sábado, 27 de abril de 2013

Educação em Campos: grandes investimentos e muitas indagações

Jornal Terceira Via

A sociedade do município de Campos dos Goytacazes acompanha com atenção o desenrolar da polêmica que envolve o fornecimento de material didático à Prefeitura de Campos pela Empresa Expoente. Até a presente data (segundo informações de vários setores da mídia e de pelo menos um vereador da Oposição, o petista Marcão) já passa de vinte milhões o numerário recebido pela citada empresa privada.

Nessa semana, mais uma empresa passou a receber para fornecer material educacional ao ente municipal. Trata-se da Ataka Brasil que, pelos produtos oferecidos, irá receber o equivalente a R$ 1.987.141,12, o que faz com que o nosso setor público educacional seja um dos mais privilegiados.

Por outro lado, nenhum representante da Secretaria de Educação veio a público apresentar a posição oficial do governo acerca da questão que envolve a Expoente. Está claro que o que está sendo pretendido pela sociedade contribuinte campista é apenas uma satisfação do custo benefício dos serviços ofertados.

Em 20-04-13, o deputado federal Garotinho (esposo da Prefeita Rosinha) utilizou um programa de rádio local para justificar a opção da administração municipal pela empresa Expoente em detrimento ao material ofertado gratuitamente pelo MEC (Ministério da Educação e Cultura).

Segundo o ex-governador do Estado do Rio de Janeiro, o material do MEC “ensina a fazer sexo anal”. Na verdade, não existem naquele material (ofertado pelo MEC) indicações explícitas de orientação acerca de qualquer prática sexual.

O que pode ser verificado no referido material são informações relevantes sobre o tema ‘sexo’; informações essas que devem estar acessíveis a todos os estudantes brasileiros; praticantes ou não de qualquer modalidade de prazer.

A celeuma na qual se transformou essa questão é uma prova de que há uma nítida dificuldade do Poder Público no que concerne à sua interação com a sociedade.

A publicidade dos atos administrativos de gestão é de suma importância e a prestação dessa publicidade não precisa obedecer a uma ordem temporal específica, devendo ser transparente para que todos tenham acesso aos serviços prestados e o devido entendimento acerca deles.

A título de registro, vale consignar que o líder do governo na Câmara de Campos, o médico Paulo Hirano, apresentou sua versão sobre essa polêmica. Segundo o nobre edil, o vereador Marcão omite que os livros do MEC (ofertados sem qualquer ônus) não são os mesmos adquiridos pela Prefeitura.

Segundo o ex-secretário de saúde de Campos, não há desperdício de livros do governo federal. Hirano foi categórico ao afirmar que para cada ano de escolaridade de segmento da educação, quando se adotou os livros adquiridos da Expoente, o MEC não forneceu qualquer material didático.

Há posições diversas sobre essa questão, não havendo uma versão oficial da contratante (Prefeitura). Essa linha de ação da gestão de Rosinha abre uma série de especulações, nem sempre a ela favoráveis, o que desgasta o governo mormente em uma seara por si só já delicada, que é a Educação.

A Oposição, mesmo sendo em uma parcela menor, deve continuar fazendo o seu papel. O Poder Público, na pessoa de seus agentes públicos, precisa encarar as solicitações de informações acerca dos investimentos educacionais como algo salutar e de extrema valia para fortalecer os atos de legalidade da gestão.

Para finalizar, uma frase de um dos autores mais influentes e requisitados do mundo na área de administração, Ken Blanchard: “Liderar é estabelecer uma sociedade entre o líder e sua gente.”

Nesse caso, que tal o Poder Público de Campos incentivar essa relação amigável?

Cláudio Andrade.

Matéria da Época: Garotinho se defende atacando




O repórter Hudson Correa, da revista Época, das Organizações Globo fez uma grande salada, misturando alhos com bugalhos: a festa de 50 anos de Rosinha, a campanha de Fernando Peregrino ao governo do Rio (2010), um contrato legal da Prefeitura de Campos, e o carro que eu alugo em Brasília.

Não passa de retaliação, vingança dos Irmãos Marinho que não se conformam com o meu projeto para permitir a publicação de balanços empresariais na internet, e acabar com o monopólio dos jornais que ganham milhões com isso. Além do mais, esta semana os Irmãos Marinho ficaram ainda mais irritados por ter destacado aqui no blog os quase R$ 6 bilhões que a TV Globo recebeu em publicidade do governo federal (Lula e Dilma).

A matéria mistura foto do aniversário de 50 anos de Rosinha, evento privado, familiar, com coisa pública, como por exemplo, a prestação de contas do candidato ao governo do Estado pelo PR, Fernando Peregrino. Mas vamos aos fatos.

Hudson Corrêa é um bobinho, um "pau mandado", e confessa que é, ao dizer no meio da matéria "é importante assistir ao desfecho do filme antes de 2014". É uma demonstração clara de que a matéria foi encomendada para prejudicar a minha candidatura.

1º As contas de campanha do candidato Fernando Peregrino foram prestadas rigorosamente dentro da lei e aprovadas pelo TRE - RJ.

