quarta-feira, 30 de agosto de 2017

Código Tributário chega à Câmara de Campos


Chegou à Casa de Leis o Projeto de Lei nº 0133 de 2017 que institui o Código Tributário do Município de Campos dos Goytacazes. 

O Projeto entra na pauta de hoje como objeto de tramitação e após, será encaminhado à CCJ (Comissão Constitucional de Justiça) para elaboração de parecer técnico.

Imunidade não permite que parlamentar edite vídeo para tentar incriminar colega


Um deputado que edita um vídeo para incriminar outro parlamentar não está protegido pela imunidade parlamentar. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou, por unanimidade, pedido do deputado federal Eder Mauro (PSD-PA) para que fosse trancada uma queixa-crime movida contra ele pelo deputado Jean Wyllys (Psol-RJ).

O parlamentar paraense pedia a rejeição da queixa por difamação alegando a sua inviolabilidade em decorrência da imunidade parlamentar. Com a decisão afastando a imunidade, o requerimento de trancamento foi arquivado e a queixa-crime será apreciada pela turma em uma sessão futura.

De acordo com o processo, em maio de 2015 Eder Mauro publicou em sua página no Facebook um vídeo em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara editando a fala de Jean Wyllys. Segundo a queixa, a edição faz parecer que ele disse que "uma pessoa negra e pobre é potencialmente perigosa”.

No entanto, o deputado alega que se referia à existência de um imaginário “sobretudo nos agentes das forças de segurança, de que uma pessoa negra e pobre é potencialmente perigosa".

Em voto pela rejeição do pedido Eder Mauro, o relator do caso, ministro Luiz Fux, observou que a edição do vídeo não está abrangida pela imunidade parlamentar, pois, caso comprovada, a montagem imputaria ao outro deputado “por via oblíqua” à prática de crime de racismo. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Pet 5.705

Conjur.

Cláudio Andrade visita Dores de Macabu



terça-feira, 29 de agosto de 2017

Cláudio Andrade cresce em 4 das 7 zonas eleitorais para deputado estadual


O instituto Pappel divulgou pesquisa espontânea realizada com 1050 pessoas para deputado estadual em 2018 e o vereador do PSDC Cláudio Andrade apresenta crescimento em quatro das sete zonas eleitorais de Campos dos Goytacazes.

Na Zona 76 o vereador aparece com 1.75%;
Na Zona 76 um crescimento de 3.31% para 3.45%;
Na Zona 98 um crescimento de 8.09% para 8.28 %;
Na Zona 99 um aumento de 3.13% para 4.50%;
Na Zona 100 o vereador aparece com 2.78%;
Na Zona 129 o vereador aparece com 3.26%;
Na Zona 249 um crescimento de 4.80% para 4.83%.

O vereador Cláudio Andrade disse que uma candidatura para deputado estadual é algo que precisa ser debatido com pessoas mais experientes do seu grupo.

Seu mandato de vereador possui uma popularidade alta, tendo batido 77.97% na última pesquisa do Instituto Pappel e qualquer decisão tem que ser muito bem avaliada.

De qualquer forma o seu crescimento, constatado pelo instituto de pesquisa em Campos e na semana passada em SJB foi recebido com muita satisfação.

segunda-feira, 28 de agosto de 2017

Cláudio Andrade mantém popularidade de 77.97% em Campos dos Goytacazes


O instituto Pappel divulgou agora a noite mais uma rodada de aferição dentro do programa “Radiografia Política de Campos dos Goytacazes”, uma pesquisa feita com 1050 pessoas distribuídas pelas sete zonas eleitorais de Campos dos Goytacazes.

Segundo o instituto o vereador Cláudio Andrade, líder do PSDC na Câmara, Presidente da CCJ e relator da 'CPI das Rosas' aparece com 77.97% de aprovação popular.

Na Zona 75 o vereador possui 75.32% de aprovação;
Na Zona 76 o vereador possui 74.23% de aprovação;
Na Zona 98 o vereador possui 91% de aprovação;
Na Zona 99 o vereador possui 71.38% de aprovação;
Na Zona 100 o vereador possui 70.44% de aprovação;
Na Zona 129 o vereador possui 80.30% de aprovação;
Na Zona 249 o vereador possui 78.44% de aprovação.   

