Silva (Kaká), que chegou a propôr uma palestra com os representante das duas partes.
Sessão Ordinária – Nesta segunda, antes da audiência, a Câmara realizou a tradicional sessão ordinária, que contou apenas com um assunto em pauta. Trata-se da aprovação, por unanimidade, do projeto de lei nº 041/13, que autoriza a Prefeitura a subsidiar até 70% do valor da tarifa de remuneração do transporte público coletivo municipal, resultante do processo licitatório.
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