2º A empresa que a matéria se refere, GAP, conquistou um contrato com a Prefeitura de Campos através de licitação pública aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado.

3º O fato de haver uma ação do Ministério Público não significa que haja nada errado. O MP apenas oferece elementos para que a Justiça faça o julgamento, nada mais que isso.

4º O carro que aluguei em Brasília, já que os deputados não têm direito a veículo oficial, foi contratado dentro da cota parlamentar destinada a este propósito pela própria Câmara. Todas as notas estão arquivadas na Câmara e aprovadas pelo órgão de controle interno.

5º Quanto à fantasia, prefiro me vestir de Elvis Presley numa festa de família, do que fazer papel de palhaço para agradar à família Marinho.

Blog do Garotinho.

Época: MP investiga campanha comandada por Garotinho




Da revista Época:

A família Garotinho gosta de criar um mundo de faz de conta em festas à fantasia. Há dois anos, o deputado e líder do PR na Câmara, Anthony Garotinho, vestiu-se de Zorro no baile de aniversário de sua filha, a deputada estaduaL Clarissa Garotinho (PR) (confira a foto). No vídeo da festa, ele se ajoelha aos pés de sua mulher, a prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho, também do PR. Ela sorri orgulhosa em seu vestido de melindrosa. No início deste mês, Rosinha completou 50 anos. Lá estava Garotinho, agora fantasiado de Elvis Presley, com uma peruca de topete avantajado e costeletas. Rosinha trajava um vestido cor-de-rosa com bolinhas lilás, no estilo broto dos anos 1960. Enquanto Garotinho se divertia, o Ministério Público do Rio de Janeiro trabalhava, investigando as contas do partido de Garotinho. O que o MP encontrou nessas investigações não é nada divertido.

No centro do imbróglio está uma empresa com nome de grife de moda, que entrega mercadorias de natureza diferente e bastante variada: a GAP Comércio e Serviços Especiais. Ela já foi contratada em circunstâncias suspeitas pelo gabinete de Garotinho na Câmara, tem contratos no valor de R$ 32 milhões com a prefeitura de Campos e aparece na campanha do PR, em 2010, quando Garotinho tentou eleger o desconhecido Fernando Peregrino. ÉPOCA descobriu notas fiscais de mais de R$ 1 milhão da campanha de Peregrino com indícios de falsidade. Elas passam, ainda que indiretamente, pela GAP.

Garotinho pavimenta o caminho para se candidatar a governador em 2014. Sua estratégia tem dois pilares. O primeiro é consolidar seu PR como força nacional. Garotinho assumiu, em fevereiro, a liderança do PR na Câmara. A legenda tem um bloco de 42 deputados, a quinta maior bancada, e comanda o Ministério dos Transportes, Pasta com orçamento de R$ 10 bilhões. Como líder de um partido de médio porte, Garotinho pode dificultar a vida do governo em votações no Congresso Nacional. Por isso, o Palácio do Planalto prefere não contrariá-lo. Antes de anunciar, no começo deste mês, a nomeação do novo ministro dos Transportes, César Borges (PR-BA), a presidente Dilma Rousseff telefonou para Garotinho. Queria saber se havia alguma objeção ao nome.

O segundo pilar de Garotinho é montar uma base sólida no Rio de Janeiro, que envolveu o lançamento, em 2010, da candidatura de Peregrino. As novas investigações do MP, somadas à reportagem de ÉPOCA, apontam irregularidades justamente na campanha eleitoral de 2010. Se Garotinho é famoso pelas pantomimas em suas festas à fantasia, as suspeitas envolvendo o PR flertam com outro ramo das artes cênicas: o thriller policial. No caso, um movimentado filme em três atos.

PRIMEIRO ATO: O ESTRANHO CASO DO POSTO DE GASOLINA QUE ALUGA CARROS

A análise minuciosa das contas de Peregrino revela várias estranhezas. Primeira estranheza: Peregrino declarou à Justiça Eleitoral pagamentos de R$ 1,2 milhão a quatro postos de gasolina de uma mesma rede. Se todo esse dinheiro tivesse sido empregado em combustível, daria para percorrer duas vezes toda a malha rodoviária do Estado do Rio de Janeiro. Segunda estranheza: uma parcela expressiva desse valor – R$ 873 mil – foi para uma mesma estação de combustível, o Posto 01, no município de Itaboraí, propriedade da empresária Jacira Trabach Pimenta. Terceira estranheza: uma das notas emitidas pelo posto, no valor de R$ 700.500, não se referia a gasolina, mas à locação de carros. A nota discriminava a locação, para campanha eleitoral, de uma gigantesca frota de 170 veículos. Ficavam à disposição do candidato 100 Kombis, 50 carros populares, 15 vans executivas e cinco caminhões no período de 15 de julho a 31 de agosto.