Para Cláudio Andrade a manutenção do alto índice de popularidade, mesmo diante do caos político nacional, se deve ao fato da continuidade do seu trabalho junto à população, mesmo após ter sido eleito. Ele cita as visitas semanais, os 'gabinetes itinerantes' e os de 'ação', o Programa 'Cláudio Andrade' na Terceira Via TV, as visitas de vistoria nos hospitais públicos e UBSs, como exemplos de reconhecimento popular.

Cláudio Andrade destaca ainda a entrada em vigor das leis de sua autoria de números 8.750 e 8.760. A primeira garante ao consumidor o direito de visitar cozinhas e similares no Município de Campos dos Goytacazes e a segunda confere direito aos diabéticos e aos portadores de doença celíaca a terem o desjejum garantidos em hotéis e similares

O vereador também é autor a indicação legislativa que propõe ao poder executivo a criação do Conselho Municipal de Combate a Corrupção e a impunidade dos agentes públicos em Campos dos Goytacazes.

Por fim, Cláudio disse que continuará trabalhando firme tentando implantar uma nova visão de se fazer política. Nela, o mandato é participativo e as pessoas aprendem a ser independentes, qualificando assim o seu voto através do conhecimento que liberta e faz o cidadão crescer.



Cem policiais no caixão


Por Cláudio Andrade.

A imprensa do Estado do Rio de Janeiro tem dado grande publicidade ao número expressivo de mortes de policiais militares em confronto. O número chega a cem e deixa a certeza de que centenas de famílias ficaram órfãs de seus entes queridos.

Os integrantes da Polícia Militar são aqueles que estão na linha de frente do combate ao crime e isso, por si só, já faz com que as suas respectivas vidas estejam em perigo vinte e quatro horas por dia.

Trata-se de uma profissão de alto risco e que precisa ter em seus quadros homens e mulheres preparados psicologicamente e fisicamente para os enfretamentos contra a criminalidade que, a cada dia aumenta, agora também inflada pela crise econômica.

Para que um policial esteja preparado para atuar é preciso que ele esteja bem equipado e isso, definitivamente , não está. Na corporação falta de tudo, da gasolina e pneus para as guarnições as armas mais avançadas que permitam um confronto mais equilibrado quando necessário.

Aliado à falta crônica de estrutura está o atraso no pagamento desses agentes públicos, fruto de mau gerenciamento do governo do estado e do alto índice de corrupção que assolou as últimas administrações que ocuparam o Palácio da Guanabara, notadamente a de Sérgio Cabral.

A constatação de termos cem policiais mortos no ano de 2017 é vergonhoso e mostra como estamos perdendo para o crime. Os óbitos sofridos dentro da Polícia Militar precisam ecoar na sociedade, afinal, nossa linha de frente da segurança pública não pode ficar no corner, pois são os mocinhos e não os bandidos da história.

No último sábado, dia 26, ocorreu a morte do centésimo policial militar. Fábio Cavalcante era segundo sargento da PM, tinha 38 anos e foi morto em São João do Meriti, trazendo para nosso estado a maior média de mortes dos últimos dez anos.

A violência urbana deve ser vista por vários prismas no que diz respeito ao seu crescimento. Um deles é a dependência química, que irriga o tráfico levando milhares de pessoas a fazer o que for preciso para o sustento do vício. O nível de educação baixo que faz com que muitos (não todos) ingressem no tráfico atrás de remunerações atraentes e semanais. sem que haja necessidade de qualquer nível escolar e, lógico, a ausência do estado nas comunidades. Lá quem manda NÃO é o governador!

Infelizmente, hoje, o confronto entre polícia e bandido é desigual. Isso precisa ser revisto, pois no meio dessa guerra complexa e desigual se encontra a sociedade pagadora de tributos e que deseja sair pelas ruas na hora que bem entender sem haja o receio de ser roubada ou assassinada na primeira esquina.

Não há segurança total, pois isso é utopia. Entretanto, a sensação de segurança precisa retornar à mente da população e para que isso ocorrer novamente o estado precisa se organizar e devolver ao policial militar a auto-estima a cada dia mais enfraquecida diante de administrações falidas e desrespeitosas.