ÉPOCA foi até Itaboraí verificar como um posto de gasolina se transformou em locadora de veículos. O Posto 01 fica quase fora da cidade, numa daquelas ruas em que, aos poucos, o comércio começa a rarear. Lá, um funcionário informa, estranhando a pergunta, que nunca houve uma locadora de carros funcionando no posto. “O senhor tem de voltar para o centro da cidade”, disse. Não havia pátio que indicasse espaço para 170 veículos, incluindo os caminhões alugados por Peregrino. Os documentos das inscrições estadual e municipal do posto também só falam de venda de combustível e alguns serviços relacionados ao ramo. Não aparece nada sobre locação de veículos.

A pedido de ÉPOCA, o perito Ricardo Molina analisou as cinco notas fiscais referentes a gastos com combustível, anexadas à prestação de contas de Peregrino, no Posto 01 e em outros estabelecimentos. Aí aparece uma quarta estranheza. Ao verificar o documento que deveria se referir à locação de veículos, Molina apontou “inconsistência, estranheza e indícios de irregularidade”. Para emitir notas fiscais à moda antiga – atualmente tudo é feito por meio eletrônico –, a empresa precisaria encomendar os documentos a uma gráfica autorizada, que imprimiria uma série de talões. Cada nota deveria ser emitida em sequência, assim que os serviços fossem prestados. O documento fiscal referente à locação de carros para Peregrino pertencia a um talonário impresso em setembro de 2008, que tinha 250 notas fiscais. A emissão da nota para a campanha de Peregrino ocorreu em 6 de setembro de 2010, dois anos depois da impressão. “Aparentemente, os talonários foram entregues pela gráfica ao posto em 2008 e, dois anos depois, já muito próximo da data de expiração dos talões, teriam sido emitidas apenas quatro notas em todo o conjunto”, diz Molina.

Das cinco notas fiscais emitidas por postos de gasolina para a campanha de Peregrino, quatro foram preenchidas à mão, incluindo a da locação de veículos. Molina comparou as grafias e concluiu que a letra era a mesma. Isso sugere que a emissão dos documentos tenha sido feita pela mesma pessoa. Geralmente, a expedição de notas ocorre no local da venda ou prestação de serviços. Os quatro postos, apesar de integrar a mesma rede, são empresas individuais, com notas fiscais próprias, e estão localizados em regiões diferentes do Estado: zonas Norte e Oeste do Rio, Itaboraí e Duque de Caxias. A distância entre um e outro chega a ser de 60 quilômetros. Entre as cinco notas fiscais, apenas uma foi preenchida no computador. Sua emissão ocorreu no mesmo dia das outras. Uma anotação à caneta indica o número da conta bancária em que o dinheiro deveria ser depositado. Essa grafia difere das preenchidas à mão.

SEGUNDO ATO: A ESTRANHA EMPRESA, COM NOME DE GRIFE DE MODA, QUE ALUGA AMBULÂNCIAS

Neste momento é necessário fazer um flashback no filme. Em 2011, com a verba da Câmara dos Deputados destinada a cobrir gastos com atividade parlamentar, Garotinho alugou um Ford Fusion na empresa GAP Comércio e Serviços Especiais. O nome GAP nada tem a ver com a famosa grife americana de moda. É a sigla de George Augusto Pereira, dono de 99,8% das ações da empresa. Sediada em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, a empresa recebeu R$ 27 mil do gabinete de Garotinho entre fevereiro e julho daquele ano, até que houve um acidente de percurso. Literalmente. Wladimir Matheus, filho de Garotinho e presidente municipal do PR em Campos, bateu um Ford Fusion num muro da cidade. O carro ficou totalmente destruído. Matheus sobreviveu graças ao sistema de air bags. Em meio à comoção, descobriu-se que o carro pertencia à GAP. ÉPOCA revelou a história na ocasião. Garotinho afirmou que o veículo pago pela Câmara não era o mesmo destruído pelo filho. Pelo sim, pelo não, deixou de contratar a locadora.

Logo em seguida, em agosto de 2011, o MP entrou com uma ação na Justiça, acusando a prefeita Rosinha de improbidade administrativa pela contratação da GAP para alugar 56 ambulâncias para o município. ÉPOCA teve acesso à peça de acusação. O MP diz que a GAP tinha a obrigação de contratar motoristas para dirigir as ambulâncias, mas quem ficava atrás do volante eram funcionários da prefeitura. A GAP recebia combustível do posto público que atende a frota oficial, mas parte da gasolina, segundo o MP, acabava desviada para encher tanques de carros particulares. Vales-combustível, assinados em branco por um funcionário público, foram apreendidos na sede da empresa por determinação da Justiça. O contrato foi assinado em 2009 e se estende até hoje. A Promotoria de Justiça concentrou sua apuração no pagamento de R$ 32 milhões à empresa até 2011.

A Justiça mandou notificar Rosinha em fevereiro deste ano para que ela apresente defesa. Se condenada, poderá ser obrigada a devolver aos cofres públicos todo o dinheiro que foi parar nas contas da GAP. Ela também corre o risco de perder o mandato e ficar inelegível por oito anos. Procurada por ÉPOCA, Rosinha informou, por meio de sua assessoria, que ainda não foi notificada pela Justiça. Ela diz que o Tribunal de Contas do Estado não viu irregularidades na contratação.

TERCEIRO ATO: A ESTRANHA VENDA DAS AÇÕES DA GAP – QUANDO AS DUAS HISTÓRIAS SE UNEM
Documentos obtidos por ÉPOCA revelam que o Posto 01 chegou a ter uma filial no mesmo endereço da GAP, que as empresas tinham um contador em comum e compartilhavam uma conta bancária. As ligações suspeitas se estreitaram oficialmente em maio de 2012. Inexplicavelmente, o GAP da GAP – George Augusto Pereira, o sócio majoritário dono de 99,8% das ações – deixou repentinamente a sociedade. Àquela altura, a Promotoria de Justiça já investigava seus negócios. Ao longo dos anos, a GAP acumulou um capital social de R$ 8 milhões e amealhou ativos de R$ 5,6 milhões. Mesmo assim, Pereira vendeu sua participação societária por R$ 100 mil, parcelados em dez vezes. Quem comprou a GAP, em condições tão especiais? A empresária Jacira Trabach Pimenta. Ela mesma, a dona do Posto 01, de Itaboraí, que também aluga carros. Além dos R$ 32 milhões já auditados pelo MP, a GAP assinou um aditivo de R$ 15 milhões com a prefeitura de Campos, em setembro de 2012, quando a empresa já estava no nome de Jacira. O MP suspeita que, se avançar mais nas investigações, não encontrará apenas suspeitas de novos desvios relacionadas à prefeitura de Campos. Fatalmente, chegará às contas eleitorais do PR em 2010 e ao candidato de Garotinho.

Procurado por ÉPOCA, Peregrino negou que sua prestação de contas tenha lançado gastos com combustível e apresentado nota fiscal de locação de veículos. “Não tem isso, não. Eu não estou vendo a nota que você tem. Se quiser me mostrar, vejo isso com o contador. É um posto que aluga carro?”, disse. Peregrino argumentou que suas contas foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral. Fernando Trabach, que se identificou como diretor comercial da rede de postos que inclui o Posto 01, afirmou que o estabelecimento aluga veículos e prestou os devidos serviços. Ele negou irregularidades nas notas.

Garotinho preferiu não comentar as acusações de desvio na prefeitura de Campos e as suspeitas na campanha.

Em Campos, aguarda-se o tema do próximo baile à fantasia de Garotinho. E o desfecho do thriller que investiga as denúncias no Rio de Janeiro.

A matéria foi postada inicialmente pelo blog do Bastos.

Contraditório garantido aos citados.

sexta-feira, 26 de abril de 2013

Prefeito de São João da Barra presente no Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas



O prefeito de São João da Barra, José Amaro de Souza (Neco) participou do Encontro Estadual de Novos Prefeitos e Prefeitas do Estado do Rio de Janeiro, realizado pelo Governo Federal, através da secretaria de Relações Institucionais. De acordo com o governador Sérgio Cabral o encontro mostra que a integração é fundamental. Ele considerou o evento “uma reunião de crença no Brasil”.

Temos experiências de sucesso no estado e acredito que podemos trocar informações com os ministérios e cada vez mais aprofundar nossa relação com a União. Então, vamos remar na mesma direção, hoje é uma reunião de trabalho, de otimismo e de crença na nossa capacidade de fazer o povo melhorar de vida.

O evento, realizado no Palácio da Guanabara, hoje, dia 26, segue até 18h e contribui com o fortalecimento da unidade federativa. Os novos gestores se informaram sobre o acesso aos recursos federais. A programação incluiu palestras, salas de atendimento e oficinas de capacitação.

Além do prefeito Neco, estiveram presentes o vice-governador Luiz Fernando Pezão, a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a ex-prefeita de São João da Barra, Carla Machado e deputados federais e estaduais. Palestras foram realizadas com os ministros da Saúde, Alexandre Padilha e da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, além de secretários nacionais de áreas como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Maurício Muniz e Defesa Civil, Humberto Viana.

Durante todo o dia, os ministérios atenderam e ofereceram possibilidades para mais crescimento do Rio de Janeiro. Ideli Salvatti destacou a importância do encontro para os municípios.

De todos os encontros que participei, esse é o que conta com maior número de ministros. Apoiamos a boa gestão dos municípios e queremos todos os prefeitos e prefeitas fazendo ações e construindo obras com apoio do governo federal – destaca.

Nas salas de atendimento, técnicos do Ministério da Integração Nacional estiveram à disposição dos gestores para esclarecer dúvidas a respeito do enfrentamento a desastres naturais. Também foram apresentadas as linhas de financiamento disponíveis e os meios para obter recursos para auxiliar os municípios nessas situações emergenciais. Além do eixo desastres, temáticas relacionadas à saúde, educação, infraestrutura, programas sociais e desenvolvimento rural, estiveram na pauta.

O prefeito Neco elogiou a oportunidade de estar buscando melhorias, junto ao Governo Federal para São João da Barra.

É importantíssimo para o desenvolvimento do nosso município, assim como do estado e de todo país. É uma atitude que precisa ser levada a sério, afinal, o Governo Federal, está abrindo as portas de todos os ministérios para que nós, prefeitos e prefeitas, possamos firmar parcerias e dar continuidade ao nosso plano de governo.

Secretário: Jerônimo Machado Rangel
Subsecretário: Max Weber Ferreira da Silva
Gerente de Jornalismo: Orlênia Maria de F. R. Mesquita

Uso obrigatório da Nota Fiscal Eletrônica a partir de maio em São João da Barra



Conforme decreto 16 publicado em 26 de fevereiro de 2013, a partir do dia primeiro de maio será obrigatório o uso da Nota Fiscal Eletrônica no município de São João da Barra. O objetivo da implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico, é a substituição da sistemática atual de emissão do documento, que atualmente acoberta as operações de prestações de serviços, reduzindo custos, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.

Segundo o secretário de Fazenda de São João da Barra, Júlio César Nunes Barbosa, o conceito adotado trata a Nota Fiscal Eletrônica como um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de prestação de serviços, ocorrida entre as partes, e cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emissor (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção, pela Fazenda, do documento eletrônico no momento da prestação do serviço.

Para o prefeito José Amaro de Souza (Neco), a Nota Fiscal Eletrônica instituirá mudanças significativas no processo de emissão e gestão das informações fiscais, trazendo grandes benefícios para os contribuintes, para a sociedade e para as administrações tributárias. “Entre os benefícios para as Administrações Tributárias podemos destacar o aumento na confiabilidade da Nota Fiscal, melhoria no processo de controle fiscal possibilitando um melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos

e diminuição da sonegação e aumento da arrecadação”, comentou.

– No caso do Contribuinte podemos citar a redução de custos de impressões gráficas, redução de custos de envio do documento fiscal uma vez que a nota pode ser enviada via correio eletrônico, redução de custos de armazenagem de documentos fiscais, simplificação de obrigações acessórias, como dispensa de AIDF e incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com clientes – relatou a subsecretária de Fazenda Karla Chagas.

“Já a sociedade também sai ganhando com a diminuição do consumo de papel reduzindo o impacto em termos ecológicos, incentivo ao uso de novas tecnologias, padronização dos relacionamentos eletrônicos entre empresas e surgimento de oportunidades de negócios e empregos na prestação de serviços ligados a Nota Fiscal Eletrônica”, finalizou.

As informações são da Assecom da Prefeitura de SJB

Dono de apartamento encontra corpo no banheiro do imóvel, em Campos



O corpo de um homem, já em estado decomposição, foi encontrado em um apartamento no bairro Jardim Carioca, em Guarus, na madrugada desta sexta-feira (26 de abril).

De acordo com a Polícia Militar, moradores chamaram o proprietário do imóvel, Alcimar de Freitas, para reclamar do mau cheiro no local. Alcimar contou à polícia que, ao abrir a porta do banheiro, encontrou o corpo de um homem identificado como Silvério Gomes, de 59 anos, caído no chão.

Vizinhos disseram que a vítima estava desaparecida desde o último domingo. O corpo, que apresentava várias marcas de violência, foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML).

A ocorrência foi registrada na 146ª Delegacia Legal (Guarus).

As informações são do Terceira Via on line.

Medalha Tiradentes post mortem para Wilson Batista




O compositor campista Wilson Batista, autor de mais de 700 obras, gravadas pelos grandes cantores da época de ouro do rádio, vai receber a Medalha Tiradentes post mortem, maior comenda da Assembleia Legislativa do Estado do Rio. Neste 2013 ele estaria completando seu centenário. O projeto é de autoria do deputado estadual Roberto Henriques, que contou com a ajuda do jornalista Chico de Aguiar para a pesquisa sobre a vida e obra do compositor. O projeto de resolução está na Comissão de Normas Internas e Proposições Externas e ainda não há data marcada para a concessão da homenagem.

O legislativo, quando outorga esta honraria, na verdade está em consonância com o objetivo maior que norteou a criação da Medalha Tiradentes, pois a homenagem fará jus à brilhante carreira desse compositor que, com a criação de tantas músicas, tem o nome para sempre gravado na história da cultura brasileira — justificou o deputado.
Wilson Batista nasceu em 3 de julho de 1903 em Campos e morreu em 7 de julho de 1968, no Rio.

Assessoria de comunicação do deputado estadual Roberto Henriques
Júlia Maria de Assis
(22) 9891-4124
(21) 8890-4584

Resíduos sólidos em debate na ALERJ




O deputado estadual Roberto Henrique preside daqui a pouco, na Alerj, reunião do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio. O Fórum, que leva o nome do jornalista Roberto Marinho, é uma iniciativa dos parlamentares.

Hoje o tema a ser discutido é sobre resíduos sólidos. Haverá palestras do especialista no tema Victor Zsveibil, que mostrará um panorama da gestão de resíduos sólidos no Estado do Rio, da representante da AgeRio, Ivoneide de Souza Veríssimo, sobre as linhas de financiamento disponíveis para planos municipais de gestão de resíduos e do diretor executivo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, Carlos Roberto Vieira da Silva Filho, Ele vai apresentar um manual de boas práticas na gestão de resíduos sólidos, que será encaminhado às prefeituras e às ONGs que militam na área.

A TV Alerj transmite a reunião do Fórum.

quinta-feira, 25 de abril de 2013

"A Polêmica" no youtube





A Polêmica agora no youtube.
Todas as entrevistas para vocês que não assinam a Viacabo.
A Primeira já está disponível

A primeira entrevista pode ser conferida AQUI

Começa mais um trecho de duplicação na BR 101 Norte




O deputado estadual Roberto Henriques representou a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na condição de vice-presidente da Casa, na solenidade promovida hoje à tarde pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Auto Pista Fluminense, que marcou o início da obra de duplicação do trecho de 70 quilômetros da BR 101 Norte, entre Casimiro de Abreu e Rio Bonito.

O evento foi perto da praça de pedágio próximo ao trevo de Rio Dourado e contou com a presença de autoridades federais e estaduais, entre elas o vice-governador Pezão. A obra devem ficar prontas em dois anos e daqui a quatro meses começa outro trecho, de Casimiro até o trevo de Macaé. A obra pôde começar a partir da liberação das licenças ambientais, um esforço que envolveu governos federal e estadual.

A Alerj também participou do processo e Roberto Henriques, junto com outros deputados, teve a iniciativa de promover uma audiência pública no ano passado com a ANTT e a Auto Pista Fluminense pedindo celeridade na duplicação, que no total será de 170 quilômetros.

As informações são da Assecom do parlamentar.

Câmara de Campos vai pagar R$ 443.361,00 mil para empresa de limpeza





CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO N.º 035/2013
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/13
CONTRATO Nº 010/2013
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DO TIPO PREDIAL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA E EQUIPAMENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
CONTRATADA: PORTLIMP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
VALOR GLOBAL: R$ 443.361,00 (quatrocentos e quarenta e três mil, trezentos e sessenta e um reais)
PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (DOZE) MESES.
PUBLIQUE-SE
CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 DE ABRIL DE 2013.
EDSON BATISTA
=PRESIDENTE DA C.M.C.G.=
Id: 1483585

Praça do Flamboyant, em Campos, RJ, oferece perigo para a população







O lugar bonito, calmo e com parquinho infantil é opção de muitos pais para levar os pequenos para se divertir, mas o que eles podem não perceber são os problemas que as brincadeiras podem oferecer. Em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, a pracinha do bairro Flamboyant, área nobre da cidade, é um exemplo desses lugares que encantam, mas guardam armadilhas para as crianças. A reportagem do G1 esteve na pracinha no bairro e flagrou crianças em brinquedos quebrados e enferrujados.

Em alguns casos, os responsáveis impediam que as crianças tivessem contato com os brinquedos danificados, mas nem sempre era possível ter o controle. A jovem Patrícia Leite do Rosário, mãe de dois meninos de dois e quatro anos, resolveu levar os filhos até a pracinha pela primeira vez. Ao chegar ao local ficou surpresa com o mau estado de conservação dos brinquedos.

“Lá é um lugar atrativo e a gente leva as crianças por causa do espaço e dos brinquedos, mas eu vi que não possui a manutenção devida. Não tenho motivo para eu levar meus filhos lá agora", disse Patrícia.

Fonte: G1

Comento no blog

Justiça seja feita. O advogado Cléber Tinoco sempre alertou a sociedade acerca desse problema.

Prefeitura de SJB fecha barra da Lagoa de Iquipari




A Prefeitura de São João da Barra, através da Secretaria de Meio Ambiente, realizou nesta na última terça-feira (24), o fechamento da barra da Lagoa de Iquipari que havia sido aberta clandestinamente por pescadores não profissionais que realizavam no local pesca predatória, prejudicando a pesca profissional e a fauna local.

A ação de fechamento da barra teve início às 8h e durou todo período da manhã que contou com o apoio do INEA, da Defesa Civil Municipal, Polícia Militar e Guarda Municipal. Quatro máquinas foram utilizadas, sendo duas retroescavadeiras e duas pás mecânicas.

A abertura da barra provoca um forte impacto na comunidade bentônica, ou seja, mortandade de peixes devido a diferença de características naturais existentes entre a lagoa e o mar,explicou Marcos Sá, Secretário de Meio Ambiente. Isso só traz benefício ao pescador que não sobrevive da pesca, àquele que se aproveita do momento para ganhar um dinheiro a mais. O pescador profissional é contra esta ação e é nosso parceiro, oferecendo denúncias à secretaria quando descobrem essa irregularidade.

A prefeitura está investindo na finalização do Projeto Orla, que consiste numa construção coletiva com todos os órgãos ligados à proteção da orla e do meio ambiente, como o SPU, Ibama, Inea, Marinha do Brasil, Ministério Público Federal e diversas associações locais alem dos usuarios da orla, que visa buscar o uso sustentável das lagoas, proibição do trânsito de veículos no local e praias, entre muitas outras ações de planejamento da orla de São da Barra .

As informações são da Assecom da Prefeitura de SJB

Roberto Henriques quer celeridade na duplicação da BR 101




O deputado Roberto Henriques está a caminho do trevo de Rio Dourado, na praça de pedágio da BR 101, onde às 11 horas se encontrará com várias autoridades, inclusive o vice-governador Pezão. O ponto que mais interessa a ele e as demais autoridades é a celeridade nas obras de duplicação da BR 101 Norte. A rodovia federal, que corta o país de Norte a Sul, teve o trecho privatizado e melhorias no piso asfáltico, acostamento e vegetação, mas a duplicação não acontece.

Em maio do ano passado, por iniciativa de Roberto Henriques e outros deputados, foi realizada na Alerj uma audiência pública com a presença da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Auto Pista Fluminense, mas à época ainda dependia das licenças ambientais, que já foram concedidas. Portanto, a luta agora é pela obra.

O que é isso Presidente?



Na discussão envolvendo os vereadores Neném e Fred Machado, vários vereadores pediram aparte a Fred para amenizar a situação. Quando o vereador Marcão pediu para falar, não durou três minutos e o presidente disse que a sessão estava encerrada, pois já era 20 h e ninguém tinha pedido prorrogação. Marcão (PT) ficou parado e o público começou a criticar. 

Valdir um dos munícipes que assistia à sessão, falou bem alto: "O que é isso presidente"?, frase repetida por muitos que ali estavam. "Estamos em uma ditadura"?, disse um deles. 

Ninguém concordou com a atitude do presidente, já que em outras sessões é costume ele pedir ao vereador para concluir sua fala. Dessa vez ele cortou a palavra do vereador e encerrou a sessão.

O tema também foi abordado no blog do Bastos.

quarta-feira, 24 de abril de 2013

Aluno traz chumbinho para a escola Presidente Castelo Branco e três alunos são medicados no HFM

Foto: Folha da Manhã

Foto: Terceira Via 

"Três alunos, com idade entre seis e sete anos, da Escola Municipal Presidente Castelo Branco, no Parque Leopoldina, foram encaminhados na tarde de hoje (24), para o Hospital Ferreira Machado (HFM), com suspeita de terem ingerido ou terem passado chumbinho (remédio para matar ratos), em outras partes do corpo. Segundo informações da instituição de ensino, um aluno teria trazido o veneno para a escola pensando ser sementes. De acordo com informações do HFM, onde os alunos foram levados, os menores estavam bem e se encontravam em observação na pediatria da unidade de saúde.

De acordo com a vice-diretora da instituição, Dayse Aquino, por volta das 13h, um aluno, de seis anos, que estuda no 1º ano, antiga alfabetização, morador do Conjunto Habitacional do Parque Esplanada, entrou na escola portando um vidro com o veneno. Segundo ela, o menor teria dito que um avô havia encontrado com ele na rua, no caminho para a escola, com o vidro de chumbinho em mãos alegando se tratar de sementes. O avô teria dito ao menino ainda, que era para ele guardar o vidro na mochila e que ele pegaria o mesmo de volta na saída do menor da escola, por volta das 17h".

Fonte: Folha da Manhã

Depois da Expoente, Ataka Brasil recebe R$ 1.987.141,12 milhões para fornecimento de material didático e papelaria







EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N.º 138/2013
PROCESSO N.º 2012.012.000002-0-PR
PREGÃO n.º 007/12
CONTRATADA: ATAKA BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA,
OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material didático e de papelaria para atender às necessidades das Unidades da Rede Municipal de Ensino e à Secretaria Municipal de Educação.
VALOR GLOBAL: R$ 1.987.141,12 (um milhão, novecentos e oitenta e sete mil, cento e quarenta e um reais e doze centavos)
FORMA DE PAGAMENTO: Imediato
PRAZO DE CONTRATO: Imediato
Campos dos Goytacazes, 02 de abril de 2013.
Id: 1482447

IMBEG recebe mais R$ 3.893.120,74 milhões para recuperação do canal Campos/Macaé




EXTRATO DE 4º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO

CONTRATO Nº : 032/10
PROCESSO n.º 209/6689-3
Concorrência pública nº 014/09
CONTRATADA: IMBEG - IMBÉ ENGENHARIA LTDA

OBJETO: Alteração do projeto original , nos termos da planilha constante dos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para conclusão da obra, com reflexo financeiro do contrato supra citado para contratação de empresa especializada para a execução de obras de recuperação e urbanização do Canal Campos - Macaé, conhecido como Beira Valão, em trecho
compreendido às Ruas Tenente Coronel Cardoso e Avenida Nilo Peçanha.
VALOR DO ADITIVO: R$ 3.893.120,74(Três milhões, oitocentos e noventa e três mil, cento e vinte reais e setenta e quatro centavos)

Campos dos Goytacazes, 19 de abril de 2013.
(Publicado por omissão)
Id: 1482452

FCJOL para R$ 116.100,00 localçao de projetor de alta definição





EXTRATO CONTRATO
PROCESSO n.º 2012.019.000200-6-PR
PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2012 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)
 
CONTRATO Nº 049/2013
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO E MONTAGEM EM ESTRUTURA DE ALUMÍNIO MODELO Q30 E APRESENTAÇÃO VISUAL EM TELÃO COM PROJETOR DE ALTA DEFINIÇÃO DE 4:3 E 5.500 ANSILUMENS, INDISPENSÁVEL
AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA
CONTRATADA: JUAREZ P. GOMES - ME.
 
valor global: R$ 116.100,00 (cento e dezesseis mil e cem reais)
PRAZO DE EXECUÇÃO: IMEDIATO
Campos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.
Patrícia Cordeiro Alves
=Presidente da FCJOL=
Id: 1482441

PF quer quebrar o sigilo de ex-assessor de Lula



A Polícia Federal encaminhará à Justiça, nesta semana, um pedido de quebra dos sigilos bancários de Freud Godoy (foto), ex-segurança e ex-assessor de Lula na Presidência da República. A repórter Alana Rizzo informa que a decisão foi tomada no inquérito que apura informações prestadas em depoimento por Marcos Valério. O operador do mensalão falou à Procuradoria-Geral da República em setembro do ano passado e foi reinquirido pela PF nesta terça (23, em Brasília.

Valério reiterou que parte da verba de má origem do mensalão custeou “despesas pessoais” de Lula em 2003, quando ele já era presidente. O dinheiro –cerca de R$ 100 mil, segundo Valério— foi depositado na conta de uma empresa de segurança chamada Caso, que tinha como sócio Freud Godoy. Ele também deve ser inquirido pela PF nos próximos dez dias.

As informações são do jornalista Josias de Souza.

segunda-feira, 22 de abril de 2013

Quiosques novos são demolidos na Carmem Carneiro



Os quiosques localizados na Carmen Carneiro, em Guarus, estão sendo demolidos neste momento. Máquinas e caminhões da Prefeitura se encontram no local. O curioso é que os quiosques são novos, com obras ainda inacabadas.

As informações são do blog do Gustavo Matheus.

A polêmica do material didático

Jornal Terceira Via

A sociedade campista acompanha o desenrolar da questão, envolvendo o fornecimento pela empresa Expoente de material didático à Prefeitura de Campos dos Goytacazes.

Segundo o Portal da Transparência- criado na gestão da prefeita Rosinha Garotinho- a Expoente recebeu, na última semana, a importância de R$ 2.438.383,64. Trata-se de vultosa quantia que, junto às demais já pagas, desde o ano de 2010, chega ao montante de aproximadamente dezoito milhões de reais.

Não se trata de discutir a legalidade da contratação da Expoente e sim, os motivos pelos quais a atual gestão municipal abdicou-se de utilizar o material didático educacional gratuito, fornecido pelo MEC (Ministério de Educação e Cultura).

Nessa linha, preocupante a informação (prestada pelo vereador Marcão do PT) de que no ano de 2012, conforme noticiado pelo Fundo de Educação, o material do MEC chegou em Campos e não foi utilizado. Foi, então, entregue à Secretaria de Educação e até a presente data, não se sabe seu destino.

As declarações do nobre edil ensejam que a Prefeitura de nosso município se manifeste o quanto antes, em respeito a todos os contribuintes, notadamente ao corpo docente e discente da rede pública.

Outro ponto que não pode passar em branco é a prestação de contas. Qual é o verdadeiro custo/benefício desse material? O conteúdo ofertado pela Expoente é superior ao do MEC a ponto de se optar pelo oneroso em vez do gratuito?

Durante essa semana, foi revelado que a compra de material didático, fornecido pela Expoente, já ensejou uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal de Taubaté (SP) bem como a reprovação e aplicação de multa pelo Tribunal de Contas de São Paulo aos prefeitos que chancelaram as contratações ocorridas na ‘terra da garoa’.

Esses questionamentos se referem a uma área de extrema importância, que é a Educação. Dessa forma, caso a Prefeitura de Campos entenda que o material fornecido sem custo algum pelo governo federal está em desacordo com o que se pretende ensinar, por que não justificar?

Nós, enquanto contribuintes, precisamos ter conhecimento de que o grande investimento feito em parceria com uma empresa particular é ou não melhor para a formação ética e moral de nossas crianças e adolescentes.

Por que várias outras empresas, que retiraram as regras do último certame licitatório, não compareceram para a disputa, deixando a Expoente caminhar sozinha rumo ao fornecimento do material didático? Trata-se de indagações de extrema relevância, que não podem ser consideradas pela atual gestão como simples reclamações dos vereadores da Oposição.

Além do dever de ofício da Prefeitura de dar as respostas devidas, deve-se também chamar para os procedimentos de pedidos de informação o Ministério Público Federal de nossa região bem como o Tribunal de Contas do Estado do Rio.

Afinal, não estamos iniciando uma caça às bruxas e sim, um levante pelo respeito ao Princípio da Publicidade dos atos administrativos.

O tema é sério, as indagações pertinentes e a pressa por uma resposta oficial é clamor público municipal.

Cláudio Andrade

As principais notícias de hoje pelo Brasil



- Folha: Emergência infantil tem espera de até 6h em SP

- Estadão: BNDES abandona política de apoio a ‘campeãs nacionais’

- Valor: Setor privado responde por 20% do petróleo exportado

- Estado de Minas: Farra milionária de horas extras no TRE

- Zero Hora: Por escrito, suspeito depõe sobre atentado